A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reagiu com firmeza nesta terça-feira (2) às conclusões da investigação comercial dos Estados Unidos que classificou o Pix como uma prática ‘injusta e discriminatória’ contra empresas americanas, afirmando que o relatório do governo norte-americano parte de ‘informações incompletas’ sobre os objetivos e o funcionamento da ferramenta. A entidade ressaltou que o Pix é uma infraestrutura de pagamentos, e não um produto comercial, construída sobre um modelo aberto e não discriminatório.
A plataforma conta com a participação de bancos nacionais e estrangeiros, fintechs e demais instituições financeiras, sendo que a única exigência para operar é atuar no mercado brasileiro, uma vez que se trata de um sistema de pagamentos local em reais. A Febraban destacou ainda o papel da ferramenta na inclusão financeira, na redução de custos de transação e na eficiência das operações de cobrança, especialmente em pagamentos de baixo valor.
A contestação ocorre um dia depois de o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propor a imposição de tarifas de 25% sobre todas as importações brasileiras, com exceção de produtos estratégicos para a segurança nacional americana. A medida foi formalizada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, instrumento que permite ao governo americano investigar e retaliar países por práticas comerciais consideradas desleais.
No documento, o Pix é citado 20 vezes e o USTR alega que o duplo papel do Banco Central do Brasil, simultaneamente regulador e proprietário da plataforma, configura um conflito de interesses diante da ausência de salvaguardas processuais adequadas. Além do sistema de pagamentos instantâneo, o órgão americano listou outras supostas irregularidades, como tarifas preferenciais, combate à corrupção, patentes, pirataria, etanol e desmatamento ilegal, todas apontadas como fontes de insegurança jurídica para empresas dos Estados Unidos.
A ofensiva tarifária, que pode ser aplicada já a partir de 15 de julho, após audiência pública marcada para o dia 6, ocorre em pleno ano pré-eleitoral no Brasil e coloca o governo Lula sob pressão dupla. De um lado, precisa defender a soberania do sistema financeiro nacional e, de outro, evitar um agravamento da relação comercial com Washington em um momento de fragilidade econômica global.
A oposição bolsonarista, que já mira as eleições de 2026, tenta capitalizar o imbróglio como suposta prova de um ‘isolamento’ internacional do governo atual, embora especialistas apontem que a medida americana é mais ampla e reflete a escalada protecionista de Washington contra diversos parceiros comerciais, incluindo aliados históricos. Ainda assim, o desgaste diplomático pode ser explorado pelo campo bolsonarista, que mantém fortes laços com setores do Partido Republicano e com o ex-presidente Donald Trump.
A Febraban, que reúne os grandes bancos do país, afirmou ter ‘boa expectativa’ em relação à audiência pública e sinalizou que o Banco Central e instituições do sistema bancário brasileiro, incluindo bancos de origem americana que operam no Brasil, devem apresentar contribuições para esclarecer as conclusões do USTR. A entidade enfatizou que a própria presença de instituições financeiras americanas no sistema Pix demonstra a inexistência de barreiras discriminatórias, já que esses bancos participam ativamente da plataforma.
No campo jurídico, a acusação americana de que o Banco Central teria um ‘conflito de interesses’ por ser regulador e operador do Pix ignora que o modelo brasileiro segue padrões internacionais de sistemas de pagamento de varejo, como o FedNow nos Estados Unidos, que também é gerido pelo Federal Reserve. A diferença é que, no Brasil, o sistema é público, aberto e sem custo para os usuários, o que ameaça o oligopólio das bandeiras de cartão e das big techs americanas no setor de pagamentos digitais.
A tentativa de Washington de usar o Pix como pretexto para um tarifaço de 25% revela a hipocrisia do discurso de livre-comércio, já que o sistema financeiro brasileiro foi elogiado internacionalmente por sua eficiência e inclusão, reduzindo a dependência de cartões de crédito controlados por gigantes americanas. Enquanto os EUA criticam uma plataforma pública de pagamentos, suas próprias instituições financeiras lucram com taxas elevadas e concentração de mercado, o que evidencia o caráter geopolítico e protecionista da ofensiva.
Conforme reportou o portal GGN, a audiência de 6 de julho será um momento decisivo para que o Brasil apresente seus argumentos técnicos e desmascare a narrativa construída pelo USTR. O prazo final para a definição das chamadas ‘medidas corretivas’ é 15 de julho, e a expectativa no mercado financeiro é de que uma negociação política possa evitar o pior cenário, especialmente diante dos interesses de multinacionais americanas com forte presença no país.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, e um tarifaço de 25% poderia comprometer exportações de produtos como aço, alumínio e suco de laranja. A ameaça ocorre em um cenário de desaceleração da economia brasileira, o que transforma a disputa em uma bomba-relógio para o planejamento eleitoral de 2026.