Mendes afirmou que o nacional-populismo contemporâneo demonstra desprezo por todas as formas de cooperação internacional e enfraquece as democracias. Segundo ele, o diálogo multilateral é o melhor caminho para conter o radicalismo que ameaça os sistemas políticos atuais.

O ministro enumerou os alvos dessa corrente: o diálogo entre cortes, a jurisprudência das instâncias internacionais de direitos humanos e a cooperação jurídica entre nações. Também são rejeitados os organismos internacionais, a governança global e o compromisso com o Estado Democrático de Direito.

Mendes destacou que os países devem reafirmar sua soberania recusando medidas unilaterais de potências que buscam impor um imperialismo anacrônico. Ele reforçou que a legitimidade dos órgãos internacionais precisa ser reconhecida por todas as nações como base para uma ordem global equilibrada.

A soberania de cada Estado se fortalece quando todos se submetem às mesmas regras, afirmou o ministro. Ele alertou que a soberania fica ameaçada quando uma nação tenta impor sua vontade sobre as demais. O Fórum de Lisboa, segundo Mendes, busca construir um espaço para que magistrados, legisladores e pesquisadores interpretem o direito e a ordem internacional no contexto atual.

A fala do decano do STF ocorre em um momento de tensões geopolíticas. Recentemente, os Estados Unidos classificaram as facções criminosas Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas, além de impor novas tarifas a diversos países, incluindo o Brasil. Conforme reportagem da Inscrição confirmada com sucesso! Bem-vindo(a) ao O Cafezinho.“;document.getElementById(‘mce-EMAIL-ajax’).value = ”;} else {var msg = data.msg || “”;if(msg.includes(‘is already subscribed’)) {msg = “ Este e-mail já está assinado na nossa newsletter.”;} else if(msg.includes(‘too many’)) {msg = “ Muitas tentativas. Tente novamente mais tarde.”;} else if(msg.includes(‘domain’)) {msg = “ O domínio do e-mail é inválido.”;} else {msg = “ Erro: ” + msg;}msg = msg.replace(/^[0-9]+\s-\s/, ”);responses.innerHTML = “” + msg + ““;}delete window[callbackName];document.body.removeChild(script);};url = url + ‘&c=’ + callbackName;script.src = url;document.body.appendChild(script);});

O Superior Tribunal de Justiça notificou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para apresentar defesa em 15 dias. O processo por calúnia foi movido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

A determinação foi publicada pelo ministro Luiz Felipe Salomão. O caso envolve um vídeo divulgado nas redes sociais de Zema, no qual fantoches representavam Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

O diálogo entre os bonecos sugeria que Gilmar decidiria favoravelmente a Toffoli em troca de hospedagem no resort Tayayá. O local pertencia à família de Toffoli e foi adquirido por empresa ligada ao Banco Master.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Zema ao STJ pelo crime de calúnia. A competência para julgar o caso é do STJ por envolver governador no exercício do cargo.

Conforme reportagem da Carta Capital, a defesa deve contestar a tipificação penal. Também deve argumentar sobre liberdade de expressão, tese já criticada por juristas.

O episódio reacende o debate sobre desinformação e ataques a integrantes de tribunais superiores. O STF tem combatido com rigor práticas que ultrapassam os limites da crítica política legítima.

Zema enfrenta desgaste político com a ação penal. A condenação por calúnia pode resultar em detenção ou multa. O prazo exíguo de 15 dias sinaliza celeridade do tribunal.

Para Gilmar Mendes, a denúncia é mais um capítulo na defesa de sua honra e da Corte. O ministro já afirmou que não aceitará acusações sem fundamento. A via legal é o caminho para reparar abusos.

O caso envolve figura de destaque na política nacional e a imagem de um dos principais tribunais do país. O STJ deve julgar o mérito de forma técnica e imparcial, responsabilizando quem comete excessos contra agentes públicos.

Leia também: PGR acusa Romeu Zema de calúnia contra Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, sofreu um acidente doméstico que resultou em fratura e rompimento de ligamento no pé. A lesão forçou o cancelamento de sua participação presencial na 14ª edição do Fórum de Lisboa, que ocorre entre 1º e 3 de junho em Portugal.

A equipe do magistrado informou que ele passa bem e permanece em repouso em São Luís, no Maranhão. O evento é organizado pelo ministro Gilmar Mendes na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e reúne mais de 450 participantes de 15 países.

Dino participaria do painel sobre Constitucionalismo Transformador, coordenado pelo decano do STF. Mesmo impossibilitado de comparecer, o ministro enviou suas contribuições por meio de um artigo publicado neste domingo no portal Jota.

No texto intitulado ‘Quatro teses para um constitucionalismo transformador no Brasil’, o magistrado defende que a Constituição de 1988 não serve apenas para limitar o poder. Para ele, a Carta deve direcionar o Estado na garantia de direitos sociais.

O primeiro eixo aborda os deveres impostos ao Poder Público, sustentando que o texto constitucional brasileiro é um instrumento de mudança social. No segundo, o ministro destaca que o Judiciário deve adotar medidas estruturais para superar bloqueios históricos, citando processos sob sua relatoria sobre emendas parlamentares, conforme a Carta Capital.

