Votação da PEC das Prerrogativas vai fortalecer garantias do mandato parlamentar, diz Motta

Presidente da Câmara afirmou que a proposta entrou na pauta por decisão da maioria dos líderes partidários

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão de votar hoje a PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) foi feita a partir de um compromisso com o mandato parlamentar. “A decisão, com apoio da maioria do Colégio de Líderes, é para que este Plenário possa deliberar sobre as garantias constitucionais de que nossos mandatos precisam”, disse.

Segundo Motta, a intenção é retomar o texto constitucional de 1988. “Diante de muitas discussões, atropelos e abusos contra colegas nossos, em várias oportunidades, a Câmara pode decidir se quer retomar este texto ou não”, afirmou.

Na visão de Motta, a PEC garante o fortalecimento do mandato parlamentar de todos os deputados. “Vamos decidir se vamos votar pelo fortalecimento das prerrogativas parlamentares ou não. Esta será uma decisão soberana individual de cada deputado”, afirmou.

Publicado originalmente pela Agência Câmara de Notícias em 16/09/2025

Reportagem: Tiago Miranda

Edição: Pierre Triboli