O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (23 de setembro), a redução de alíquotas de importação para 15 produtos que não são produzidos no Brasil ou cuja produção nacional é considerada insuficiente. A decisão busca aumentar a competitividade da indústria e viabilizar cadeias produtivas dependentes de insumos importados.
Entre os itens contemplados estão baterias de íons de lítio, sistemas automáticos de ressuscitação com compressões torácicas, conectores elétricos para placas de circuito impresso e tubos de aço cromo-molibdênio de alta temperabilidade. As alíquotas para esses produtos foram reduzidas, em alguns casos, a zero, sendo até então cobradas em percentuais que oscilavam entre 12 % e 18 %.
A pauta aprovada também incluiu a prorrogação de medidas protecionistas para setores industriais vulneráveis. Por mais 12 meses, foram mantidas tarifas adicionais para 30 códigos de produtos químicos, duas categorias de papel cartão e um tipo de pneu de passeio com alíquotas já elevadas em decisões anteriores.
Nos mecanismos de defesa comercial, foram estendidas medidas para laminados planos de baixo carbono (incidindo sobre importações da China e Coreia do Sul), laminados de aço inoxidável (para produtos vindos da China e de Taiwan) e para importações de alho da China. A exceção ficou com empresas chinesas que firmaram compromisso de preços compatíveis com a indústria nacional.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o argumento central da medida é permitir que fabricantes acessem insumos fundamentais com menor custo, sem depender exclusivamente de fornecedores nacionais, muitas vezes inexistentes para esses itens. A expectativa é que a iniciativa gere ganhos de eficiência, modernização tecnológica e redução de gargalos para segmentos que dependem desses componentes.
Críticos, por outro lado, alertam para riscos potenciais: desfavorecimento da indústria emergente que poderia produzir parte desses insumos e dependência externa para componentes estratégicos. Também ponderam que cortes tarifários devem ser acompanhados de políticas industriais consistentes, investimento em P&D e incentivos à fabricação doméstica, para que não se perpetue a vulnerabilidade tecnológica do país.
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