O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, concluindo que permanecem presentes as condições médicas que justificaram a substituição temporária do regime fechado pelo cumprimento da pena em casa. A decisão preserva as restrições já impostas ao ex-presidente e mantém sob acompanhamento judicial sua situação clínica e o cumprimento das medidas determinadas pelo Supremo.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão após condenação por participação na tentativa de golpe de Estado. Em março deste ano, Moraes autorizou sua transferência para prisão domiciliar por um período inicial de 90 dias, diante de um quadro de broncopneumonia bacteriana e de outras complicações de saúde apresentadas pela defesa. Com o encerramento desse prazo, os advogados solicitaram a prorrogação do benefício, alegando que o tratamento médico ainda exige acompanhamento contínuo.
Na decisão, Moraes entendeu que, apesar da melhora clínica, os elementos apresentados pelos laudos médicos ainda recomendam a manutenção do regime domiciliar. Permanecem válidas as restrições impostas anteriormente, entre elas o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilização de redes sociais, limitações para receber visitas e o impedimento de manter contato político fora das hipóteses autorizadas pelo STF.
A análise do ministro também ocorre em meio a um novo debate jurídico envolvendo Bolsonaro. Nos últimos dias, Moraes solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente durante o período da prisão domiciliar. A discussão é se o episódio pode ou não configurar falta grave capaz de justificar a revogação do benefício. A defesa sustenta que a arma permanecia regularmente registrada, estava sem condições de disparo e não houve descumprimento deliberado das determinações judiciais.
A manutenção da prisão domiciliar não altera a condenação criminal nem representa revisão da pena imposta pela Primeira Turma do STF. A medida possui caráter humanitário e está condicionada à persistência das razões médicas que motivaram sua concessão. Caso o estado de saúde evolua ou sejam identificados descumprimentos das condições fixadas pelo Supremo, Moraes poderá reavaliar o regime de cumprimento da pena.
Politicamente, a decisão tende a manter elevado o embate entre governo, oposição e apoiadores do ex-presidente. Enquanto aliados de Bolsonaro defendem que a medida reconhece a gravidade de seu estado de saúde, críticos afirmam que o benefício não modifica a responsabilidade criminal estabelecida pelo STF. Do ponto de vista jurídico, porém, a decisão reafirma um entendimento consolidado na execução penal brasileira: a prisão domiciliar humanitária pode ser mantida quando persistem condições médicas excepcionais, sem alterar a condenação nem interromper o cumprimento da pena.