Moreira Franco - O Cafezinho

Theófilo Rodrigues: A Lavajato e o presidencialismo de coerção

Theo Rodrigues — Fri, 22 Mar 2019 11:46:36 +0000

Por Theófilo Rodrigues

As razões por trás da prisão do ex-presidente Michel Temer e de seu braço direito, o ex-governador Moreira Franco, ainda não são plenamente conhecidas. As interpretações são as mais variadas, mas a sensação de que estamos em um processo de transição para um novo tipo de gestão do presidencialismo brasileiro é cada vez mais presente.

Nosso modelo político da Nova República é comumente descrito como o de um presidencialismo de coalizão. O termo foi cunhado por Sergio Abranches em artigo publicado na revista Dados em fins da década de 80 e descreve um sistema político que reúne características como o presidencialismo, o multipartidarismo, o voto proporcional e o federalismo.

Abranches havia notado que o Brasil teria um sistema político diferente do presidencialismo estadunidense e do parlamentarismo europeu. Aqui, como dificilmente um único partido conquistaria sozinho uma maioria no Congresso Nacional, o presidente teria que reunir outras legendas que lhe oferecessem uma margem segura de votos para a aprovação de leis. Esse foi o modelo que, sob graus diferenciados, vigorou no país do governo Sarney até o fim do governo Temer. Alguns souberam gerir bem esse presidencialismo de coalizão – Itamar, FHC, Lula e Temer – outros, como Collor e Dilma, nem tanto.

Com a vitória eleitoral de Bolsonaro em 2018 esse cenário do presidencialismo de coalizão sofreu sua primeira alteração. O capitão da reserva passou por cima dos partidos políticos e trouxe para o seu governo cinco diferentes grupos sociais: os militares, os neoliberais, os evangélicos, os olavistas, e a Lavajato.

Sem o apoio concreto de partidos políticos, Bolsonaro apostou na construção de uma maioria parlamentar por meio de bancadas temáticas como a bancada da bala, a bancada da Bíblia e a bancada ruralista, entre outras. No entanto, na votação da primeira polêmica proposta pelo governo, o novo modelo de articulação política de Bolsonaro não passou no teste. Logo no segundo mês de governo, a Câmara dos Deputados derrubou por ampla maioria o decreto do governo Bolsonaro que alterava a Lei de Acesso à Informação.

Para substituir o presidencialismo de coalizão seria necessária uma virtude maquiaveliana, uma habilidade política que o governo Bolsonaro não demonstrou ter até agora. Bastaria dizer que o responsável pela articulação política do governo, o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, é um inimigo declarado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Sem uma base partidária consistente e sem uma articulação política hábil, aqueles atores que participam do governo Bolsonaro perceberam que precisariam investir numa nova tática. Foi aí que entrou novamente em cena o grupo político da Lavajato.

O projeto político da Lavajato, liderado por Sergio Moro, Deltan Dallagnol e Marcelo Bretas, tem obtido sucesso desde 2014 com o mesmo modus operandi, qual seja, o uso ilegal da justiça para obter resultados. Para chegar ao poder, o primeiro passo foi retirar da disputa eleitoral o seu principal adversário, o ex-presidente Lula, mesmo que para isso fossem necessários o compartilhamento ilegal de grampos sigilosos entre outros artifícios.

Com a eleição de Bolsonaro o Grupo Lavajato deu o seu segundo passo. A questão agora era influir diretamente no governo federal. Para isso, Moro foi alçado ao importante cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública, com a responsabilidade de criar condições ainda mais amplas para a atuação de seu grupo político.

No governo federal o Grupo Lavajato passou a ter condições de operar a política em larga escala. Uma das primeiras medidas foi exigir do presidente eleito que o poderoso Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o COAF, passasse para as mãos de Moro. Assim foi feito.

