A Polícia Federal cumpriu nesta segunda-feira, 4, uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), assim que o parlamentar desembarcou no Aeroporto Internacional de Brasília após viagem aos Estados Unidos.
Segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, a decisão judicial inclui a imposição do uso de tornozeleira eletrônica e foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares já determinadas pelo STF. Do Val havia saído do país mesmo com os passaportes apreendidos por ordem judicial, utilizando o documento diplomático para viajar via Manaus (AM).
A equipe da Polícia Federal aguardava a chegada do senador no terminal aéreo da capital federal e executou a medida logo após seu desembarque. As diligências estavam em andamento até a última atualização da reportagem.
Em vídeo gravado nos Estados Unidos, divulgado no fim de julho, Marcos do Val comentou a viagem ao exterior e afirmou ter informado previamente as autoridades.
“Não estou aqui fugindo, estou curtindo e dando atenção à minha filha no parque Universal Orlando. Alexandre de Moraes recebeu com 15 dias de antecedência informações de onde eu estaria, qual era o meu voo, o hotel que eu estou e até os ingressos que eu comprei”, declarou o senador.
A ordem de apreensão dos passaportes de Marcos do Val, incluindo o diplomático, foi determinada por Alexandre de Moraes em agosto de 2023. Na ocasião, o ministro também bloqueou R$ 50 milhões das contas do parlamentar e autorizou buscas em endereços relacionados a ele no Espírito Santo. O passaporte diplomático, porém, não foi localizado pela PF, que identificou posteriormente que o documento estaria no gabinete do senador, em Brasília.
O senador é investigado em inquérito no STF por possível tentativa de interferência no resultado das eleições presidenciais de 2022. Além disso, há uma apuração paralela sobre declarações de do Val com ataques e ofensas a investigadores da Polícia Federal. Os dois processos seguem sob relatoria de Moraes.
De acordo com as decisões do ministro, as restrições foram impostas para assegurar a continuidade das investigações e evitar novas condutas que possam prejudicar a apuração dos fatos. A utilização do passaporte diplomático para driblar a retenção determinada pelo STF foi considerada quebra das medidas impostas.
O uso da tornozeleira eletrônica tem como objetivo ampliar o controle sobre os deslocamentos do parlamentar. A medida cautelar, autorizada pelo STF, não prevê a prisão preventiva de Marcos do Val, mas restringe sua liberdade de locomoção e exige o cumprimento de novas condições, sob pena de agravamento das sanções.
A defesa do senador ainda não se manifestou oficialmente sobre a aplicação da tornozeleira ou os desdobramentos do caso. Até o momento, não houve declaração pública por parte do Congresso Nacional ou da liderança do partido Podemos.
O STF mantém os processos em segredo de justiça. Não há, até agora, previsão de audiência para ouvir o parlamentar no âmbito das investigações em curso. O caso segue sob responsabilidade da Polícia Federal, que atua sob as ordens do Supremo.
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