O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu 135 representações por propaganda eleitoral antecipada desde o início de 2026, cifra que representa um salto de 335% em relação ao mesmo período da corrida presidencial de 2022, quando apenas 31 ações foram protocoladas. Os números, antecipados pelo G1, revelam um cenário inédito de judicialização da pré-campanha, com as siglas partidárias transformando o tribunal em arena de combate muito antes da autorização legal para pedidos de voto.
O fenômeno expõe uma profissionalização da litigância eleitoral que altera a dinâmica da disputa: partidos não apenas fiscalizam eventuais irregularidades, mas utilizam as representações como plataforma de desgaste de adversários. A cada ação protocolada, busca-se não necessariamente a condenação do oponente, mas a construção de uma narrativa de ilegalidade que paute o noticiário e envenene a imagem do alvo antes que ele consiga se apresentar oficialmente ao eleitorado.
Do total de representações, a esmagadora maioria foi impulsionada pelas siglas que já possuem pré-candidatos à Presidência da República, em um movimento que escancara a estratégia de antecipar a guerra judicial para compensar eventuais fraquezas na guerra eleitoral propriamente dita. Legenda com mandatário no poder e partidos de oposição trocam acusações cruzadas, criando um ambiente de permanente estado de alerta jurídico que consome tempo, recursos financeiros e energia das assessorias.
O patamar de 135 ações em menos de seis meses supera com folga tudo o que se viu em ciclos eleitorais anteriores. Para efeito de comparação, as 31 representações de 2022 cobriam o período completo de janeiro a junho daquele ano — um intervalo praticamente idêntico, mas com volume quase cinco vezes menor. A escalada reflete não apenas uma pré-campanha mais agressiva, mas também uma mudança de comportamento institucional dos partidos, que passaram a encarar a Justiça Eleitoral como extensão natural do comitê de campanha.
Há uma razão objetiva para o fenômeno: a legislação eleitoral brasileira fixa punições brandas para a propaganda antecipada — em geral, multas de valor reduzido diante dos orçamentos bilionários de campanha. Com o risco financeiro baixo, o cálculo político se inverte: vale a pena forçar a barra, provocar o adversário e, se denunciado, transformar a representação em palanque midiático. O prejuízo reputacional causado a um oponente pode ser infinitamente superior ao custo de uma multa eventual.
Na prática, qualquer ato público de um pré-candidato se torna alvo potencial de representação. Um discurso com tom eleitoral, uma carreata disfarçada de evento partidário, uma postagem em rede social com pedido implícito de voto — tudo é capturado pela vigilância adversária e convertido em peça jurídica. A fronteira entre a fiscalização legítima e o assédio processual se torna cada vez mais tênue, e o TSE se vê forçado a arbitrar uma disputa que, em última instância, deveria ser resolvida nas urnas.
A corrida ao Judiciário também tem efeitos colaterais sobre o calendário eleitoral. Com a multiplicação de ações, cresce a pressão sobre os gabinetes dos ministros do TSE, que precisam separar os casos que de fato configuram abuso daqueles que são mero instrumento de guerrilha partidária. O risco de uma decisão liminar equivocada — seja para punir ou para absolver — pode influenciar indevidamente o equilíbrio entre os competidores, gerando um dano difícil de reparar mesmo que a sentença final venha depois da votação.
O fenômeno também espelha a fragmentação do sistema partidário brasileiro. Com tantas siglas disputando a atenção do eleitorado e o acesso ao fundo eleitoral bilionário, a pré-campanha se transformou em um mercado altamente competitivo onde vale qualquer recurso para se destacar — inclusive a provocação calculada para gerar uma representação que renda manchetes. Nessa lógica distorcida, o processo judicial deixa de ser um risco a ser evitado e se torna um ativo político a ser explorado.
Enquanto o tribunal analisa a enxurrada de ações, os pré-candidatos seguem com agendas que flertam perigosamente com a campanha explícita. Comícios disfarçados, inaugurações com multidões e entrevistas com forte teor eleitoral pontuam o noticiário diário, alimentando novas representações em um ciclo vicioso que não deve arrefecer até agosto, quando a propaganda oficial é finalmente liberada.
A escalada das representações também lança luz sobre a ineficácia do marco regulatório atual. As regras sobre pré-campanha foram concebidas para um tempo em que a disputa política se concentrava em poucos meses e em meios tradicionais de comunicação. Hoje, com as redes sociais permitindo campanha permanente e as estruturas partidárias operando 24 horas por dia, o arcabouço legal parece insuficiente para conter a antecipação da briga eleitoral por via judicial — e as 135 representações são a prova material desse descompasso.
Para os eleitores, o resultado concreto é uma pré-campanha ainda mais ruidosa e menos focada em propostas de governo. Enquanto as assessorias jurídicas se degladiam nos autos, as discussões programáticas sobre saúde, educação e economia ficam relegadas a segundo plano. A política se resolve em liminares e multas, e o debate público, que deveria amadurecer ao longo do ano, é substituído por uma guerra de dossiês que em nada prepara o país para a escolha que fará em outubro.