O ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL) venceu a eleição suplementar ao governo de Roraima com 60,87% dos votos. A vitória expressiva, no entanto, veio com uma condição que transforma o resultado em uma incógnita política: a candidatura está sub judice.
Segundo apurou reportagem do jornal O Globo, os 160.004 votos recebidos por Arthur Henrique aparecem no site do TSE como ‘anulados sub judice’. A validação depende de recursos que ainda serão julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal.
O imbróglio é mais um capítulo na história política turbulenta do estado. A eleição suplementar foi convocada após a cassação da chapa eleita em 2022 por abuso de poder político e econômico. O ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) renunciou antes da conclusão do julgamento, e o vice, Edilson Damião (União Brasil), perdeu o mandato.
O nó jurídico que travou o PL
O centro da disputa judicial é o prazo para desincompatibilização. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima havia decidido que os candidatos precisavam deixar seus cargos em até 24 horas após as convenções partidárias — uma flexibilização que segue a jurisprudência do TSE para eleições suplementares, como ocorreu no Amazonas em 2017 e no Tocantins em 2018.
Mas o jogo virou em 27 de maio. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, derrubou a decisão do TRE e restabeleceu o prazo constitucional de seis meses previsto na Lei da Inelegibilidade. A ação foi movida pelo Republicanos, partido que lançou o candidato derrotado, Soldado Sampaio, que ficou com 35,72% dos votos.
Com a nova regra, Arthur Henrique — que havia renunciado à prefeitura de Boa Vista em 2 de abril — ficou automaticamente inelegível para o pleito. O PL, partido do ex-prefeito, optou por manter o nome e apostar na reversão judicial. A decisão de Dino foi referendada pela Primeira Turma do STF em 12 de junho, com votos dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Uma vitória que expõe fragilidade
O apoio do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Arthur Henrique era o principal ativo político da chapa. Nas redes sociais, o ex-prefeito comemorou: ‘A vontade do povo prevaleceu’. Mas a realidade é mais dura: a vontade popular pode ser atropelada por um entendimento jurídico que já tem maioria formada na Suprema Corte.
A candidata do PT, Nelita Frank, obteve apenas 3,40% dos votos, um resultado que reflete a força da máquina local e o peso do bolsonarismo no estado, onde Arthur Henrique foi reeleito prefeito de Boa Vista em 2024 com 75,18% dos votos válidos com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ironia é evidente. O campo bolsonarista, que há anos vocifera contra o ativismo judicial e o que chama de ‘interferência do STF na política’, agora deposita suas fichas exatamente em recursos ao Supremo para validar uma vitória eleitoral. A aposta de Flávio Bolsonaro em Roraima pode se transformar em um palanque que desmorona antes mesmo de ser montado.
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