A terceira tese estabelece que o Supremo deve atuar como barreira contra retrocessos e decisões de maiorias políticas que violem direitos fundamentais. O ministro enfatiza que a corte constitucional tem o dever de proteger as garantias essenciais mesmo sob pressão política.

Por fim, o quarto eixo foca no poder tecnológico, defendendo que plataformas digitais e algoritmos devem ser submetidos aos limites da Constituição para combater discursos de ódio. O tema central do fórum deste ano é ‘Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais’.

O evento ocorre em um momento sensível para o tribunal, que enfrenta as repercussões do caso envolvendo o Banco Master e discute a adoção de um código de ética. Segundo os organizadores, esta é a maior edição já realizada do Fórum de Lisboa.

A ausência física de Dino não impediu que suas reflexões sobre o constitucionalismo brasileiro alcançassem os participantes do fórum. O artigo publicado demonstra que, mesmo em recuperação, o ministro mantém sua produção intelectual ativa.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento que analisava a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. A decisão interrompeu a sessão após a relatora, ministra Cármen Lúcia, votar contra as mudanças propostas pelo Congresso Nacional.

A ministra argumentou que as novas regras representariam retrocesso ético e social. O ministro Luiz Fux acompanhou o voto da relatora, formando maioria inicial contra a flexibilização antes da suspensão.

A proposta em discussão estabelecia que o prazo de oito anos de inelegibilidade começasse a contar a partir da condenação, não após o cumprimento da pena. Também criava limite máximo de 12 anos para múltiplas condenações, impedindo afastamento prolongado das urnas.

Com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso por até 90 dias. Gilmar Mendes terá esse prazo para analisar o caso antes de devolvê-lo à pauta, sem garantia de definição antes das eleições.

A relatora destacou que legisladores não podem enfraquecer os princípios da probidade administrativa. Sua posição reforçou que a Lei da Ficha Limpa é conquista popular que deve ser preservada integralmente.

A flexibilização beneficiaria diretamente políticos como os ex-governadores Anthony Garotinho e José Roberto Arruda. Também favoreceria o ex-deputado federal Eduardo Cunha, permitindo retorno à vida pública antes do cumprimento integral das penas.

O julgamento ocorre em momento de pressão sobre as instituições democráticas. Forças conservadoras no Congresso buscam reduzir os efeitos da legislação anticorrupção, adiando definição com impacto direto nas candidaturas deste ano.

Leia mais sobre o assunto na Carta Capital.

Leia também: Decisão de Cármen Lúcia pode redesenhar cenário político das eleições de 2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que o escândalo do Banco Master foi associado indevidamente à Corte e defendeu que a crise é sistêmica, não restrita ao Judiciário. Em entrevista à Folha de S.Paulo, repercutida pelo UOL, o decano do STF citou falhas de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central (BC).

‘A crise do Master não está na Praça dos Três Poderes, está na Faria Lima’, declarou Gilmar Mendes, ao comentar a repercussão do caso na Corte. O episódio ganhou visibilidade no STF após revelações sobre ligações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Gilmar disse não querer isentar de responsabilidade quem tem, mas ressaltou que eventuais relações dos magistrados com Vorcaro certamente estão sendo investigadas pelas autoridades competentes. O decano também criticou a condução da crise institucional no STF e afirmou que a proposta de código de ética apresentada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, gerou desconforto interno por ter surgido em um momento de vulnerabilidade de colegas.

Apesar disso, negou divisão no Supremo e defendeu que quem lidera o tribunal precisa buscar unidade. Sobre o inquérito das fake news, o ministro apoiou sua continuidade diante do ambiente de radicalização política e do acirramento eleitoral de 2026, citando episódios recentes de ataques a ministros e autoridades.

Na avaliação de Gilmar Mendes, a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF ocorreu por razões puramente políticas, sem relação com sua qualificação. Ele apontou falha de articulação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Congresso, destacando que a gestão enfrenta dificuldades por ser minoritária no Legislativo.

O ministro também rebateu críticas ao Fórum de Lisboa, conhecido como ‘Gilmarpalooza’, afirmando que o evento não controla quem participa ou eventuais investigações envolvendo convidados. Sobre transparência no Judiciário, declarou não se opor a discutir divulgação de rendimentos com palestras, mas ponderou que mudanças devem respeitar consensos e diferenças institucionais.

Em relação aos chamados ‘penduricalhos’ do Judiciário, Gilmar Mendes defendeu uma plataforma nacional unificada para a folha salarial, na qual qualquer benefício extra precise de autorização, como forma de ampliar controle e transparência. A declaração reforça o debate sobre a modernização administrativa do Poder Judiciário.

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Leia também: Dino critica duramente falhas da CVM e provoca Banco Master em audiência no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais, por calúnia contra Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada após o decano Gilmar Mendes solicitar a inclusão de Zema no inquérito das fake news, devido a vídeos críticos ao STF. Segundo o portal Carta Capital, a PGR atendeu a um pedido de Alexandre de Moraes, ministro do STF.

O procurador-geral, Paulo Gonet, determinou que o STJ é o órgão competente para julgar a denúncia, uma vez que o crime está relacionado ao exercício do cargo de Zema. Em uma série de vídeos intitulada ‘Os Intocáveis’, os ministros do STF são representados como fantoches, com Gilmar Mendes e Dias Toffoli sendo retratados por bonecos que discutem uma decisão de Mendes. Essa decisão suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio. O vídeo sugere que Mendes teria oferecido vantagem indevida a Toffoli, configurando um ato de corrupção passiva.