Em seguida, chegou a vez de enviar ao Congresso Nacional um conjunto de medidas que ficou conhecido como o Pacote Moro. Como bem alerta a colega Carol Proner, há no Pacote Moro um verdadeiro Cavalo de Troia. No meio de tantas medidas de segurança pública, o líder do Grupo Lavajato incluiu uma proposta de flexibilização da lei para permitir que o Ministério Público Federal possa fazer acordos internacionais. Como sabemos, a Constituição Federal exige que acordos internacionais sejam feitos apenas com autorização do Congresso Nacional. Pela proposta de Moro, o MPF poderia passar por cima do Poder Legislativo.

O Cavalo de Troia teria passado desapercebido se um outro escândalo não tivesse alcançado os meios de comunicação ao mesmo tempo. Notícias deram conta de que Deltan Dallagnol havia feito um acordo internacional nos Estados Unidos para que recursos recuperados da Petrobras na ordem dos 2,5 bilhões de reais voltassem ao Brasil para serem geridos pelo Grupo Lavajato. O próprio STF entrou em cena e acusou a ilegalidade da ação. Tudo fazia sentido agora: Moro pretendia alterar a lei para retirar da ilegalidade a ação de Dallagnol.

O Pacote Moro exigia certa urgência. Do contrário, não apenas Dallagnol, mas todo o Grupo Lavajato poderia sofrer as consequências do acordo bilionário. Moro passou então a pressionar o presidente da Câmara para que seu projeto tramitasse com urgência. Maia, que já havia sido atingido pelos vazamentos da Lavajato, não gostou nada da pressão e deixou claro que o projeto não tramitaria no tempo desejado por Moro.

Foi então que o Grupo Lavajato voltou a executar seu tradicional modus operandi. Na mesma semana em que a Lavajato sofreu duas duras derrotas, no STF e no Congresso, o juiz Marcelo Bretas decretou a prisão do ex-presidente Michel Temer e do sogro de Rodrigo Maia, o ex-governador do Rio de Janeiro Moreira Franco. O recado foi claro: “políticos, tomem cuidado, não nos desagradem, pois ainda estamos no jogo”.

Sem uma base partidária capaz de garantir o funcionamento do presidencialismo de coalizão e sem qualquer habilidade política para articular a aprovação de projetos no Congresso, o Grupo Lavajato apostou em uma inovação: a criação do presidencialismo de coerção. O Congresso se intimidará e cederá ao presidencialismo de coerção? Ou, liderado por Rodrigo Maia, dobrará a aposta e enfrentará o Grupo Lavajato? Só há um caminho possível para a restauração da democracia e das instituições políticas no país. E esse caminho não passa pelo fortalecimento da Lavajato.

Theófilo Rodrigues é cientista político.

Delação de ex-diretor da Odebrecht complica Michel Temer

Redação — Sun, 11 Dec 2016 17:56:45 +0000

Delação ao Ministério Público Federal de Claudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, atinge Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco.

No Poder 360

Leia a íntegra da delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho

Delator cita Michel Temer e membros da cúpula do governo

Por Douglas Pereira

Claudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, é 1 dos 77 delatores da empreiteira na Lava Jato. Em sua delação ao Ministério Público Federal, Melo cita diversos políticos. Estão entre os mencionados integrantes importantes do governo de Michel Temer, como o próprio presidente, o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), também estão no relato.

O ex-diretor da Odebrecht detalha o relacionamento da empreiteira com membros do Congresso. Melo cita medidas provisórias e projetos de lei de interesse da empresa em que houve pagamento de propina para a aprovação das propostas. É o caso das medidas provisórias 252 de 2005, que tratava da tributação de Nafta Petroquímica e Condensado, e a MP 563 de 2012, que tratou da alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas.

Leia a íntegra aqui

Rodrigo Maia é a peça chave do metagolpe

Tadeu Porto — Sun, 27 Nov 2016 13:47:54 +0000

Foto: Beto Barata / PR (03/10/2016)

Por Tadeu Porto*, colunista do Cafezinho

Hoje eu acordei meio Luis Nassif, doido para montar um Xadrez sobre o “Iphangate” e suas consequências.

