(Foto: Fabio Rodrigues/ Agência Brasil) CONGRESSO EM NOTAS Nº 61, 7/6/2017 INCENTIVOS FISCAIS DOS ESTADOS. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (31), por 405 a 28, o Projeto de Lei Complementar 54/15 do Senado que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas […]
(Foto: José Cruz/ Agência Brasil) CONGRESSO EM NOTAS Nº 60, 28/5/2017 BASE DO GOVERNO APROVA 6 MPs. Na última quarta-feira (24), os parlamentares de partidos que fazem oposição ao governo Temer deixaram o plenário da Câmara em protesto ao decreto que colocou nas ruas força militar para reprimir manifestantes. Os deputados da base governista, contudo, […]
(Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil) CONGRESSO EM NOTAS Nº 59, 21/5/2017 SESSÃO DE PLENÁRIA DA CÂMARA É CANCELADA. Na última quarta-feira (17), deputados estavam em sessão extraordinária que debatia MPs propostas pela base do governo, quando os noticiários começaram a anunciar escândalos de corrupção envolvendo o Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e o Presidente Michel Temer […]
(Foto: Glaucio Dettmar/ Agência CNJ) CONGRESSO EM NOTAS Nº 58, 7/5/2017 REGULARIZAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS. O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), informou que pretende colocar para votação, na próxima terça-feira, o projeto de lei complementar que visa regulamentar os incentivos fiscais dados pelos Estados às empresas. O texto convalida os atos praticados por estados […]
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil) CONGRESSO EM NOTAS Nº 57, 7/5/2017 COMISSÃO ESPECIAL APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.Em dia de muito debate acerca do texto base da reforma da previdência, os deputados chegaram a uma versão final que traz, como principais alterações à lei vigente, a idade mínima para concessão da aposentadoria fixada em 65 anos […]
(Foto: Ricardo Stuckert) CONGRESSO EM NOTAS Nº 56, 29/4/2017 REFORMA TRABALHISTA. Aconteceu na madrugada da última quinta-feira (27) a votação do texto base da reforma trabalhista. A discussão e votação levou cerca de 14 horas e aprovou regras que incidem diretamente nas relações de trabalho, sempre em prejuízo dos trabalhadores e benefício dos patrões. O […]
(Foto: Lula Marques/ AGPT) CONGRESSO EM NOTAS Nº 55, 22/4/2017 CÂMARA ACELERA A VOTAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA. Nessa semana a base do governo colocou em pauta a aceleração da votação da reforma trabalhista. Como não havia quórum necessário, os deputados da base se organizaram e conseguiram aprovar pedido de caráter de urgência para votação da […]
(Foto: Beto Barata/ PR) CONGRESSO EM NOTAS Nº 54, 14/4/2017 REFORMA TRABALHISTA. O Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) leu na última quarta-feira (12) seu relatório sobre a reforma trabalhista. O texto, de 132 páginas, retira a obrigação da contribuição sindical, coloca acordos entre patrões e funcionários com possibilidade de prevalecer sobre a legislação, entre outras modificações […]
(Foto: Lula Marques/ AGPT) CONGRESSO EM NOTAS Nº53, 8/4/2017 MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO ARTICULAM PARA FICAR FORA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. O Deputado Lincoln Portela (PRB/MG), a pedido de entidades ligadas ao MP e à Magistratura, apresentou emenda à Reforma da Previdência que exclui estes setores das mudanças propostas pelo Governo Temer. Da maneira como […]
(Foto: Agência Petrobrás) CONGRESSO EM NOTAS Nº 52, 31/3/2017 PEC 395/14 VETADA. O projeto de emenda constitucional que objetivava a cobrança de mensalidades em cursos de pós-graduação lato sensu de universidades públicas foi votado no último dia 29, quarta-feira, e não teve o número de votos necessários para ser aprovado. Foram 304 votos a favor, mas […]
