Presidente da CCJ diz que Senado vai rejeitar PEC que amplia foro privilegiado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), manifestou nesta quarta-feira (17) seu repúdio à PEC 3/2021, aprovada na Câmara dos Deputados e que deverá ser analisada no Senado. Em entrevista à TV Senado, ele declarou que os deputados fizeram um “juízo de valor incorreto” na aprovação do texto, que restabelece a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de processo contra parlamentares.
“Como senador da República, tem o meu repúdio essa emenda constitucional e o meu protesto. Acredito que foi uma falta de cerimônia e uma falta de respeito ao eleitor, ao povo brasileiro. (…) Colocaram esse juízo de valor que acho incorreto”.
O senador Otto ponderou que, no Senado, a tramitação da PEC seguirá o rito regimental.
“Ela terá que ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça. Lá, teremos que talvez fazer audiência pública e também designar um relator. E será enviada depois, dentro do Regimento, para o Plenário do Senado”.
No final do dia, a Secretaria-Geral da Mesa informou que a PEC já chegou da Câmara e foi protocolada no Senado. Em seguida, foi despachada à CCJ.
Publicado originalmente pela Agência Senado em 17/09/2025
Gabriel damatta
05/11/2025 - 06h13
A matéria não fala sobre o que é a pec. Faltou informação
Marco Paulo Valeriano de Brito
18/09/2025 - 12h15
OS DOZE E OS TREZENTOS E ONZE NA CASA DO POVO BRASILEIRO
Ninguém, que de fato seja de Esquerda, e politizado, está entrando na de só focar nos ’12 (doze) do Judas Traiçoeiro’, mas não dá para relativizar trairagens políticas no interior da Esquerda Brasileira.
Jilmar Tatto – PT/SP – está entre os doze.
Dá para dizer que Tatto é um “inexpressivo Zé Mané”?
Aliás, a maioria do Povo Brasileiro é composto por ‘Zés’ e ‘Marias Ninguém’, contudo, não creio que devemos ser tratados (o povo brasileiro) como “inexpressivos”.
Focar nos 311 (trezentos e onze) parlamentares picaretas, que votaram a favor dessa ‘PEC da Impunidade’, é necessário, e tem a máxima objetividade de esclarecer a população eleitora, nós, os Zés e as Marias Ninguém, a não votarem nesses bandidos na eleição de 2026.
Pr’além disso, os/as integrantes da Orcrim, que a ‘Operação Carbono Oculto’ começou a desbaratar, precisam ser foco da polícia, do ministério público e do Poder Judiciário, não só por meio de operações pontuais, algumas midiáticas, como foi o caso da ‘Operação Lava-Jato’, mas efetivamente visando processar, julgar, condenar e prender integrantes do Crime Organizado, Corruptos, e tudo que é criminoso, na política e na sociedade brasileira, sejam pés-de-chinelos (“inexpressivos” do povo) ou almofadinhas, bem fatiotados e bem calçados.
Concluo, dizendo que não desejo “o fígado de ninguém”, pois tenho o meu saudável, e só quero que se expurgue safados/as, do nosso meio comunitário-social e da política, como um todo, saiam da Esquerda, sejam expulsos do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras, bem como, a cadeia para criminosos de todas as origens econômicas e sociais, com mais rigor penal para criminosos de elites.
A Casa do Povo não pode ser esconderijo para Orcrins e/ou para discípulos de Judas Iscariotes.
Marco Paulo Valeriano de Brito
Enfermeiro-Sanitarista, Professor e Gestor Público
Filiado ao Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Brasil, 18 de setembro de 2025.