O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma medida decisiva para combater as apostas ilegais no Brasil. Um decreto presidencial estabelece o bloqueio preventivo dos recursos financeiros de empresas de apostas que operam de forma irregular, conforme reportou o portal Metrópoles.
A ação foi detalhada em entrevista coletiva pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que destacou a colaboração entre a pasta e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para monitorar essas atividades.
De acordo com o ministro Durigan, quando uma suspeita é identificada, os bancos serão notificados para congelar as contas das empresas envolvidas, sempre respeitando o devido processo legal. O Banco Central também será informado, e os detentores dos recursos terão a oportunidade de comprovar a legalidade de suas finanças.
Caso não consigam provar a licitude, os valores serão destinados ao Fundo de Segurança Pública, medida que visa reforçar o combate ao crime organizado.
O decreto se apoia na Lei Antifacção e representa um avanço significativo em relação às práticas anteriores. Antes, as instituições financeiras eram apenas notificadas, sem a possibilidade de bloqueio imediato dos recursos.
O processo de bloqueio envolve várias etapas, começando com a identificação do operador irregular pela Secretaria de Prêmios e Apostas, seguida pela notificação ao Banco Central e ao titular da conta. Na sequência, um processo administrativo é instaurado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, permitindo que os interessados apresentem provas da licitude dos recursos em um prazo de 15 dias.
Após esse período, e caso não haja comprovação, os valores bloqueados serão utilizados para ressarcir apostadores e cobrir créditos tributários e multas. O saldo restante será transferido para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima, apresentou dados sobre o impacto das apostas ilegais no Brasil. Estima-se que entre 41% e 51% das plataformas de apostas operam ilegalmente, afetando cerca de 25,2 milhões de apostadores. As perdas econômicas e sociais decorrentes dessas atividades chegam a R$ 38,8 bilhões por ano, sendo 80% dos danos relacionados à saúde dos próprios apostadores.
Em uma operação recente denominada Conto da Sorte, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo, visando apreender bens e direitos de envolvidos em apostas ilegais. A ação busca garantir a restituição dos ilícitos apurados, reforçando o compromisso do governo com o combate ao jogo ilegal.
Com essas medidas, o governo Lula reafirma seu compromisso em proteger a sociedade brasileira dos impactos negativos das apostas ilegais. A iniciativa visa promover um ambiente mais seguro e regulado para as atividades de jogo no país.
Com informações de Metrópoles.