O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a prisão do jornalista Luan Araújo por não pagar uma multa de R$ 2.216,30. O valor foi estipulado em condenação por difamação contra a ex-deputada Carla Zambelli. A decisão priva da liberdade um profissional que já havia sido vítima da parlamentar em episódio emblemático.
Em 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, Zambelli perseguiu Araújo com uma arma em punho nas ruas de São Paulo. O crime resultou em condenação pelo Supremo Tribunal Federal a cinco anos e três meses de prisão para a ex-deputada. Agora, a situação se inverte: o jornalista sofre privação de liberdade enquanto Zambelli, após fugir para a Itália, teve sua extradição anulada pela Corte de Cassação italiana e permanece solta.
A condenação de Araújo baseou-se em declarações publicadas no portal Diário do Centro do Mundo. Ele afirmou que Zambelli é seguida por uma seita de extrema-direita e faz parte de um grupo mesquinho e maldoso que mercadeja a morte. A Justiça paulista entendeu que as palavras configuraram difamação, resultando na pena de multa que, não quitada, levou à conversão em prisão em regime aberto.
O advogado Renan Bohus, que defende o jornalista, classificou a decisão como um debate sobre os limites do poder punitivo do Estado. Nenhum cidadão deve ser preso por ser pobre. Nenhum jornalista deve correr o risco de perder sua liberdade por não possuir condições financeiras de cumprir uma obrigação pecuniária, declarou Bohus. Ele ressaltou que a defesa já ingressou com habeas corpus e pedido de anulação.
Nas redes sociais, Luan Araújo manifestou indignação com a sentença e afirmou que não tem recursos para pagar a quantia. Ele organizou uma vaquinha online para arcar com as custas processuais e ingressar com ação por danos morais contra Zambelli. Enquanto isso, a ex-deputada, condenada também a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça, segue livre no exterior.
O caso expõe a assimetria do sistema penal brasileiro. Enquanto pune com rigor um jornalista por críticas a uma figura pública, não consegue fazer cumprir a pena de uma parlamentar condenada por crimes graves. A perseguição política e econômica contra profissionais da imprensa que confrontam o poder revela um sintoma preocupante para a democracia.
A defesa de Carla Zambelli não atendeu aos contatos da reportagem, conforme noticiou o portal UOL. A controvérsia reacende o debate sobre a criminalização da opinião e o uso do Judiciário como instrumento de vingança pessoal por parte de políticos de extrema-direita.