Para a PGR, a publicação ofende a reputação funcional de Gilmar Mendes ao insinuar que ele teria utilizado sua jurisdição para interesses privados, comprometendo sua dignidade e decoro. A denúncia também destaca o impacto das publicações nas redes sociais, evidenciando a ampla circulação da ofensa e seu efeito sobre a honra objetiva do ministro. Paulo Gonet solicitou a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos morais causados a Gilmar Mendes, equivalente a 100 salários-mínimos, cerca de 162 mil reais.

Em resposta, Romeu Zema afirmou que a reação ao vídeo indica que a sátira atingiu seu alvo, e declarou que não pretende recuar em suas críticas. Este episódio ocorre em um contexto político tenso no Brasil, onde as forças conservadoras ainda dominam o Congresso. Conflitos internacionais, como os que ocorrem em Gaza, Irã e Ucrânia, também contribuem para a instabilidade global.

Leia também: Gilmar Mendes acusa Romeu Zema de hipocrisia após governador pedir prisão de ministros do STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o senador Sergio Moro apresente defesa prévia em cinco dias na ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O processo tem origem em declarações feitas por Moro em vídeo de outubro de 2023, em que ele afirmou ser possível comprar um habeas corpus de Mendes.

A denúncia do Ministério Público Federal acusa o senador de atribuir ao ministro Gilmar Mendes o crime de corrupção passiva. A Procuradoria-Geral da República sustenta que a intenção de Moro era prejudicar a imagem e a honra do ministro do STF.

A Primeira Turma do STF já rejeitou recursos de Moro e manteve a ação penal em tramitação. Cármen Lúcia, relatora do caso, votou pela continuidade do processo e foi acompanhada pelos demais ministros da turma.

Com o avanço para a fase de instrução, o senador poderá apresentar argumentos, indicar provas e arrolar testemunhas. A denúncia foi aceita pelo STF em junho de 2024.

A defesa, representada pelo advogado Luís Felipe Cunha, sustenta que a declaração foi uma piada infeliz retirada de contexto e que o vídeo foi editado de forma maliciosa por terceiros. Em outubro de 2025, Moro afirmou confiar na improcedência da ação, mas o caso segue em andamento.

Caso seja condenado a pena superior a quatro anos de prisão, Moro pode perder o mandato. O processo tem potencial para interferir diretamente em sua carreira política, já que o ex-juiz planeja disputar o governo do Paraná pelo Partido Liberal nas eleições de 2026.

A disputa no Paraná deve colocar Moro frente a frente com Sandro Alex, do PSD, e Requião Filho, do PDT. O desenrolar do caso segue acompanhado de perto por aliados e adversários do senador.

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Leia também: Cármen Lúcia dá cinco dias para Moro apresentar defesa em ação por calúnia contra Gilmar Mendes

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia determinou que o senador Sergio Moro (PL-PR) apresente defesa prévia em até cinco dias. A ordem foi emitida após a Primeira Turma do STF rejeitar os recursos da defesa contra o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República.

O caso tem origem em vídeo que circulou nas redes sociais em abril de 2023. Nele, Moro afirmou que seria possível comprar um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes.

A Procuradoria-Geral da República denunciou o senador por calúnia. A acusação afirma que Moro imputou a Gilmar Mendes o crime de corrupção passiva.

A declaração sugere que o magistrado solicitaria ou receberia vantagens indevidas pelo exercício da função. Os ministros consideraram o STF competente para julgar o caso porque o vídeo ganhou repercussão durante o mandato parlamentar.

Moro classificou a fala como brincadeira infeliz e apresentou desculpas. Ele argumentou que não foi responsável pela edição ou pela divulgação do material nas redes sociais.

A pena prevista para o crime de calúnia pode chegar a dois anos de prisão. A PGR pleiteia o aumento da sanção em caso de condenação.

Os fatores agravantes incluem a idade superior a 60 anos da vítima e a presença de várias pessoas no momento da declaração. A ampla disseminação do vídeo pela internet também foi citada como justificativa para majorar a pena.

A fase de instrução processual foi aberta com a decisão de Cármen Lúcia. Nela, Moro poderá apresentar argumentos de defesa, indicar provas e arrolar testemunhas.

O interrogatório do parlamentar está previsto para ocorrer ao final dessa etapa. A ministra determinou ainda que o Senado seja oficialmente comunicado sobre o andamento da ação penal.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes alertou que focar ataques exclusivamente na Corte, em meio a uma crise de confiança que afeta todas as instituições democráticas, revela uma visão míope e interesses ocultos.

Suas declarações foram feitas durante uma audiência pública recente. Ele abordou a necessidade de respostas coordenadas para restaurar a credibilidade do sistema político.

Segundo Gilmar, o descrédito não se limita ao Judiciário, mas atinge também o Legislativo, pressionado por denúncias sobre o uso indevido de emendas parlamentares. O Executivo, por sua vez, ainda busca consolidar mecanismos eficazes de transparência.

Ele argumentou que a sociedade exige soluções conjuntas. Tentativas de culpar apenas um dos Poderes por problemas estruturais mais amplos não resolvem a crise.

