A União e o governo do Distrito Federal oficializaram acordo para socorrer o Banco de Brasília (BRB), que acumula passivo de R$ 6,6 bilhões após transações com o Banco Master. O empréstimo de R$ 6,5 bilhões será concedido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com fiança das instituições bancárias, sem participação direta da União como garantidora.
O governo do DF deverá adotar medidas de ajuste fiscal para cumprir as obrigações assumidas, enquanto o governo federal ajustará os limites do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). Segundo reportagem da Carta Capital, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, homologou o acordo após reunião que selou o entendimento.
Participaram das negociações representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Banco Central e do Ministério da Fazenda. O ministro Fux é relator de pedido da governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF), para alterar a Capacidade de Pagamento (Capag) avaliada pelo Ministério da Fazenda.
O DF estava classificado no nível C da Capag, o que impedia a União de autorizar novas linhas de crédito ao governo distrital. A Polícia Federal investiga o ex-governador Ibaneis Rocha (MDB-DF), acusado de pressionar o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, a concretizar a compra do Banco Master pela instituição.
Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, afirmou em depoimento à Polícia Federal que mantinha conversas regulares com o ex-governador. O resgate do BRB é uma das maiores operações do gênero no Brasil nos últimos anos e exigirá compromisso fiscal duradouro do governo distrital.
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