Randolfe entra com ação no STF contra Telegram

Nesta terça-feira, 9, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição sobre a campanha golpista do Telegram contra o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News.

O congressista destacou que o Telegram utilizou sua plataforma para manipular a sociedade brasileira a favor de seus interesses econômicos.

“Protocolamos no STF petição em função dos ataques do Telegram ao PL 2630, utilizando sua plataforma para manipular a opinião pública a favor de seus interesses. Uma pena que o Telegram tenha notificado seus usuários de que a democracia estava sob ataque com 4 anos de atraso”, escreveu o líder do governo no Twitter.

Protocolamos no STF petição em função dos ataques do Telegram ao PL 2630, utilizando sua plataforma para manipular a opinião pública a favor de seus interesses. Uma pena que o Telegram tenha notificado seus usuários de que a democracia estava sob ataque com 4 anos de atraso…— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) May 9, 2023

A mensagem disparada em massa pela plataforma diz que o PL, que prevê regras para redes sociais e tramita na Câmara dos Deputados vai “acabar com a liberdade de expressão”. “O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”, diz trecho do texto. O texto também afirma que a proposta concederia “poderes de censura ao governo”. 

Além de Randolfe, o próprio Ministério Público de São Paulo criticou a campanha e ordenou que a plataforma se manifeste em até 10 dias.

“A mensagem impulsionada pelos controladores do Telegram, numa primeira análise, parece configurar atos que violam direitos de seus usuários, à luz da legislação hoje vigente, e comporta, portanto, investigação nesta sede”, diz o órgão em despacho.