Nesta segunda-feira, 3, o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) declarou que a proposta de nova regra fiscal, que vai substituir o teto de gastos, deve chegar ao Congresso Nacional antes do dia 15 de abril. O ministro também disse que tambem vai enviar novas medidas de “recuperação da base fiscal”.
Vale lembrar que o governo vai apresentar a proposta via projeto de lei complementar, o que deve permitir um pacto de cooperação entre União, estados e municípios.
Primeiramente, a nova regra fiscal deve passar pela Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões de Finanças e a de Constituição e Justiça. Depois, levada ao Plenário. Já no Senado, a tramitação será a mesma.
“As equipes estão por conta disso desde sexta-feira, trabalharam no final de semana”, afirmou o ministro a jornalistas. “Como não tem sessão no Congresso, vão aproveitar esses dias para calibrar. Mas, certamente, antes do dia 15 estará no Congresso Nacional”, garantiu.
Haddad também disse que as outras ações “que vão se somar ao arcabouço são de recuperação da base fiscal do orçamento”, que tem o objetivo de “dar condições de prosseguirmos entre a harmonização política fiscal e a monetária”.
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