A defesa de Jair Bolsonaro (PL) deve entregar nesta segunda-feira (6) à Polícia Federal o restante do arsenal registrado em nome do ex-presidente, cumprindo a decisão do ministro Alexandre de Moraes que revogou seu porte de arma e seu Certificado de Registro como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). É o desfecho prático de um episódio que começou com uma blitz de rotina e terminou desarmando, por ordem judicial, o símbolo mais identitário do bolsonarismo.
Oito armas, de cinco fabricantes diferentes
A expectativa é de que sejam entregues oito armas ainda vinculadas a Bolsonaro no Sigma — o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, controlado pelo Exército —, entre pistolas, carabinas, fuzis e espingardas, de marcas como Taurus, Glock, Caracal, Arex e SIG Sauer. Duas armas da marca Caracal ficam de fora dessa entrega porque já haviam sido recolhidas anteriormente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em cumprimento a uma decisão anterior de Moraes.
A lógica jurídica por trás da apreensão total
O gatilho de todo o episódio foi a apreensão, em 15 de junho, de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem de rotina da Polícia Militar do Distrito Federal — episódio que resultou no indiciamento do sargento do Exército que portava a arma, mas não do próprio ex-presidente. Moraes, ao analisar o caso na última sexta-feira (3), concordou com a avaliação de que a posse daquela arma específica não configurava “falta grave” capaz de justificar o retorno de Bolsonaro ao regime fechado — e por isso manteve a prisão domiciliar.
O ponto em que o ministro foi além do episódio pontual foi justamente aqui: considerou juridicamente incompatível que um condenado por tentativa de golpe de Estado, cumprindo pena em regime domiciliar, mantivesse a posse de qualquer arma de fogo. A decisão se apoiou em manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontou que a manutenção de porte de arma exige comprovação de idoneidade e certidões negativas de antecedentes criminais — requisitos que Bolsonaro deixou de preencher a partir do momento em que foi condenado.
Com isso, Moraes não se limitou a determinar a devolução da pistola flagrada na blitz: mandou recolher todo o arsenal registrado em nome do ex-presidente, cancelando também seu status de CAC, categoria que lhe permitia manter coleção de armamento por hobby ou prática esportiva.
Um recado para além do episódio pontual
O caso ilustra algo que vai além da disputa jurídica específica: o esvaziamento gradual, por decisão do próprio Judiciário, de um dos símbolos mais explorados pelo bolsonarismo ao longo de anos — o armamentismo como bandeira política e identitária. Bolsonaro flexibilizou regras de posse e porte de armas durante seu governo, fez do “cidadão armado” discurso de campanha recorrente e cultivou, publicamente, a imagem de entusiasta de armamento pesado. Ver esse mesmo arsenal sendo recolhido peça por peça, por ordem de quem ele tentou depor, fecha um círculo simbólico que dificilmente passará despercebido nem pelos aliados, nem pelos adversários do ex-presidente.
Moraes já deixou claro, na própria decisão, que qualquer descumprimento futuro das condições da prisão domiciliar resultará na revogação imediata do benefício e no retorno de Bolsonaro ao regime fechado.