Assim que Calero saiu escrevi um texto argumentando, basicamente, que o ex-Ministro da Cultura saiu por algum tipo de racha no PMDB. Pois bem, o desenrolar da crise “La vue” culminou em diversas consequências, todavia, destaco duas declarações altamente reveladoras que corroboram com a mini teoria da conspiração que criei há seis dias.

Primeiramente, [fora] Temer disse a colunista do Estadão, Eliane Cantanhêde, que Calero pode ter agido por influência de “amigos do Rio de Janeiro” (quem são eles e quais seus objetivos?). Em segundo lugar, Geddel declarou ao porta voz extraoficial do governo, o jornalista Jorge Moreno, que caiu numa armadilha do Moreira Franco, a “cama de gato do gato angorá”.

Ficou mais evidente, assim, que os “amigos do Rio” decidiram enfrentar o núcleo duro governista, contando com uma a traição interna corporis de Franco. Justamente essa jogada traz à tona um novo capítulo no xadrez: Rodrigo Maia, genro de Moreira, tentará ser Presidente da República. Com isso, o PMDB carioca se aproxima de DEM e PSDB pelas mãos do estado do Rio de Janeiro para derrubar Temer.

Vamos aos motivos:

1) Moreira Franco foi o primeiro político ameaçado, abertamente, por Eduardo Cunha quando este foi cassado. Sendo assim, o ex-governador do Rio precisava de contra atacar para se salvar e resolveu partir pra cima do irmão siamês do ex-presidente da câmara, Michel Temer (afinal, Temer é Cunha e Cunha é Temer);

2) A jogada de Moreira é incrível (o gato angorá é danado): derruba Geddel com duas hipóteses: na primeira, Temer resiste e Franco pega a vaga do baiano e o Foro Privilegiado. Na segunda, Temer cai junto com Geddel e ninguém mais, ninguém menos que seu próprio genro, Rodrigo Maia, assume a presidência interinamente;

3) Maia é uma figura mais jovem e muito menos saturada que Michel Temer e faz parte do DEM partido bem mais próximo do PSDB, que parece estar muitíssimo interessado no golpe além do golpe, o “metagolpe”;

4) O filho do César Maia certamente deve contar tanto com o poder do PMDB-RJ para derrubar Temer (a influência de Picciani é inegável) quanto com Mendes (simpático ao PSDB) para cassar a chapa completa Dima/Temer no TSE;

5) Rodrigo foi o candidato escolhido pelo establishment da câmara contra o poderoso Centrão de Eduardo Cunha (representado por Rogério Rosso). Sendo assim, a disputa “Maia x Cunha/Temer” já está aberta desde a sucessão para presidente da câmara;

6) Maia está comprando o desgaste – imenso – de salvar a pele de mais de 300 deputados com a emenda de anistia ao caixa 2. Se conseguir sair dessa disputa ileso, ganha muita moral para vencer uma eleição indireta, facilitada pelo fato dele já estar no cargo e poder montar uma equipe de ministros (e ministras, pois ele não vai ser burro como o Michel) no sentido de negociar os cargos em busca dos votos. Curiosamente, logo após a queda de Geddel, Temer mudou de posição e sinalizou que vai vetar a anistia, ou seja, estava do lado do deputado do DEM e não está mais;

7) A cartada de Temer – que de traição entende bem – foi convocar Maia numa coletiva onde tenta tirar do atual presidente da câmara o poder de “comprar” centenas de deputados com a anistia. Vamos acompanhar essa entrevista conjunta de perto, dependendo do resultado volto a escrever ainda hoje sobre o assunto.

E assim o Paraná vai fazendo escola e a República do Rio de Janeiro vai se articulando para derrubar um presidente. Temer perdeu muito tempo brincando de House of Cards e seus amiguinhos da cidade maravilhosa migraram logo para o Game of Thrones. Bom, pra mim, cinco livros batem quatro temporadas!

Façam suas apostas!

*Tadeu Porto é diretor do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense

Depois da tempestade, a enchente

Redação — Thu, 24 Nov 2016 14:42:21 +0000

Jornalista faz análise do quadro político-econômico brasileiro e observa tempos difíceis que estão por vir: aumento do desemprego, dos conflitos de rua e das disputas entre os donos do poder pelos restos do orçamento. Estados quebrados aumentam a crise.

