Segundo a Asia Times, o presidente Prabowo Subianto anunciou em 20 de maio de 2026, durante sessão plenária do parlamento indonésio, uma reestruturação do sistema de exportação de commodities do país.
A mudança centraliza a exportação de recursos naturais estratégicos da Indonésia por meio de uma única porta estatal controlada pela PT Danantara Sumberdaya Indonesia (DSI), empresa estatal vinculada ao fundo soberano BPI Danantara.
A medida reflete o impulso do governo Prabowo de retomar a soberania econômica sob o Artigo 33 da Constituição da Indonésia. A decisão decorre de frustração em Jacarta com décadas de vazamentos financeiros no setor de commodities.
Dados das Nações Unidas e do Banco Mundial sugerem que a Indonésia pode ter perdido até 908 bilhões de dólares em receitas cambiais entre 1991 e 2024 devido à manipulação de exportações.
Os vazamentos teriam ocorrido por meio de subfaturamento, manipulação de volume físico e esquemas de preços de transferência via empresas de fachada em jurisdições favoráveis a impostos, como Cingapura.
A base intelectual da nova política foi fortalecida por investigação baseada em inteligência artificial iniciada pelo ministro das Finanças Purbaya Yudhi Sadewa, junto com a Agência Nacional de Janela Única do ministério.
Uma auditoria aleatória conduzida por IA de dez grandes exportadores de commodities teria descoberto padrões recorrentes. Embora os embarques partissem diretamente de portos indonésios para os Estados Unidos, a documentação de exportação era deliberadamente redirecionada por subsidiárias em Cingapura.
Comparações entre declarações de exportação da Indonésia e registros reais de importação nos EUA revelaram preços de commodities nos portos de destino quase o dobro dos valores reportados domesticamente.
Para conter os vazamentos, a PT DSI foi projetada para operar em duas fases. Durante a primeira fase, que vai até 31 de dezembro de 2026, a empresa atuará como supervisora de transações e verificadora de documentos de exportação para carvão, óleo de palma bruto e ferroligas como alumínio.
A partir de 1º de janeiro de 2027, a PT DSI se transformará em comerciante exclusivo operando sob mecanismo de compra e propriedade. Produtores serão obrigados a vender commodities domesticamente à PT DSI, que então conduzirá todas as exportações diretamente e receberá 100% das receitas de exportação em moeda estrangeira.
A política sofre de falhas estruturais. Como auditorias baseadas em IA identificaram irregularidades em amostra limitada de empresas, o governo efetivamente impôs controle estatal sobre toda a indústria nacional de commodities.
A fonte aponta que vazamentos cambiais causados por subfaturamento são fundamentalmente falhas de fiscalização aduaneira e supervisão regulatória. Em vez de reformar instituições aduaneiras, o governo optou por desmantelar a competição de mercado e substituí-la por monopólio comercial estatal.
Durante a era da Nova Ordem, o governo estabeleceu o Conselho de Apoio e Comércio de Cravo (BPPC) sob pretexto de estabilizar preços e proteger agricultores. Na prática, o sistema deprimiu preços na origem, encorajou contrabando e concentrou lucros entre rent seekers politicamente conectados.
O setor upstream de petróleo e gás foi permanentemente isento tanto da centralização de exportações quanto das obrigações de retenção cambial. O ministro de Energia Bahlil Lahadalia justificou a isenção com base na preservação da certeza de investimento para contratantes de compartilhamento de produção de longo prazo.
O setor upstream de petróleo e gás, segundo ele, já é rigidamente supervisionado pela SKK Migas, deixando pouco espaço para fraude.
O plano de centralização de exportações da Indonésia se assemelha a instituições como o Conselho de Cacau de Gana (COCOBOD), que mantém controle monopolista sobre exportações de cacau.
O COCOBOD tem lutado com ineficiências burocráticas, escassez crônica de liquidez e contrabando generalizado de cacau provocado por atrasos em subsídios. Como resultado, a produtividade do cacau de Gana permaneceu substancialmente abaixo das médias globais.
Do ponto de vista do direito comercial internacional, o status da PT DSI como Empresa Comercial Estatal estaria sujeito a restrições significativas sob o Artigo XVII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994, que exige que entidades comerciais estatais operem exclusivamente com base em considerações comerciais.
Material de referencia publicado por Asia Times.