A Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou nesta terça-feira (24), durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que os irmãos Domingos Brazão e João Francisco Brazão atuavam como “líderes intelectuais” de uma organização criminosa associada a milícias no Rio de Janeiro. A manifestação foi feita pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, durante sustentação oral na Ação Penal 2434, que apura os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Ao apresentar a acusação à Primeira Turma da Corte, Chateaubriand afirmou que os denunciados integraram uma estrutura organizada e armada com divisão de tarefas e atuação contínua. “Os denunciados se associaram de maneira estruturada e com clara divisão de tarefas a integrantes de violentas milícias fluminenses, com fim de obter vantagens econômicas, sempre mediante a prática de crimes graves”, declarou. Segundo ele, a atuação do grupo caracterizaria organização criminosa com presença predominante no estado.
De acordo com o representante do Ministério Público, a relação dos irmãos com grupos paramilitares teria origem nos anos 2000, quando teriam sido formadas alianças com diferentes milícias em atividade no território fluminense. A acusação sustenta que essas conexões possibilitaram a consolidação de um modelo econômico ilícito baseado no controle territorial armado.
Segundo a PGR, esse domínio territorial permitiu a exploração de atividades ilegais e a inserção dos acusados em mercados informais, especialmente no setor imobiliário irregular. “Os modelos de negócios ilícitos explorados por milicianos são primordialmente baseados em rígido e violento controle territorial”, afirmou Chateaubriand, acrescentando que a associação com esses grupos teria viabilizado a atuação dos denunciados em ocupação e parcelamento ilegal do solo urbano.
A acusação também apontou reflexos políticos desse suposto domínio territorial. Conforme a sustentação oral, a influência em áreas controladas por milícias teria possibilitado a formação de redutos eleitorais com controle de campanhas. “O domínio territorial imposto permitiu-lhes a constituição de fortes currais eleitorais, dentro dos quais tiveram monopólio de atos de campanha eleitoral”, declarou o vice-procurador-geral.
Em contrapartida, segundo a PGR, os grupos milicianos teriam recebido vantagens institucionais. Chateaubriand afirmou que a organização teria oferecido benefícios administrativos e políticos, inclusive com indicação de pessoas para cargos e funções de confiança em órgãos públicos.
O representante do Ministério Público também sustentou que há provas consistentes nos autos. “Há nos autos prova robusta de que a organização criminosa composta pelos denunciados e por integrantes de milícias praticava de forma sistemática os crimes de extorsão, usura e parcelamento irregular do solo”, disse.
Em relação aos demais réus, a acusação destacou o papel de Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”. Segundo a PGR, ele atuaria como elo entre os irmãos Brazão e milicianos de Rio das Pedras, exercendo atividades diretas relacionadas às ações do grupo. “Embora a organização fosse intelectualmente liderada pelos irmãos Brazão, Robson Calixto desempenhava papel fundamental”, afirmou Chateaubriand, acrescentando que o acusado teria desempenhado funções típicas de milícia desde 2018, especialmente na região de Taquara.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e examina a responsabilidade dos acusados pelo planejamento do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. A decisão será tomada por maioria dos ministros do colegiado.
Os denunciados negam participação no crime. O processo ainda inclui sustentações das defesas e a análise dos votos dos magistrados. O caso é considerado um dos mais relevantes julgamentos criminais em andamento na Corte, tanto pelo impacto político quanto pela repercussão social do assassinato.
A conclusão do julgamento dependerá da manifestação dos ministros após a fase de debates e análise das provas reunidas ao longo da investigação conduzida pela Polícia Federal e acompanhada pela Procuradoria-Geral da República.
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