No Jornal GGN

Xadrez da hora da verdade de Temer

Por Luis Nassif

A Nova República termina com o golpe do impeachment. Agora se está na fase de transição. As próximas etapas serão de aceleração aguda da crise econômica e social, que levará a um desfecho rápido – que ainda não está no radar.

Peça 1 – o aprofundamento rápido da crise

Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul quebraram. Minas Gerais está a caminho, assim como o Paraná. Sem possibilidade de emitir títulos, a crise resultará em inadimplência com fornecedores, atrasos nos proventos dos funcionários, com a temperatura política subindo.

Haverá problemas inevitáveis na saúde e segurança.

As consequências são óbvias: aumento do desemprego, dos conflitos de rua, das disputas entre os donos do poder pelos restos do orçamento. Tudo isso com o país sendo conduzido por uma junta governativa suspeita de corrupção, conduzindo um ajuste fiscal suicida, com várias disputas entre os poderes, e um presidente da República vacilante e de pequena estatura política.

Pela rapidez com que a crise se aprofunda, tudo indica um desfecho rápido, complicado, com desdobramentos imprevisíveis.

Peça 2 – as armadilhas ideológicas

Mesmo os economistas ortodoxos mais sérios já se deram conta do desastre que vêm pela frente. O próprio mercado começa a levantar aspectos que impediriam a recuperação da economia – como o alto desemprego, o endividamento de empresas, o nível de capacidade ociosa da economia, a perda de ímpeto das exportações.

Apresentam como se fossem dados novos da economia. Desde o início eram dados da realidade que foram sucessivamente desconsiderados por Dilma-Joaquim Levy e Temer- Henrique Meirelles.

A marcha da insensatez prossegue por dois motivos.

O primeiro, pela estratégia do lado ideológico do mercado, que aposta na piora da economia como maneira de pressionar o Congresso por reformas drásticas que aprofundarão mais a crise no curto prazo..

O segundo, pela armadilha em que mercado e mídia se meteram, ao bater diuturnamente na falsa saída do ajuste fiscal rigoroso como maneira de recuperar a economia. Esse foi um dos motes para a aprovação do impeachment. Como admitir que foi um enorme erro?

Peça 3 – as pré-condições para mudar a política econômica

Em um ponto qualquer do futuro, vai cair a ficha sobre a necessidade de um aumento substancial do gasto público como única maneira de reativar a economia. A questão é saber a profundidade do buraco que está sendo cavado. No limite, se terá um país conflagrado.

Não se trata de tarefa fácil reverter esse quadro. Choques de gastos ou reanimam o paciente, ou produzem hiperinflação exigindo, por isso, não apenas competência técnica como credibilidade política.. Há um conjunto de pré-condições, para que sejam bem sucedidos.:

Condição 1 – Não podem incidir sobre as despesas permanentes.

Tem que ser focados em investimentos em setores de rápida resposta. Não haverá como não fugir das grandes obras públicas. E tem-se o setor destruído pelo trabalho da Lava Jato.

Quem se habilita a enfrentar a elite do funcionalismo público, incluindo Judiciário e Ministério Público?

Condição 2 – terá que convencer a Lava Jato a atuar racionalmente, permitindo reativar o setor de infraestrutura e a cadeia do petróleo e gás

Não será tarefa fácil.

Aqui no GGN fizemos o primeiro alerta, através do comentarista André Araújo, sobre a falta de sentido da Procuradoria Geral da República trocar informações com autoridades dos Estados Unidos, visando processar uma empresa de controle estatal, a Petrobras..

Mostramos que, dias depois da volta dos Estados Unidos, a Força-Tarefa investiu contra a Eletronuclear, depois da visita do Procurador Geral Rodrigo Janot a uma advogado do Departamento de Justiça que até um ano antes servirá ao maior escritório de advocacia que assistia o setor eletronuclear norte-americano.