O decano do STF propôs o que chamou de Novo Pacto Republicano, um conjunto de medidas destinadas a recuperar a confiança pública e aprimorar a eficiência da administração estatal. Entre as sugestões, destacou a necessidade de racionalizar as emendas parlamentares, disciplinar os poderes das CPIs e revisar remunerações no serviço público incompatíveis com a realidade fiscal do país.

No campo eleitoral, Gilmar defendeu mudanças no sistema proporcional. Para ele, a multiplicação de partidos dificulta a governabilidade e eleva os custos das campanhas.

Ele também enfatizou a importância de melhorar os mecanismos de prestação de contas. O financiamento partidário deve ter uma função verdadeiramente republicana, sem espaço para práticas clientelistas.

Abordando a atuação de órgãos reguladores, o ministro comentou que muitos enfrentam limitações orçamentárias incompatíveis com as demandas de um mercado cada vez mais complexo. Para ele, é essencial investir em fiscalização e modernizar ferramentas de investigação para prevenir fraudes.

Gilmar também observou que crises de credibilidade não são exclusivas do país, mencionando exemplos internacionais como a instabilidade bancária de 2008. Essa perspectiva global reforça, segundo ele, a necessidade de uma abordagem sistêmica para enfrentar desafios que transcendem fronteiras.

Em tom crítico, o ministro apontou que setores que hoje atacam o STF já se beneficiaram de decisões da Corte em momentos oportunos do passado. Transformar o tribunal em alvo principal é, na sua avaliação, uma estratégia que compromete o equilíbrio institucional e põe em risco os fundamentos da democracia estabelecidos pela Constituição de 1988.

O decano reiterou que o Supremo está aberto a debates sobre ajustes em seus procedimentos, como demonstram iniciativas recentes de revisão do foro privilegiado e a digitalização de processos judiciais. Qualquer reforma, no entanto, deve surgir de um diálogo construtivo, sem ceder a discursos inflamados que apenas aprofundam a desconfiança da população.

Sobre transparência, Gilmar sugeriu a ampliação da divulgação de dados relacionados à execução orçamentária de emendas e aos resultados de investigações parlamentares. O uso de tecnologias de dados abertos pode facilitar o acompanhamento pelo cidadão, promovendo accountability sem recorrer a medidas sensacionalistas.

Questionado sobre propostas que buscam limitar decisões monocráticas no STF, o ministro defendeu que o tema seja discutido com serenidade e embasamento técnico. O objetivo deve ser assegurar segurança jurídica em situações que exigem respostas rápidas para proteger direitos fundamentais, sem paralisar a atuação da Corte.

As declarações de Gilmar geraram reações no meio político, com lideranças governistas interpretando suas palavras como um convite ao diálogo entre os Poderes, enquanto opositores renovaram críticas à condução do Judiciário. A mensagem central é que a recuperação da confiança nas instituições depende de compromissos conjuntos, como destacou a cobertura da Carta Capital.

Leia também: Gilmar Mendes critica duramente ofensiva do Senado contra o STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, alterou o curso do julgamento que discute a proibição de aditivos em cigarros ao pedir destaque e transferir a análise do plenário virtual para o plenário físico. A decisão recoloca o tema na arena presencial, onde a Corte costuma aprofundar debates de impacto regulatório e sanitário.

O caso trata da validade da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que impede a importação e a comercialização de cigarros contendo substâncias que aromatizam ou alteram o sabor do produto. Segundo o portal Metrópoles, o pedido de destaque interrompeu uma votação que já estava em andamento.

O relator, ministro Dias Toffoli, votou pela manutenção da norma da Anvisa e pela rejeição do recurso apresentado pela Cia. Sulamericana de Tabacos, afirmando que a agência exerce competência regulatória legítima ao restringir o uso de aditivos. Toffoli sustentou que a medida tem base técnica e atende ao interesse público ao reduzir a atratividade do cigarro, sobretudo entre jovens.

A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu a capacidade regulatória da Anvisa, mas considerou excessiva a proibição total da utilização de aditivos. Em sua visão, a restrição integral ultrapassa os limites da regulamentação administrativa e invade matéria que caberia ao Legislativo deliberar.

Com o pedido de destaque, caberá agora à presidência do STF organizar a data de inclusão do processo na pauta do plenário físico. A mudança de formato costuma favorecer debates mais densos, com possibilidade de ajustes de voto, sustentações orais e interlocução mais ampla entre os ministros.

O pano de fundo da controvérsia envolve a capacidade do Estado brasileiro de regular produtos nocivos à saúde em um momento em que indicadores de tabagismo voltaram a subir. Dados do Ministério da Saúde, divulgados em torno do Dia Mundial Sem Tabaco, apontaram crescimento expressivo no número de fumantes adultos no país, revertendo uma tendência de queda contínua iniciada em 2012.

De acordo com o levantamento oficial, a proporção de adultos fumantes passou de 9,3% para 11,6%, com destaque para o aumento entre homens, que registraram índice de 13,8%, enquanto as mulheres atingiram 9,8%. O governo atribui parte desse avanço ao consumo de dispositivos eletrônicos, como vapes e cigarros aquecidos, que ampliaram a exposição à nicotina entre adolescentes e jovens adultos.

