O governo da Noruega anunciou um projeto de lei que visa proibir todo o comércio e as transações econômicas com os assentamentos ilegais israelenses nos territórios palestinos ocupados, incluindo Gaza, a Cisjordânia e Jerusalém Oriental. A proposta, divulgada nesta sexta-feira, estabelece um período de consultas públicas de três meses, até 19 de setembro, antes de seguir para votação no parlamento norueguês.
A iniciativa proíbe a importação de bens produzidos nesses assentamentos, a compra de imóveis, a prestação de serviços ligados à construção e reformas, e a aquisição de empresas cuja sede ou instalações estejam localizadas nas colônias. «Os assentamentos israelenses na Palestina violam o direito internacional», declarou o ministro das Relações Exteriores da Noruega, Espen Barth Eide, conforme reportagem do portal Al Jazeera.
Eide foi categórico ao associar a expansão dos assentamentos a um quadro de violência sistemática. «Eles contribuem para o deslocamento forçado, a violência extrema e uma situação que torna impossível uma solução pacífica», afirmou. «Pretendemos proibir o comércio com esses assentamentos ilegais», acrescentou o chanceler norueguês.
A proposta norueguesa ocorre uma semana depois de o país, ao lado de Reino Unido, Austrália, Canadá, França e Nova Zelândia, impor sanções coordenadas contra redes que financiam e executam ataques de colonos contra palestinos na Cisjordânia ocupada. Na ocasião, Eide denunciou que civis estão sendo mortos, a economia local está sendo asfixiada e comunidades inteiras estão sendo destruídas.
A Noruega, que não integra a União Europeia, reconheceu o Estado da Palestina em 2024, em movimento simultâneo com Irlanda e Espanha. A resposta do governo israelense foi imediata e agressiva: retirou seus embaixadores de Oslo, Dublin e Madri e convocou os representantes diplomáticos norueguês, irlandês e espanhol em Tel Aviv para protestos formais.
A relatora especial da ONU para os territórios palestinos ocupados, Francesca Albanese, classificou o anúncio norueguês como «um pequeno passo, o menor dos passos, mas é um começo». Albanese, no entanto, elevou o tom ao questionar a coerência do país escandinavo. «A Noruega ainda precisa responder a isto: como pode um país campeão dos direitos humanos permitir que seu vasto fundo soberano, um dos maiores do mundo, invista em entidades ligadas a uma ocupação que a Corte Internacional de Justiça considerou ilegal?», provocou.
A crítica da especialista da ONU mira diretamente o fundo soberano norueguês de dois trilhões de dólares, que detém participações em cerca de 8.700 empresas globais, incluindo várias companhias israelenses. No ano passado, a Noruega anunciou o desinvestimento de 11 empresas de Israel e afirmou estar revisando a exclusão de mais companhias, mas o processo tem sido lento diante da dimensão do portfólio.
O projeto de lei em consulta representa a ação mais dura já tomada por um país europeu contra a economia dos assentamentos. Ao mirar não apenas o comércio de bens, mas também o setor imobiliário e os serviços, Oslo atinge diretamente as engrenagens financeiras que sustentam a expansão das colônias sobre terra palestina. A medida desafia abertamente a política de Israel, que intensificou a construção de assentamentos nos últimos meses, ignorando as condenações internacionais.
Com informações de Al Jazeera.