Ontem, na audiência da Lava Jato, confirmou-se a parceria de delação firmado pelo Ministério Público Federal com o FBI, visando instruir o processo contra a Petrobras nos Estados Unidos.

Em um ponto qualquer do futuro, quando se recobrar a normalidade democrática – ou na hipótese de assumir alguma liderança nacionalista de esquerda ou direita – Rodrigo Janot e seus companheiros, mais a equipe da Lava Jato, responderão por crime de traição ao país.

Agora, trata-se de encontrar a maneira mais rápida de apagar o incêndio que se alastra.

Quem se habilita a enquadrar a Lava Jato?

Condição 3 – Não pode conviver com o atual nível de taxa de juros.

Nesse caso, a dívida pública sairia definitivamente de controle.

Quem se habilita a enfrentar o mercado?

Condição 4 – atacar o endividamento circular das empresas.

Teria que se valer novamente dos bancos públicos e do BNDES para permitir às empresas escapar da armadilha do endividamento circular que volta a assombrar a economia.

Quem se habilita a enfrentar o senso comum, de que qualquer forma de estímulo à economia pode ser criminalizado?

Condição 5 – teria que vir, simultaneamente, com uma desvalorização cambial, para criar um novo foco de reativação da economia nas exportações.

Quem se habilita a enfrentar o choque de preços com a desvalorização?

Peça 4 – as condições do governo Temer

Olhamos as cinco condições e, agora, nos debruçaremos rapidamente sobre o governo Temer.

Aspecto 1 – qualquer diretor indicado para o Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal precisa passar pelo crivo do Ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil. Eliseu é acusado de uma série de crimes, de episódios quando era Ministro dos Transportes a maracutaias em prefeituras do interior do Rio Grande do Sul.

Aspecto 2 – as concessões e privatizações serão submetidas ao crivo de Moreira Franco, lídimo representante do PMDB do Rio de Janeiro.

Aspecto 3 – todas as negociações de benesses à base aliada é garantida pelo ínclito Geddel Vieira Lima.

Aspecto 4– à frente de todos um presidente incapaz de decidir até sobre a situação de um Ministro apanhado em flagrante delito de corrupção.

Aspecto 5 – no Ministério das Relações Exteriores, um Ministro, José Serra, que, para se transformar na Hillary Clinton brasileira, não se inibe de dar ao maior comprador de produtos brasileiros, a Venezuela, um destino similar ao da Líbia. Além de inundar o Senado com projetos de lei malcheirosos.

Aspecto 6 – no Banco Central, um presidente que, com a economia caminhando para uma queda de 10% no PIB, aumenta a taxa real de juros. E uma mídia absolutamente sem noção aplaudindo a imprudência.

Peça 5 – a inevitabilidade de um pacto

O tempo político de Michel Temer é do tamanho de sua dimensão pública: minúsculo. Acabou. A grande indagação é como será a transição até 2018.

Não haverá como fugir a um pacto amplo, mas não será por agora, com o país conflagrado depois que a Lava Jato elegeu o direito penal do inimigo como instrumento de controle sobre a política.

Nem Temer, nem quem vier a sucedê-lo, terá condições de arbitrar tantos conflitos e sacrifícios se não vier respaldado em uma ampla legitimidade conferida pela adesão dos diversos setores a um pacto de salvação nacional.

A questão é o tempo que levará até que a crise promova o acordo ou abra espaço para alguma liderança bonapartista.

O primeiro general que bater o coturno em praça pública colocará todos esses golpistas para correr.

Quando o MP consegue ser pior que Eduardo Cunha: Moreira Franco sofre as consequências de uma habilidosa convicção sem provas.

Tadeu Porto — Sun, 18 Sep 2016 23:45:52 +0000

Por Tadeu Porto*(@tadeuporto), colunista do Cafezinho

Em primeiro lugar [falar “Fora Temer” em voz alta está liberado] vamos a polêmica da frase mais comentada da semana: o “eu não tenho provas, mas tenho convicção” realmente não foi dito literalmente (e nesse sentido quem deu a barrigada errou) mas foi o melhor resumo – disparado – do triste espetáculo que o Ministério Público armou para denunciar a “propinocracia” brasileira que, surpreendentemente, só existiu de 2003 até 2010.

