O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pela defesa do ex-governador do Rio de janeiro, Cláudio Castro (PL), mantendo sua inelegibilidade por abuso de poder político e econômico. A decisão consolida o entendimento da Corte sobre a gravidade do esquema de contratações irregulares de cabos eleitorais que marcou a gestão do político fluminense.
Os ministros acolheram parcialmente os embargos de declaração, corrigindo apenas a fundamentação jurídica da multa aplicada. A correção, no entanto, não alterou a substância da condenação, que torna Castro inelegível pelos próximos anos.
Conforme reportagem da Carta Capital, o ex-governador foi condenado por comandar um esquema que utilizou o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de janeiro (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de janeiro (Uerj) para contratar dezenas de milhares de pessoas de forma irregular. As contratações funcionaram como cabos eleitorais disfarçados durante o período eleitoral.
O julgamento também tratou de um recurso do Ministério Público Eleitoral, que pedia a cassação formal dos diplomas de Castro e do ex-vice-governador Thiago Pampolha. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que a renúncia dos dois políticos um dia antes do julgamento não poderia impedir a cassação dos diplomas.
Apesar de três ministros terem votado a favor da cassação dos diplomas e dois considerarem a questão prejudicada apenas quanto à perda do mandato, o TSE decidiu por maioria negar o pedido. A renúncia, portanto, preservou os diplomas, mas não livrou Castro da inelegibilidade.
A decisão do TSE representa um marco no combate ao uso da máquina pública para fins eleitorais no estado do Rio de janeiro. O esquema envolvendo o Ceperj e a Uerj expôs a fragilidade dos mecanismos de controle sobre contratações temporárias em períodos eleitorais e reforçou a necessidade de maior transparência na administração pública fluminense.