A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia determinou que o senador Sergio Moro (PL-PR) apresente defesa prévia em até cinco dias. A ordem foi emitida após a Primeira Turma do STF rejeitar os recursos da defesa contra o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República.
O caso tem origem em vídeo que circulou nas redes sociais em abril de 2023. Nele, Moro afirmou que seria possível comprar um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes.
A Procuradoria-Geral da República denunciou o senador por calúnia. A acusação afirma que Moro imputou a Gilmar Mendes o crime de corrupção passiva.
A declaração sugere que o magistrado solicitaria ou receberia vantagens indevidas pelo exercício da função. Os ministros consideraram o STF competente para julgar o caso porque o vídeo ganhou repercussão durante o mandato parlamentar.
Moro classificou a fala como brincadeira infeliz e apresentou desculpas. Ele argumentou que não foi responsável pela edição ou pela divulgação do material nas redes sociais.
A pena prevista para o crime de calúnia pode chegar a dois anos de prisão. A PGR pleiteia o aumento da sanção em caso de condenação.
Os fatores agravantes incluem a idade superior a 60 anos da vítima e a presença de várias pessoas no momento da declaração. A ampla disseminação do vídeo pela internet também foi citada como justificativa para majorar a pena.
A fase de instrução processual foi aberta com a decisão de Cármen Lúcia. Nela, Moro poderá apresentar argumentos de defesa, indicar provas e arrolar testemunhas.
O interrogatório do parlamentar está previsto para ocorrer ao final dessa etapa. A ministra determinou ainda que o Senado seja oficialmente comunicado sobre o andamento da ação penal.
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