A decisão sobre os aditivos tem impacto direto nesse cenário, pois diversos estudos mostram que substâncias aromatizantes tornam o produto mais palatável e ampliam o consumo entre iniciantes. A Anvisa, ao defender sua resolução, argumenta que a retirada desses componentes é medida essencial de saúde pública e integra estratégias globais de redução do tabagismo.

No campo institucional, o julgamento se tornou também uma discussão sobre o alcance das agências reguladoras e o equilíbrio entre Poder Executivo e Legislativo na formulação de normas que incidem sobre setores econômicos sensíveis. A decisão final poderá balizar futuras disputas envolvendo competência técnica, regulação de mercado e proteção sanitária.

Com o novo rito, a expectativa é de que a análise em plenário físico ofereça ambiente mais propício à construção de um entendimento estável, capaz de orientar políticas públicas e dar segurança jurídica ao setor produtivo sem desproteger a saúde coletiva. Até que o caso retorne à pauta, a resolução da Anvisa permanece no centro do debate sobre controle do tabagismo no país.

Leia também: Gilmar suspende decisões sobre compra de remédio de R$ 17 milhões

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes manifestou apoio à indicação do advogado-geral da União Jorge Messias para o STF.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez a nomeação, e a sabatina na CCJ do Senado ocorreu em 29 de abril. O processo segue agora para votação no plenário da Casa.

Gilmar Mendes afirmou em publicação na rede social X que o indicado possui vasta experiência na administração pública e sólida formação acadêmica. O magistrado considerou que Messias está à altura das exigências do cargo no Supremo.

O decano do STF destacou ainda o perfil conciliador do advogado-geral da União e seu respeito à separação dos Poderes. Essas qualidades foram apresentadas como fundamentais para o exercício da magistratura constitucional.

Jorge Messias defendeu a soberania nacional em disputas comerciais com os Estados Unidos após a imposição de tarifas ao país. O chefe da AGU também atuou em processos contra grandes empresas de tecnologia na Suprema Corte.

Conforme noticiou o portal Metrópoles, Gilmar Mendes apontou que as credenciais de Messias revelam equilíbrio, responsabilidade e senso institucional. O decano demonstrou confiança de que o Senado fará uma avaliação justa do indicado.

O senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, conduziu a sabatina como relator do processo. O parlamentar antecipou que seu parecer é favorável à aprovação do nome.

A confirmação de Messias exige maioria simples na CCJ e pelo menos 41 votos no plenário do Senado. O indicado conta com a confiança do governo Lula devido à sua trajetória técnica.

O apoio explícito de Gilmar Mendes dentro da própria Corte reforça o peso da indicação. O gesto valoriza a experiência acumulada no serviço público como critério central para o cargo de ministro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes solicitou a inclusão do governador de Minas Gerais Romeu Zema no inquérito das fake news, após a divulgação de um vídeo em que fantoches imitam magistrados da Corte.

A notícia-crime foi encaminhada por Gilmar Mendes ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Alexandre de Moraes remeteu o caso à Procuradoria-Geral da República, que ainda não se manifestou sobre o tema.

Conforme noticiou o Diário do Centro do Mundo, a medida foi motivada por publicação recente de Zema em suas redes sociais. O vídeo apresenta um boneco que representa Gilmar Mendes conversando com outro que imita o ministro Dias Toffoli.

A encenação faz referência a decisões do STF e ao resort Tayayá, anteriormente ligado a Toffoli e adquirido por fundo associado ao empresário Daniel Vorcaro. Esse conteúdo integra a série satírica “Os Intocáveis”, cujo segundo episódio foi publicado por Zema em março.

Os fantoches simulam diálogos entre os ministros com recursos de edição e vozes artificiais. Gilmar Mendes argumenta que o material ultrapassa os limites da crítica política e atinge diretamente a honra dos magistrados e da instituição.

Na notícia-crime, Gilmar Mendes afirmou que o vídeo vilipendia não apenas a honra e a imagem do STF, como também a dele próprio. O ministro destacou o uso de sofisticada edição profissional e de mecanismos de deep fake para emular vozes e criar diálogo inexistente.

O objetivo, segundo Gilmar, seria vulnerar a higidez da instituição. O ministro chamou atenção para o grande alcance da publicação, uma vez que as redes de Zema somam milhões de seguidores e o vídeo obteve ampla difusão.

Diante dos ataques de Zema ao STF, o governador afirmou que Alexandre de Moraes e Dias Toffoli merecem prisão e não apenas impeachment. Essas declarações geraram críticas de juristas e lideranças políticas.

Gilmar Mendes já havia reagido às declarações de Zema por meio de publicação nas redes sociais. O ministro lembrou que, durante a gestão de Zema, o governo de Minas Gerais recorreu ao STF para adiar o pagamento de parcelas da dívida estadual com a União.

Ele classificou como irônico o fato de Zema atacar a Corte após ter se beneficiado de decisões favoráveis do tribunal. Sem o socorro institucional do STF, Minas Gerais teria enfrentado grave desorganização fiscal, com risco à prestação de serviços públicos essenciais.

Gilmar Mendes afirmou que a postura de Zema representa a política do utilitarismo, em que o STF é tratado como escudo quando conveniente e como vilão quando age em conformidade com a Constituição. O caso agora depende da análise da Procuradoria-Geral da República, que decidirá se abrirá investigação formal contra o governador.

