STF rejeita ação sobre monitoramento de jornalistas e deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra uma ação que questionava a produção de relatórios pelo governo de Jair Bolsonaro, que visavam monitorar parlamentares e jornalistas nas redes sociais. A decisão, tomada por 7 votos a 4, seguiu o entendimento do ministro André Mendonça, que negou a existência de qualquer lesão aos preceitos fundamentais.

Segundo Mendonça, não foi demonstrado como os atos impugnados poderiam cercear o direito fundamental de livre manifestação do pensamento e a liberdade de imprensa, ou caracterizar espionagem de parlamentares e jornalistas. Acompanhando Mendonça, votaram os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes. A relatora, Cármen Lúcia, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber ficaram vencidos.

A ação, aberta em 2020 pelo Partido Verde, questionava o monitoramento oficial de redes sociais de parlamentares e jornalistas pela Secretaria de Governo e pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República durante o governo Bolsonaro. Denúncias publicadas na imprensa indicavam que aproximadamente 116 parlamentares, além de diversos jornalistas, foram alvo de relatórios que classificavam postagens de acordo com o alinhamento ideológico com o governo.

O Partido Verde alegava que as ações promovidas pela Segov e Secom feriam a liberdade de expressão e apresentavam indícios de desvio de finalidade no uso de verba pública. A relatora votou por acolher o pedido e declarar a medida inconstitucional. No entanto, a maioria dos ministros do STF entendeu que não havia provas suficientes para sustentar a acusação de irregularidades.

O debate sobre a liberdade de expressão e o papel do Estado na vigilância de seus cidadãos continua a ser um tema relevante no cenário político brasileiro. A decisão do STF reflete a complexidade desse debate e a divisão de opiniões dentro da mais alta corte do país. Segundo o portal Carta Capital, a ação foi uma das várias tentativas de questionar a legalidade das práticas de monitoramento durante o governo Bolsonaro.