(Foto: Lula Marques/ AGPT) CONGRESSO EM NOTAS Nº 51, 24/3/2017 PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO. Foi aprovado o PL 4302/98, que regulamenta a terceirização do trabalho temporário. Um dos pontos do projeto trata de regulamentar a responsabilidade das empresas contratantes e terceirizadas em relação às obrigações trabalhistas dos funcionários. Para líderes da oposição, a pressa […]
(Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil) CONGRESSO EM NOTAS Nº 50, 17/3/2017 REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Foi prorrogada o dia 17 (sexta-feira), o prazo para emendas à reforma da previdência. A reforma, já abordada em diversos CENs anteriores, causa discordâncias e não tem apoio popular. Ela vem casada com a reforma trabalhista e tem sido o principal […]
(Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil) CONGRESSO EM NOTAS Nº.49, 10/3/2017 DEPUTADOS DEBATEM PONTOS DA PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Para o relator da reforma da previdência, Arthur Maia (PPS/BA), é preciso rever algumas premissas do projeto enviado pelo governo, como a regra de transição para aqueles que estiverem próximos de sua aposentadoria. Ainda segundo o […]
(Foto: Tomaz Silva /Agência Brasil ) CONGRESSO EM NOTAS Nº 48 23/2/2017 ALEXANDRE DE MORAES NO STF. No último dia 21, Alexandre de Moraes passou pela sabatina da Comissão e Justiça do Senado, que julgou o notável saber jurídico do então Ministro da Justiça. Aprovado, Moraes teve sua indicação colocada em votação no plenário da casa no dia seguinte […]
(Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil) CONGRESSO EM NOTAS Nº 47, 17/2/2017 REFORMA DA PREVIDÊNCIA. A PEC 287/16, que trata da proposta de reforma da previdência, teve o plano de trabalho apresentado na última terça-feira (14), na reunião da comissão especial, por seu presidente, Carlos Marun (PMDB/MS). Arthur Maia (PPS/BA), um dos relatores da PEC da previdência, […]
(Foto: Luiz Silveira / Agência CNJ) CONGRESSO EM NOTAS Edição Especial, 8/1/2017 O Congresso em Notas apresenta uma lista de quarenta ameaças aos direitos humanos, produto da atividade do Poder Legislativo. Parte das iniciativas já foi aprovada em 2016, parte ainda tramita. O levantamento foi elaborado em parceria com o Presidente da Comissão de Direitos Humanos […]
(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) CONGRESSO EM NOTAS No.46, 19/12/2016 PEC DO FIM DO MUNDO. Durante forte repressão policial e interdição dos espaços de protesto em Brasília, o Senado aprovou a PEC que desmonta o Estado brasileiro. Foram presos mais de 70 manifestantes, que seriam enquadrados na Lei de Segurança Nacional, que reprime atos por inconformismo […]
(Foto: Jane de Araújo/Agência Senado) CONGRESSO EM NOTAS No.45, 08/12/2016 CRIATIVIDADE JURÍDICA. O Pleno do STF afastou a liminar do Ministro Marco Aurélio que retirava Renan Calheiros (PMDB/AL) do exercício da Presidência do Senado, por ter se tornado réu, sob acusação de ter pago pensão com recursos desviados. O Supremo criou uma nova regra, segundo […]
CONGRESSO EM NOTAS No.44, 27/11/2016 MEDIDAS CONTRA CORRUPÇÃO: EXCEÇÃO LEGALIZADA. Foram aprovadas em comissão e estão prestes a ser votadas em Plenário as dez medidas contra a corrupção (PL 4850/216). Mais grave do que a anistia ao caixa dois é a legalização das medidas de exceção que está em vias de ocorrer. Como aponta o […]
(Foto: Pedro de Oliveira/ALEP) CONGRESSO EM NOTAS No.43, 21/11/2016 DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, MENOS DE PROCURADORES E JUÍZES. Onyx Lorenzoni (DEM/RS), relator do projeto das medidas de combate à corrupção, anunciou que aceitará a pressão vocalizada pelo Procurador Deltan Dallagnol no sentido de retirar a previsão de crime de responsabilidade para procuradores e juízes. […]
