Os Estados Unidos abriram uma nova frente de pressão contra o Brasil ao propor uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando falhas no combate à importação de mercadorias feitas com trabalho forçado.
A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA, o USTR, após investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O órgão afirma que o Brasil não teria mecanismos suficientes para proibir e fiscalizar a entrada de produtos produzidos com trabalho forçado em suas cadeias de importação.
O Brasil foi incluído em uma lista de cerca de 60 parceiros comerciais que, segundo Washington, não fazem o suficiente para impedir esse tipo de mercadoria. A proposta prevê tarifas de 10% a 12,5%, dependendo do país. No caso brasileiro, a alíquota indicada é de 12,5%.
A ofensiva ocorre logo depois de outra proposta contra o Brasil, também baseada na Seção 301, que prevê tarifa de 25% sobre parte das importações brasileiras por supostas práticas comerciais injustas em áreas como comércio digital, etanol, propriedade intelectual e desmatamento ilegal.
O movimento mostra que a Casa Branca está usando instrumentos comerciais para ampliar pressão sobre parceiros estratégicos. Ao colocar trabalho forçado no centro da justificativa, Washington tenta dar aparência humanitária a uma política tarifária que também tem forte componente protecionista.
A investigação do USTR sustenta que a ausência de fiscalização efetiva sobre produtos ligados a trabalho forçado criaria concorrência desleal contra trabalhadores e empresas dos Estados Unidos. O órgão classificou a conduta brasileira como “injustificável” e afirmou que ela restringiria o comércio norte-americano.
Na prática, a medida pode encarecer produtos brasileiros no mercado dos EUA, reduzir competitividade de exportadores e aumentar a insegurança para empresas que dependem da relação comercial com os norte-americanos.
O risco maior é a sobreposição de tarifas. Se a proposta de 12,5% avançar junto com outras medidas já discutidas por Washington, setores brasileiros podem enfrentar uma combinação de barreiras que afeta preços, contratos e margens de exportação.
A ofensiva também ocorre após derrotas judiciais sofridas por Trump em tentativas anteriores de impor tarifas amplas. Agora, o governo norte-americano tenta reconstruir sua política comercial por meio de investigações específicas, país por país, usando fundamentos jurídicos mais direcionados.
Para o Brasil, o tema exige resposta diplomática firme. O país tem histórico reconhecido de fiscalização contra trabalho análogo à escravidão, com grupos móveis de inspeção, lista suja de empregadores e atuação do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.
Isso não significa que o problema esteja resolvido. O Brasil ainda registra casos graves de exploração laboral. Mas transformar essa realidade em justificativa para tarifa comercial ampla pode abrir caminho para uso político de uma pauta sensível.
A disputa, portanto, não é apenas econômica. É também narrativa. Os EUA tentam enquadrar o Brasil como país insuficiente no combate ao trabalho forçado. O governo brasileiro precisará responder mostrando seus mecanismos de fiscalização e denunciando eventual uso seletivo da pauta trabalhista como instrumento protecionista.
O impacto pode alcançar setores exportadores, empresas com cadeias globais e companhias que vendem ao mercado norte-americano. A partir de agora, rastreabilidade, compliance trabalhista e origem dos insumos tendem a ganhar peso ainda maior.
A proposta ainda passará por consulta pública antes de eventual implementação. Mas o recado político já está dado: Washington abriu uma nova frente tarifária contra o Brasil.
Em um mundo marcado por protecionismo, sanções e guerras comerciais, a acusação de trabalho forçado vira mais uma ferramenta de pressão. E o Brasil terá de defender seus exportadores sem abrir mão de combater, com rigor, qualquer forma de exploração trabalhista em seu território.