O embaixador da Rússia na Bélgica, Denis Gonchar, fez duras críticas à possibilidade de confisco dos ativos soberanos russos congelados na União Europeia (UE), classificando a medida como uma violação grave do direito internacional e advertindo para consequências econômicas diretas contra o bloco europeu.
Em entrevista à agência estatal TASS, o diplomata afirmou que qualquer tentativa de usar os recursos estatais russos para financiar a Ucrânia será tratada por Moscou como um ato ilegal de apropriação indevida.
“Qualquer tentativa de confiscar ou usar ativos soberanos será percebida como roubo, um ato ilegal que contraria o direito internacional vigente. A resposta será proporcional. Posso garantir que, se a UE decidir implementar este plano, sua conversa sobre solidariedade será rapidamente substituída pela contagem de perdas”, declarou Gonchar.
As falas ocorrem em meio à discussão dentro da União Europeia sobre o uso de cerca de € 200 bilhões em ativos estatais russos congelados em bancos europeus desde o início da guerra na Ucrânia, em 2022. A proposta vem sendo analisada como forma de financiar a reconstrução de Kiev e compensar os prejuízos da guerra, mas enfrenta resistência jurídica e política em vários países do bloco.
Contexto e tensão política
As sanções europeias contra a Rússia, impostas após a invasão da Ucrânia, incluíram o bloqueio de reservas do Banco Central russo e de ativos de empresas estatais. Desde então, Bruxelas busca uma fórmula que permita transformar os lucros desses recursos congelados em fundos de apoio à Ucrânia, sem violar o direito internacional.
A proposta ganhou força em 2024, com o avanço das dificuldades financeiras de Kiev e o impasse em torno do envio de novos pacotes de ajuda pelos Estados Unidos. No entanto, países como a Bélgica e a Alemanha têm manifestado cautela diante do plano, alegando que o confisco direto dos ativos poderia criar um precedente jurídico perigoso e abalar a confiança internacional na UE como centro financeiro seguro.
Acusações de “pressão russofóbica”
Durante a entrevista, Denis Gonchar relacionou a discussão sobre os ativos congelados ao desgaste político e militar do Ocidente diante da guerra. Segundo ele, a União Europeia tenta compensar os custos da guerra e o enfraquecimento de Kiev recorrendo a medidas desesperadas.
“Quanto mais terrível a situação na Ucrânia se torna, em termos da derrota de Kiev no campo de batalha e dos crescentes problemas econômicos e financeiros, e quanto mais difícil é para o Ocidente encontrar seus próprios fundos para manter o regime de Zelensky à tona, mais descaradas são as tentativas da liderança da UE e dos estados-membros mais russofóbicos de forçar os hesitantes, como a Bélgica, a concordar com a apreensão dos ativos congelados da Rússia”, afirmou o embaixador.
Gonchar acusou governos europeus mais alinhados aos Estados Unidos, como os do Báltico e da Polônia, de pressionarem países reticentes, como Bélgica, Hungria e Áustria, a aceitar o confisco como forma de “manter a aparência de unidade europeia”.
Disputa financeira e dilemas jurídicos
O debate sobre os ativos russos congelados divide não apenas os países da UE, mas também juristas e economistas. Especialistas alertam que usar recursos soberanos de outro Estado sem decisão judicial internacional representaria violação direta à Convenção de Viena e às normas do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Mesmo dentro da Comissão Europeia, há dúvidas sobre a viabilidade do plano. Técnicos alertam que a medida poderia levar investidores estrangeiros a retirar capitais da zona do euro, temendo riscos de congelamento ou confisco futuro em casos de disputas geopolíticas.
Segundo fontes diplomáticas citadas pela agência Reuters, a alternativa mais discutida no momento seria utilizar apenas os lucros gerados pelos ativos russos bloqueados, e não o capital principal. Esses rendimentos poderiam ser direcionados a um fundo multilateral para apoio à Ucrânia, modelo semelhante ao adotado pelos Estados Unidos e Reino Unido.
A Bélgica, sede da câmara de compensações Euroclear, onde está concentrada parte dos recursos russos, defende esse formato mais moderado. O governo belga argumenta que qualquer confisco integral exigiria mudanças estruturais na legislação europeia e poderia gerar ações de retaliação judicial por parte de Moscou em cortes internacionais.
Moscou ameaça resposta econômica
Gonchar não detalhou quais seriam as medidas retaliatórias da Rússia, mas sinalizou que as empresas e instituições financeiras europeias ainda presentes no mercado russo poderiam ser afetadas. Entre as possibilidades levantadas por analistas, estão sanções equivalentes, confisco de ativos estrangeiros em território russo e restrições adicionais a importações de produtos europeus estratégicos, como os da área energética e farmacêutica.
Segundo o embaixador, a Rússia considera “inevitável” que o confisco de seus ativos provoque um colapso de confiança no sistema financeiro europeu. Ele também afirmou que Moscou monitorará as decisões da UE e de cada Estado-membro individualmente, prometendo uma resposta proporcional e imediata.
Divisões internas e impactos econômicos
A proposta de confisco foi colocada na pauta da Comissão Europeia após o presidente do Conselho, Charles Michel, defender a “utilização responsável” dos ativos russos para “apoiar o povo ucraniano”. No entanto, governos de países como França, Itália e Bélgica argumentam que a legalidade da medida ainda não está garantida e que qualquer precipitação poderia abrir brechas para disputas judiciais globais.
Economistas europeus também alertam que a medida poderia impactar diretamente a credibilidade do euro e a atratividade dos mercados financeiros da UE, reduzindo investimentos de países emergentes e fundos soberanos de nações árabes e asiáticas — importantes detentores de títulos europeus.
Perspectiva e próximos passos
A Comissão Europeia prometeu apresentar uma proposta formal sobre o destino dos ativos russos até o fim de novembro, mas diplomatas já antecipam que as negociações deverão se estender até 2025.
Enquanto isso, Moscou mantém o discurso de que qualquer uso de seus recursos será considerado “roubo estatal” e que a UE arcará com as consequências econômicas.
“Acreditamos que, ao agir fora das normas do direito internacional, a União Europeia estará minando o próprio sistema que sustenta sua economia e seu papel no mundo”, concluiu Gonchar.
A crise em torno dos ativos congelados adiciona mais um elemento de tensão nas já deterioradas relações entre Moscou e Bruxelas, que seguem sem perspectivas de normalização desde o início da guerra na Ucrânia.
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