O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um conjunto de ações voltadas à agenda ambiental, destacando a sanção da Lei da Política Nacional para Recuperação da Caatinga. Esta iniciativa visa a proteção dos biomas brasileiros e o fortalecimento das estratégias contra as mudanças climáticas.
Acompanhado pelo secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Lula ressaltou a importância da nova legislação. A lei é crucial para a recuperação de áreas degradadas do bioma exclusivamente brasileiro, além de promover a conservação da biodiversidade e a geração de renda sustentável para as populações locais, segundo agências internacionais.
Entre as medidas anunciadas, destaca-se o lançamento do Programa Recaatingar, que receberá um aporte inicial de R$ 60 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste (BNB). Adicionalmente, o presidente destinou cerca de R$ 2 bilhões para ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na bacia do Rio Doce. Também foi liberado R$ 834 milhões do Fundo Clima para projetos de restauração da vegetação nativa.
Outro ponto relevante foi a assinatura do contrato de doação de R$ 270 milhões do Reino Unido ao Fundo Amazônia, fortalecendo a cooperação internacional. Além disso, houve o repasse de R$ 393 milhões do mesmo fundo para iniciativas do programa Restaura Amazônia. O presidente também anunciou a doação de R$ 370 milhões ao programa ARPA Comunidades, que visa fortalecer as cadeias da sociobioeconomia em comunidades extrativistas.
Lula também regulamentou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), um mecanismo que reconhece e remunera produtores rurais, comunidades e demais agentes que contribuem para a preservação dos ecossistemas e dos recursos naturais. Em seguida, foi assinado um decreto para simplificar e agilizar os repasses do Fundo Nacional do Meio Ambiente a estados e municípios. Essas ações apoiam iniciativas de prevenção e combate a incêndios florestais, além de projetos voltados à proteção e ao bem-estar animal.
Na área de conservação, o presidente assinou decretos para ampliar os Parques Nacionais da Serra das Confusões e de Sete Cidades, ambos no Piauí. Criou-se também o Parque Nacional do Tanaru, em Rondônia, e a Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, no Pará.
O pacote de medidas inclui ainda decretos relacionados ao Sistema Nacional de Trilhas e à regulamentação do acesso ao patrimônio genético brasileiro (APBio). O objetivo é promover o uso sustentável da biodiversidade e preservar o patrimônio natural do país.
Com informações de Metrópoles.