A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados de compor o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e envolve crimes relacionados aos ataques às instituições democráticas entre 2021 e 2023, culminando nos atos de 8 de janeiro.
A colaboração de Mauro Cid em foco
Na abertura da sessão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou o papel da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Ele afirmou que os depoimentos do militar ajudaram a aprofundar a investigação, ainda que a maior parte dos fatos já tivesse sido descoberta de forma independente pela Polícia Federal.
“Os relatos de Mauro Cid foram úteis para o esclarecimento dos fatos relacionados à investigação. Embora a PF tenha descoberto a maior parte dos eventos descritos na denúncia de forma independente, a colaboração de Mauro Cid acrescentou-lhes profundidade”, disse Gonet.
O chefe do Ministério Público reforçou, no entanto, que Cid não pode se eximir de responsabilidade. Segundo ele, o acordo de delação é um “negócio jurídico” em que o réu admite a prática de crimes, não existindo no Brasil a figura de “testemunha premiada”.
Réus no processo
Além de Bolsonaro e Mauro Cid, também são julgados:
Alexandre Ramagem (ex-diretor-geral da Abin)
Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha)
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)
O grupo responde por crimes como:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado contra patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
Em caso de condenação com pena máxima, cada um pode enfrentar até 43 anos de prisão.
A única exceção é Alexandre Ramagem, que teve parte da ação penal suspensa pela Câmara dos Deputados em maio. Ele responde apenas por três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Contexto político e internacional
O julgamento é considerado o ápice do processo que investiga a tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota em 2022. As acusações incluem articulações com militares, planos de decretação de estado de sítio e até discussões sobre atentados contra autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Além do impacto interno, o processo tem reflexos internacionais: a pressão política gerada pelas sanções impostas pelos Estados Unidos e as tentativas de apoio de aliados como Donald Trump e o presidente argentino Javier Milei reforçam a dimensão geopolítica do caso.
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