Leia também: Gilmar Mendes acusa Romeu Zema de hipocrisia após governador pedir prisão de ministros do STF

O ministro Gilmar Mendes criticou duramente a ofensiva do Senado contra o Supremo Tribunal Federal. A tensão entre os poderes ganhou força com o avanço de comissões parlamentares de inquérito e novas investigações no Distrito Federal.

A prisão do ex-presidente do Banco de Brasília Paulo Henrique Costa está entre os principais elementos da crise atual. Ele responde por acusações de recebimento de propina milionária para facilitar negócios com o Banco Master.

Mensagens obtidas pela Polícia Federal indicam que o governador Ibaneis Rocha tinha conhecimento das tratativas. A possibilidade de delação premiada por parte de Costa aumenta a pressão sobre o Palácio do Buriti.

O Senado passou a utilizar a CPI do Crime Organizado para atacar ministros do STF. Os trabalhos desviaram do foco inicial e agora servem como espaço para discursos contra o Judiciário e discussões sobre os eventos de 8 de janeiro.

Como apontou o portal Metrópoles em sua análise do cenário político, as propostas de indiciamento apresentadas por senadores carecem de base jurídica consistente. O movimento busca preparar terreno para eventual anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Gilmar Mendes advertiu que esses ataques representam risco à independência dos poderes e à estabilidade democrática. O ministro condenou o que classifica como tentativa de criminalização do Supremo Tribunal Federal por setores da política e da imprensa.

Paralelamente, o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e alvo de investigações no STF, apareceu nos Estados Unidos. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram o parlamentar em reencontros familiares e eventos religiosos.

Ramagem tem reforçado a narrativa de perseguição política durante a viagem. O gesto é visto como estratégia para manter mobilizada sua base eleitoral e projetar imagem de resistência.

Os fatos revelam disputa intensa pelo controle da narrativa em Brasília. O STF busca reafirmar sua autoridade institucional diante de investidas coordenadas do Legislativo.

O caso do BRB segue gerando desdobramentos relevantes na política local e nacional. A atuação de Ramagem no exterior adiciona mais um elemento ao quadro de polarização que marca o momento político.

Gilmar Mendes tem se posicionado como uma das vozes centrais na defesa da Corte. Suas declarações reforçam a necessidade de preservação do equilíbrio entre os poderes da República.

A medida responde ao pedido do ministro Gilmar Mendes para que a Procuradoria-Geral da República investigue o parlamentar por suposto abuso de autoridade.

Mendes solicitou a apuração depois que o relatório final de Vieira sugeriu o indiciamento dele próprio, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e do procurador-geral da República Paulo Gonet. O documento foi rejeitado na comissão por seis votos a quatro.

O relatório tratava de acusações relacionadas ao caso Banco Master. Gilmar Mendes afirmou que Vieira concentrou sua atuação em críticas ao Supremo Tribunal Federal.

Alcolumbre justificou o respaldo como defesa da legitimidade do voto popular e das prerrogativas dos senadores da República. O presidente do Senado ofereceu auxílio jurídico inclusive para eventuais ações que Vieira considere necessárias.

Segundo o Brasil 247, a iniciativa insere formalmente o Senado na disputa institucional em curso, reforçando a posição do Poder Legislativo diante da investida do Judiciário.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal reagiram com firmeza ao conteúdo do relatório. Dias Toffoli classificou o texto como aventureiro por não apresentar base jurídica ou factual suficiente.

Alexandre de Moraes ainda não se manifestou publicamente sobre o episódio. Gilmar Mendes contestou o indiciamento alegando desvio de finalidade por parte da comissão parlamentar de inquérito.

O senador Alessandro Vieira, filiado ao Cidadania, argumentou que decisões dos ministros afetaram diretamente as investigações sobre o Banco Master, citando suspensões de quebras de sigilo bancário, fiscal e de dados como exemplos.

Para o relator, tais medidas configurariam proteção corporativa do Supremo Tribunal Federal em relação a interesses envolvidos no caso. Vieira defendeu que seu relatório cumpriu o papel institucional de apontar responsabilidades.

Gilmar Mendes rebateu que uma CPI não tem competência para propor indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade, afirmando que essa atribuição pertence exclusivamente ao Plenário do Senado.

O ministro considerou o relatório uma tentativa de obter dividendos eleitorais e criticou a ausência de foco em outros temas investigados pela comissão.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, classificou o relatório como um absurdo e adiantou que o governo trabalhará para derrotar as propostas apresentadas no texto.

Guimarães avaliou que o documento não contribui para o país ao sugerir indiciamentos contra membros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral sem condenações prévias. A posição do Planalto reforça o desconforto com o rumo adotado pela CPI.

O episódio evidencia as tensões entre Legislativo e Judiciário na capital federal. A oferta de Alcolumbre sinaliza que o Senado pretende defender suas prerrogativas institucionais com vigor.

Observadores acompanham o desdobramento do caso com atenção redobrada. O confronto pode definir limites práticos sobre o alcance das comissões parlamentares de inquérito quando envolvem altas autoridades do Poder Judiciário.

Com informações de metropoles.com.

Mendes requer ao procurador-geral que o parlamentar responda pelo crime de abuso de autoridade. No documento, o ministro afirma ser “certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais”, solicitando a apuração dos fatos e a adoção de medidas cabíveis.

