Já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.
De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.
A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.
Nos municípios com mais de 10 mil eleitores, sempre que o cálculo do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.
Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.
No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.
Atualização monetária
Os valores constantes nos anexos serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir.
O cálculo será feito tendo como base o período de outubro de 2012 a junho de 2016. Os valores corrigidos serão divulgados por ato editado pelo presidente do TSE, cuja publicação deverá ocorrer até o dia 20 de julho do ano da eleição.
O TSE manterá a divulgação dos valores atualizados relativos aos gastos de campanha eleitoral na sua página na internet, para efeito de consulta dos interessados.
Novos municípios
O limite de gastos para os municípios criados após a eleição de 2012 será calculado conforme o limite de gastos previsto para o município-mãe, procedendo-se ao rateio de tal valor entre o município-mãe e o novo município de acordo com o número de eleitores transferidos, observando, quando for o caso, os valores mínimos previstos na legislação.
As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução 23.459. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
Clique aqui para ler a resolução.
Luiz José Santos Filho
15/01/2016 - 22h06
Oportunidade que temos para sair da mesmice ,.mudando a maneira de votar,não adianta dar continuidade no que temos assistido .
Robson Lopes
15/01/2016 - 21h50
Isso não faz sentido, se as empresas não poderão mais financiar as campanhas esses valores teriam de ser reduzidos drasticamente.
Parece mais um copiou colou, esse não deveria ser o caminho.
Douglas Fernandes Kitagawa
16/01/2016 - 04h38
Teria de diminuir, nisso concordo. Agora, diferença tem. Antes o político prestava favores a empresas q doavam dinheiro, doavam mas cobravam. Ou seja, políticos tinham compromisso com as empresas.
Robson Lopes
16/01/2016 - 04h42
Sim, sim, nenhuma empresa doa sem esperar benefícios, nunca devia ter sido permitido doações de empresas, empresa não vota.
Waldemar Moreira Fernandes
15/01/2016 - 21h47
O TSE se esqueceu que vivemos em País capitalista onde manda quem quer. Como fiscalizar os corruptores e corrompidos???
jõao
15/01/2016 - 19h42
empresa não poderá financiar campanha
jõao
15/01/2016 - 19h40
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/mp-reabre-investigacao-que-envolve-yossef-e-metro-em-sp
Michael Gimenez
15/01/2016 - 21h34
Andre Alliana
Josias Vicente
15/01/2016 - 21h20
Não pode usar avião fantasma…!!!
Victor Zamberlan
15/01/2016 - 21h17
Felipe Rodrigues limite de gastos!
Felipe Rodrigues
15/01/2016 - 21h19
E dale canetada …