STF retoma julgamento crucial sobre royalties do petróleo

O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que pode alterar as regras de distribuição dos royalties do petróleo, uma disputa que se arrasta há mais de uma década.

A sessão teve início com os argumentos das partes envolvidas. A relatora, ministra Cármen Lúcia, deve apresentar seu voto nas próximas etapas.

A legislação em questão, aprovada em 2012, propõe reduzir a fatia dos estados produtores e ampliar os repasses para áreas não produtoras. Uma liminar de 2013, concedida pela própria Cármen Lúcia, mantém o modelo antigo em vigor.

Conforme o Metrópoles, o Rio de Janeiro, maior produtor nacional, seria o mais prejudicado caso a redistribuição seja aprovada. O estado estima perdas anuais de R$ 9 bilhões, enquanto os municípios fluminenses poderiam perder até R$ 13 bilhões.

O governo do Rio de Janeiro tem buscado apoio político para barrar as mudanças, contando inclusive com a União, que também sofreria impacto em sua arrecadação. No modelo atual, estados e municípios produtores recebem 26,5% dos royalties, enquanto as regiões não produtoras ficam com 8,75% do total.

A proposta de 2012 previa uma transição que reduziria drasticamente a parcela dos produtores ao longo de seis anos. Como o período estipulado já se encerrou, uma eventual decisão do STF pode exigir nova modulação para aplicação das regras ou manutenção do sistema vigente.

Representantes dos estados produtores defenderam que os royalties funcionam como compensação pelos impactos da exploração petrolífera, direito assegurado pela Constituição. Defensores da redistribuição argumentaram que os recursos pertencem à União e devem ser divididos de forma mais equitativa entre todos os entes da federação.

O ministro Gilmar Mendes apontou a complexidade da questão e a importância de uma decisão que preserve o equilíbrio federativo. O desfecho promete reverberar nas finanças públicas de diversas regiões do país.

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