Moraes decreta prisão preventiva de braço direito de Bolsonaro na trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou neste sábado (27) a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi confirmada pela defesa do investigado e executada por agentes da Polícia Federal, que estiveram na residência de Martins para o cumprimento da ordem judicial.

Filipe Martins é réu no julgamento do chamado núcleo 2 da trama golpista, conjunto de ações investigadas pela Corte que apura a tentativa de ruptura institucional após as eleições presidenciais. Segundo a acusação, o grupo atuou para manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota eleitoral, por meio de articulações políticas, administrativas e jurídicas que atentariam contra o Estado Democrático de Direito.

Condenação e fundamentos da prisão preventiva

O ex-assessor foi condenado a 21 anos de prisão por sua participação na organização criminosa investigada. De acordo com a decisão de Moraes, a prisão preventiva foi decretada para garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e evitar risco concreto de fuga, diante de elementos que indicariam tentativa de evasão e possível obstrução das investigações.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Filipe Martins exerceu papel estratégico dentro da estrutura golpista. Para o órgão, ele não apenas integrou o grupo, mas teria organizado e coordenado iniciativas destinadas a dar sustentação política e operacional ao plano de ataque às instituições democráticas, funcionando como elo entre setores do governo e núcleos ideológicos envolvidos na articulação.

No entendimento da PGR, a atuação de Martins extrapolou a esfera meramente consultiva, caracterizando participação ativa no gerenciamento das ações da organização criminosa, o que justificaria a severidade da pena e a necessidade de custódia cautelar.

Operação ocorre após prisão de Silvinei Vasques no exterior

A prisão de Filipe Martins ocorre um dia após a detenção do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, no Paraguai. Segundo informações oficiais, Vasques foi preso enquanto tentava fugir utilizando documentos falsos, com destino ao El Salvador.

As investigações apontam que Vasques também integra o conjunto de réus ligados à trama golpista, sendo acusado de ter utilizado a estrutura da PRF para interferir no processo eleitoral de 2022. A sequência de prisões reforçou, na avaliação do STF, a existência de risco real de evasão entre integrantes do grupo, fator considerado decisivo para a decretação de novas prisões preventivas.

Estrutura do núcleo 2 e papel político-ideológico

O núcleo 2 da investigação reúne personagens apontados como responsáveis por articulações políticas, jurídicas e ideológicas do plano golpista. Diferentemente do núcleo operacional, voltado a ações diretas de segurança ou logística, esse grupo teria atuado na formulação de narrativas, na elaboração de documentos e na coordenação de estratégias para dar aparência de legalidade às medidas pretendidas.

Segundo a denúncia, Filipe Martins foi um dos principais articuladores desse núcleo, com influência direta sobre discursos, pareceres e estratégias destinadas a questionar o resultado das eleições e a criar ambiente favorável a uma ruptura institucional. A acusação afirma que sua posição no Palácio do Planalto lhe permitia acesso privilegiado a informações e canais decisórios.

Defesa nega tentativa de fuga

A defesa de Filipe Martins nega que ele tenha tentado fugir ou obstruir a Justiça. Em nota, os advogados afirmaram que o ex-assessor sempre esteve à disposição das autoridades e que a decretação da prisão preventiva seria desproporcional, já que os fatos investigados são conhecidos e o processo encontra-se em estágio avançado.

Apesar da contestação, o STF considerou que o contexto recente — marcado por prisões de réus no exterior e uso de documentos falsos — altera o cenário processual e reforça a necessidade de medidas cautelares mais severas.

Avanço do julgamento da trama golpista

Com a prisão de Filipe Martins, o Supremo avança no cerco judicial aos integrantes da tentativa de golpe investigada após as eleições de 2022. A Corte já formou maioria em diversas condenações e tem reiterado que crimes contra o Estado Democrático de Direito exigem resposta firme do Judiciário.

O julgamento segue em andamento, com expectativa de novas decisões envolvendo outros réus e núcleos da investigação. Para o STF, as medidas adotadas visam não apenas punir condutas passadas, mas também impedir a repetição de ataques às instituições e preservar a estabilidade democrática do país.