A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2021, apelidada de “PEC da Blindagem”, entrou oficialmente na pauta do Senado e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, que limita a possibilidade de investigação e prisão de parlamentares, tem enfrentado forte rejeição da sociedade, que a classifica como um retrocesso democrático.
Entre as vozes contrárias está a bancada do MDB, partido com a maior representação no Senado. Em nota assinada pelo líder Eduardo Braga (AM), o grupo afirmou que a medida representa “impunidade absoluta” e um “enorme retrocesso para a democracia e a transparência pública”. Segundo a legenda, transformar a imunidade parlamentar em escudo irrestrito contra investigações ou processos criminais abre um “precedente perigosíssimo” para o sistema democrático.
A pressão também se intensificou nas redes sociais. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) publicou no X: “O MDB no Senado fechou questão contra a PEC da Blindagem. Vamos derrotar esse absurdo na Comissão de Constituição e Justiça e também no Plenário. O Brasil não aceita mais impunidade.” A declaração reforça a estratégia da bancada de barrar a proposta ainda na CCJ, antes de chegar ao plenário.
Com o MDB unido contra a PEC, a chance de aprovação diminui consideravelmente. A legenda tem papel central nas votações do Senado e, tradicionalmente, funciona como centro da balança em pautas sensíveis. Outros partidos também já sinalizaram resistência, apontando a inconstitucionalidade da proposta.
O governo ainda não se manifestou oficialmente sobre a matéria, mas a tendência, segundo bastidores do Senado, é de que a PEC da Blindagem não consiga votos suficientes para avançar. Caso seja derrotada na CCJ, a proposta deve ser arquivada, encerrando o que críticos chamam de tentativa de institucionalizar privilégios incompatíveis com a democracia.
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