O ministro Gilmar Mendes argumentou que a CPI foi instituída para investigar as ações do crime organizado, mas que o relator realizou um “indevido indiciamento” dos ministros. Segundo o magistrado, o pedido de indiciamento teria sido motivado por decisões da Corte que concederam habeas corpus contra quebras de sigilo e permitiram que investigados decidissem sobre o comparecimento a depoimentos, o que, para Mendes, caracteriza uma interferência nas atribuições do Poder Judiciário.

Mendes destacou ainda que a solicitação de indiciamento dos membros do STF e do PGR não foi aprovada pela CPI. “O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, completou o ministro.

A assessoria de imprensa do senador Alessandro Vieira foi procurada para se manifestar sobre o pedido de investigação, permanecendo o espaço aberto para sua manifestação.

Fonte: Agência Brasil

As declarações ocorreram em resposta aos pedidos de indiciamento de ministros da Corte pela CPI do Crime Organizado. Gilmar Mendes afirmou que o STF garantiu a livre atuação da imprensa mesmo sob pressões políticas.

O magistrado reforçou que a Corte atuou como guardiã das garantias constitucionais. Ele apontou uma tentativa deliberada de usar o jornalismo como instrumento de amplificação da Operação Lava Jato.

Narrativas foram construídas para apoiar julgamentos sem transparência, segundo o ministro. Jornalistas da Globo teriam se posicionado como colaboradores não creditados de figuras centrais da força-tarefa.

Conforme detalhou o portal Diário do Centro do Mundo, o decano descreveu esses profissionais como ghost writers a serviço de Moro e Dallagnol. Gilmar Mendes lembrou que no governo anterior circulavam ideias de liquidar a Globo com ameaças à concessão.

O STF impediu tais ameaças por meio de mandados de segurança. Para o ministro, isso demonstra que o tribunal protegeu a liberdade de imprensa contra arbitrariedades políticas.

Gilmar Mendes acusou parte da imprensa de atacar veementemente aqueles que criticavam a Lava Jato. Os mesmos veículos ignoravam ou relativizavam os excessos identificados posteriormente.

Ele citou os documentos revelados pela Operação Spoofing como prova dos abusos. Os veículos que exaltaram a força-tarefa agora dirigem acusações ao STF.

Na visão do decano, essas acusações carecem de base e visam finalidades distintas do controle institucional. Ao abordar o relatório da CPI do Crime Organizado, ele classificou o pedido de indiciamento como erro histórico.

Gilmar Mendes sustentou que o documento não possui base legal. A comissão extrapola seus limites ao tentar indiciar magistrados por decisões judiciais, como concessões de habeas corpus.

Esse movimento cria perigoso precedente de intimidação, segundo o ministro. Decisões judiciais não podem ser criminalizadas de forma alguma.

A Constituição outorga ao STF autonomia para julgar seus membros nos casos de responsabilidade. O tribunal não se coloca acima do escrutínio público.

No entanto, as críticas devem ser fundamentadas e considerar a trajetória institucional completa. Gilmar Mendes pediu análise crítica sobre a atuação da imprensa no período da Lava Jato.

Muitos jornalistas hoje promovidos em veículos de mídia qualificada participaram da construção das narrativas lavajatistas. Eles não reconheceram os abusos revelados posteriormente.

O decano defendeu que o STF cumpriu seu papel ao frear os excessos da operação. A fala reforça a posição do ministro sobre a necessidade de equilíbrio institucional.

Gilmar Mendes reiterou que a Corte atuou para preservar garantias mesmo diante de fortes pressões. Ele sustentou que o indiciamento de ministros representa erro histórico sem sustentação jurídica.

Com informações de diariodocentrodomundo.com.br.

O governador mineiro afirmou que os magistrados não merecem apenas impeachment. Ele defendeu que merecem prisão e criticou as indicações feitas pelo presidente Lula à Corte.

Mendes destacou uma contradição evidente na postura de Zema. Recorrer ao Supremo Tribunal Federal para obter decisões favoráveis ao governo estadual e depois atacar a instituição quando os interesses políticos não são atendidos revela, segundo o ministro, pura hipocrisia.

O Estado de Minas Gerais utilizou liminares do próprio tribunal para suspender o pagamento de dívidas bilionárias com a União. Essas mesmas medidas foram posteriormente contestadas politicamente pelo governador.

Gilmar Mendes classificou o debate sobre o STF como marcado por excesso de hipocrisia. Ele ironizou a valentia demonstrada por Zema em manifestações políticas e considerou as críticas suspeitas quando partem de quem depende de decisões judiciais.

Conforme reportou o portal O Tempo, o ministro sinalizou que não tolera abusos retóricos contra a Corte. Zema rebateu e reforçou que ministros utilizariam cargos públicos para negócios, citando contratos com o Banco Master.

O governador manifestou desconfiança de que muitos magistrados se julgam intocáveis. Ele afirmou que não deve nada ao Supremo Tribunal Federal apenas porque o tribunal proferiu decisões favoráveis ao seu governo.

Zema exigiu mudanças no processo de seleção dos ministros da Corte. Ele propõe que Senado e Câmara participem da indicação prévia ao presidente da República, para evitar nomes de advogados de partido ou sem as qualificações necessárias.

