A Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba aprovou um amplo pacote de 176 reformas estruturais destinadas a dinamizar e descentralizar a economia da ilha, em meio a uma ofensiva renovada de medidas coercitivas unilaterais e a um bloqueio petrolífero imposto pelos Estados Unidos que tem agravado a crise humanitária. O primeiro-ministro cubano, Manuel Marrero, anunciou a criação de um grupo de trabalho para implementar as mudanças e afirmou que as medidas “não são rígidas” e “não se concebem como uma renúncia à construção do socialismo, mas sim como condição indispensável para sua preservação”.
O presidente Miguel Díaz-Canel trouxe um tom de urgência histórica à sessão parlamentar extraordinária ao declarar que “Cuba, nossa amada Cuba, vive as horas mais difíceis deste século e temos a histórica responsabilidade de salvá-la”. O mandatário rechaçou a pressão externa: “A dura realidade que nos impõe este castigo coletivo na economia, na sociedade e na família cubanas se deriva de uma perseguição financeira real, diária, que obstaculiza e encarece ao máximo cada gota de combustível, cada medicamento, cada produto alimentício, cada peça e cada tecnologia que o país necessita”.
As medidas, detalhadas em reportagem do teleSUR, abrangem desde a redefinição do modelo de desenvolvimento turístico e transformações nas formas de propriedade até uma profunda reforma do sistema de subsídios e proteção social. O governo também ampliou o marco legal para o investimento estrangeiro direto, reformou o sistema salarial do setor estatal e concedeu maior autonomia econômica aos municípios e às empresas do Estado.
No setor turístico, o pacote autoriza a entrada de novos atores e novas modalidades de gestão não estatal, bem como o investimento direto de cubanos não residentes. Abre-se espaço para todas as modalidades de negócio em destinos estratégicos como os cayos, Havana Velha e Trinidad, além de se autorizar o desenvolvimento imobiliário em todas as zonas turísticas, a criação de empresas mistas para o aluguel de automóveis e a constituição de agências de viagens privadas.
Para o setor empresarial e financeiro, o parlamento aprovou procedimentos para a falência, liquidação e reestruturação de empresas, além de permitir a conversão de empresas estatais em sociedades por ações. Pela primeira vez, projeta-se autorizar maior participação do capital privado na atividade financeira, incluindo a possível criação de um segmento bancário privado sob supervisão do Banco Central de Cuba e sujeito às mesmas regulamentações do sistema estatal.
As transformações nas relações de propriedade avançam ao permitir a compra de ações de empresas estatais por pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras. O governo também autorizou a venda de ativos estatais a esses atores econômicos e colocará em marcha um programa de investimentos que facilite a participação de empresas cubanas vinculadas a residentes no país e no exterior.
Na esfera social, o pacote ratifica que todos os atores econômicos devem contribuir para o financiamento de políticas sociais, apoiando desde o pagamento de pensões e refeitórios comunitários até a implementação de descontos para pessoas em situação de vulnerabilidade. O atual esquema de subsídios será transformado: o governo eliminará os subsídios generalizados a produtos e os redirecionará diretamente às pessoas em situação de vulnerabilidade, criando um Fundo de Proteção Social para fortalecer essa cobertura.
A reforma salarial no setor estatal beneficiará 51% dos trabalhadores, com aumento do salário mínimo e atualização de todos os grupos e escalas salariais. Já no âmbito do investimento estrangeiro, o governo flexibilizará a operação financeira dos investidores ao permitir a abertura de contas no exterior sem autorização prévia e o acesso direto ao mercado cambial, além de estender o direito de superfície até 99 anos e o usufruto até 50 anos para projetos de longo prazo.
O presidente Díaz-Canel fechou a sessão lembrando a doutrina revolucionária que guia as reformas: “É tempo de mudar tudo o que tem que ser mudado”. A contundência das medidas reflete a dramática situação da ilha: até agora em 2026, apenas um barco de petróleo conseguiu entrar em Cuba — o russo Anatoly Kolodkin, em março — enquanto novas ondas de sanções emitidas em maio e vigentes desde junho estabelecem severos castigos para empresas estrangeiras com negócios na ilha.
Com informações de TELESURTV.