O Itamaraty soltou uma nota nesta quarta-feira (6) afirmando que o governo Lula oficialmente pediu uma consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço imposto por Donald Trump aos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.
“Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”, declarou o Ministério das Relações Exteriores.
As tarifas de Trump entraram em vigor nesta quarta, cobrando uma sobretaxa de 50% sobre diversos produtos brasileiros. Segundo estimativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), cerca de 35,9%das exportações brasileiras aos EUA serão afetadas negativamente.
A consulta é uma tentativa de conciliação entre dois países, mediada pela OMC. Caso Brasil e EUA não cheguem a um acordo, a petição entra em nova etapa: um painel de julgamento dentro da organização.
O Itamaraty se mostrou otimista com a medida, afirmando “disposição para negociação” para que “as consultas [feitas nesta quarta] contribuam para uma solução para a questão”.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo Itamaraty:
O Brasil apresentou pedido de consultas aos Estados Unidos da América (EUA) no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A solicitação questiona medidas tarifárias aplicadas por meio das Ordens Executivas intituladas “Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que Contribuem para Elevados e Persistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos Estados Unidos”, de 2 de abril de 2025, e “Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”, de 30 de julho de 2025. Somadas, as medidas podem resultar na aplicação de tarifas de até 50% sobre ampla gama de produtos brasileiros.
As sobretaxas foram adotadas com base em legislações dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (“International Emergency Economic Powers Act” – IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.
Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização.
As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC.
O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão.
A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!