O confronto expõe tensões entre o Executivo estadual e o Judiciário federal. O debate ocorre em ambiente de elevada polarização política no país.

Gilmar Mendes defendeu a legitimidade do tribunal quando julga conforme a Constituição e não por conveniência política. Zema sustentou que juízes recebem salário para julgar conforme a lei, sem buscar agradar interesses específicos.

Estados com dificuldades fiscais frequentemente buscam liminares no STF. Essa dependência contrasta com as críticas públicas feitas por governadores à atuação da Corte.

A sugestão de Zema de maior participação do Legislativo na triagem de candidatos busca modificar o modelo atual de indicações. O governador se coloca como pré-candidato à Presidência da República e adota tom de enfrentamento ao Judiciário.

O embate verbal entre Mendes e Zema revela visões distintas sobre independência judicial e limites institucionais. A troca de acusações ganha destaque no cenário político nacional.

Com informações de metropoles.com.

O ministro Gilmar Mendes prepara uma representação criminal contra o senador Alessandro Vieira na Procuradoria-Geral da República.

A iniciativa é uma resposta direta ao relatório final da CPI do crime organizado, que incluiu pedidos de indiciamento de ministros do Supremo.

A articulação foi apurada por Andreia Sadi, do G1.

Dias Toffoli sinalizou alinhamento com o movimento. O objetivo do grupo é tornar Vieira inelegível até o fim do ano.

Se a representação avançar, o caso será analisado pela Primeira Turma do Supremo, aprofundando o conflito aberto entre o Legislativo e a corte em torno da CPI.

Com informações de g1.globo.com.

O decano da Corte disse que a sugestão do indiciamento dele, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo suposto envolvimento no caso do Banco Master, é uma “proposta tacanha”.

“O pedido voltado ao indiciamento de ministros do Supremo, sem base legal, não constitui apenas um equívoco técnico, trata-se de um erro histórico”, afirmou Gilmar Mendes. O ministro ainda acusou a CPI de realizar vazamentos ilegais de documentos.

“A forma como isso tem ocorrido, com vazamentos seletivos de documentos pela CPI, e a construção de narrativas apressadas em torno de fatos ainda sob apuração, indicam que essa dinâmica se insere em movimento mais amplo, que recomenda um olhar crítico”, comentou. Mais cedo, Mendes também se manifestou sobre a questão nas redes sociais.

O decano afirmou que o tribunal não vai aceitar “pressão midiática” e o “emparedamento” do Poder Judiciário para restringir a independência dos ministros. “Cada qual reage de alguma forma a esse tipo de contingência. Alguns enfrentam. Eu, como sabem, adoro ser desafiado. Lá no meu Mato Grosso, as pessoas dizem não me convide para dançar, porque eu posso aceitar. Adoro ser desafiado, me divirto com isso. Outros se acoelham”, completou.

Também nesta terça-feira, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) se manifestou sobre o pedido de indiciamento de Paulo Gonet. Segundo a entidade, as conclusões do relatório são “precipitadas e desprovidas de fundamento”.

“Ao contrário do que afirmado no relatório, não há qualquer cenário de omissão institucional. As investigações mencionadas seguem em regular andamento no âmbito da Polícia Federal. O acompanhamento atento dessas diligências em curso pela Procuradoria-Geral da República constitui etapa necessária para a formação de sua opinio delicti, ou seja, de sua convicção a respeito da existência ou não de condutas ilícitas”, diz a nota da ANPR.

Fonte: Agência Brasil.

Em relatório final sobre os trabalhos da CPI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) indiciou os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, bem como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade como “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master, que tramita no Supremo.

O relatório da CPI, de 221 páginas, ainda precisa ser aprovado pela comissão em sessão marcada para esta terça-feira. Após o documento vir a público, Gilmar Mendes criticou o relatório e o trabalho da CPI: “O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs”, afirmou Mendes.

O ministro entende que o relatório “flerta com a arbitrariedade” ao querer criminalizar a concessão de habeas corpus contra abusos de poder. Gilmar Mendes disse ser “elementar, até mesmo para um estudante de Direito, que o indiciamento constitui ato privativo de delegado de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade”.

De acordo com o ministro, tais crimes são regidos por lei própria, a Lei de Impeachment (Lei 1.079/1950), que atribui somente à Mesa Diretora do Senado, à Comissão Especial e ao Plenário da Casa as atribuições para processar crimes de responsabilidade, “sem sequer prever a atuação de CPIs nesse procedimento”.

Decano do Supremo, Gilmar Mendes avalia que o relatório final da CPI tenta fazer uma “cortina de fumaça” diante da omissão da comissão em cumprir seu objetivo original, de investigar a atuação de policiais que tenham “cruzado para o lado sombrio das milícias”. “O relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos”, escreveu.

O ministro do Supremo Flávio Dino, que não foi indiciado pela CPI do Crime Organizado, também saiu em defesa da Corte e de seus ministros. Ele afirmou ser um “imenso erro” colocar o Supremo como o “maior problema nacional”. Dino ressalta que o relatório final da CPI não cita ninguém ligado de fato ao crime organizado e que o Supremo constantemente toma decisões de combate ao problema.

“É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc.”, escreveu Dino nas redes sociais.

Fonte: Agência Brasil