E por que a síntese foi tão boa a ponto de viralizar de maneira fantástica? Vejamos uma das frases efetivamente ditas: “não teremos aqui provas cabais que o Lula é o efetivo proprietário (…) Pois, justamente o fato de ele não se configurar como proprietário (…) é uma forma de ocultação”.

Sério mesmo? Lulinha ocultou o triplex e por isso não existem as provas cabais? Quer dizer que se eu tirar meu nome do papel do meu apê que parcelei em 30 anos na Caixa – governo Dilma ;) – não vão existir provas cabais de que resido há anos no local? Os meus vizinhos que me viram em lágrimas com o Galo campeão da libertadores, minha conexão de internet que deu acesso aos meus títulos no FIFA16, as cartas que recebi e mandei, o GPS do meu celular apontando o local… Isso seria o quê? Detalhes que levam a convicção de algum promotor? Honestamente, não dá para cair numa dessas. Portanto, é um fato inquestionável que Dallagnol & CIA escreveu uma das páginas mais vergonhosas da justiça brasileira com o power point que demorou 10 minutos pra virar piada (nem o Latex essa galera usou, pra pelo menos ganhar pela estética).

Em segundo lugar, falemos sobre Eduardo Cunha, a força súbita que emergiu em 2015, segundo a Veja, para estremecer a base da política nacional. O ex-presidente da câmara “delatou” o seu (ex) amigo, o secretário-prestes-a-virar-ministro do governo usurpador de Michel Temer, o piauiense de carreira política no Rio de Janeiro Moreira Franco.

Cunha foi claro em suas palavras sobre a “supeição” que lançou para seu companheiro de partido: “No programa de privatização, dos R$ 30 bilhões anunciados, R$ 12 bilhões vêm de onde? (…) Ele sabe de onde tirar dinheiro. Esse programa de privatização começa com risco de escândalo. Nasce sob suspeição. (…) Vai ficar muito difícil a permanência do Moreira no governo”

A nossa grande mídia, obviamente, quase não deu destaque ao fato. Assistimos a privataria voltar com força total (essa mesma que quebrou a Oi e teve que fazer a estatal Cemig salvar a privada Light em 2006) capitaneada por um grupo que representa a mais retrógrada maneira de se fazer política no Brasil, e isso parece não ser importante para levantar o debate na sociedade civil.

A despeito da vergonhosa postura midiática, um fato solta aos olhos com a entrevista de Eduardo ao Estadão: sua precisão é incrível. Medindo as palavras com muita habilidade, o carioca consegue explicar, com poucas palavras e sem acusar diretamente, a sujeira que o ex-governador do Rio pode ter praticado em seu recém lançado programa de concessões. Franco deve ter pulado como um gato – angorá – quando leu as acusações.

Cunha não apresenta provas contra o ex-ministro da aviação civil, mas tem a convicção de que “Vai ficar muito difícil a permanência do Moreira no governo”. Com algumas frases em uma entrevista, Eduardo manda seu recado para o governo Temer e estremece a base governista, sem utilizar um décimo da vergonhosa pirotecnia da força tarefa da Lava-Jato.

Ou seja,a equipe de procuradores do maior operação anticorrupção do país apresenta uma acusação que consegue ser mais amadora que a entrevista de um deputado que tem tudo para acabar sendo o mais corrupto da nossa história. Consequentemente, faz uma investigação importante parecer uma reportagem desleal da revista Veja – desculpem o pleonasmo – e afunda a credibilidade de instituições essenciais para uma democracia justa e efetiva.

Bom, quando Cunha consegue parecer mais coerente que um equipe inteira do Ministério Público, algo de muito errado está acontecendo.

E, olha, nem precisa de muita convicção para inferir tal fato… Basta um pouquinho de consciência política.

*Tadeu Porto é diretor do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense.