O governador em exercício Ricardo Couto revogou na última terça-feira (10) o decreto de seu antecessor Cláudio Castro que desmantelava a gestão e fiscalização em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do estado. A medida encerra uma batalha judicial sobre o retrocesso ambiental iniciada há apenas dois dias. Castro havia assinado o decreto no apagar das luzes, removendo diretrizes que estruturavam a proteção de unidades no litoral como Pau Brasil, Tamoios, Massambaba, Serra de Sapiatiba e Maricá.

A flexibilização permitiria o avanço da ocupação urbana em áreas delimitadas especificamente para conter o crescimento desordenado e preservar ecossistemas locais.

A ação judicial contra a medida foi protocolada na quarta-feira (8) pela deputada estadual Marina do MST (PT) no Tribunal de Justiça do Rio, que questionava a constitucionalidade do decreto. Marina argumentava que o governo estadual violava o princípio da reserva legal e o dever constitucional de preservação.

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O gesto de Couto foi contundente. Como presidente do Tribunal de Justiça e governador em exercício, ele não aguardou o julgamento da ação e usou a caneta para revogar o decreto imediatamente, estabelecendo o retorno das regras anteriores de proteção. A edição do Diário Oficial desta terça formalizou a decisão.

Para especialistas em direito ambiental, o decreto de Castro representava um retrocesso significativo na política de conservação estadual. As APAs funcionam como amortecedores contra a ocupação urbana descontrolada, especialmente crítico em uma região metropolitana como o Rio de Janeiro, onde a pressão imobiliária sobre áreas litorâneas é constante.

A revogação restaura as diretrizes que estruturavam a gestão das unidades, incluindo as atividades permitidas, as restrições de ocupação e os mecanismos de fiscalização. Tamoios, uma das principais áreas protegidas, volta ao regime anterior de proteção integral.

“REVOGADO! O desembargador Ricardo Couto chegou revogando TUDO o que o Cláudio Castro tentou mexer no apagar das luzes. As APAs de Búzios, Maricá e Tamoios voltaram a ser protegidas como devem. A canetada da preservação veio aí! 

— Tainá de Paula (@tainadepaularj) em 15 de Abril, 2026 via X”

O timing da revogação revela a importância estratégica da medida. Castro assinou o decreto no final de seu mandato, uma prática comum de governadores que buscam deixar “presentes envenenados” para sucessores ou criar conflitos institucionais. Couto, com autoridade tanto como governador quanto como presidente do tribunal, desarmou a armadilha rapidamente.

A deputada Marina havia pedido ao tribunal que estabelecesse as regras anteriores até o julgamento final do caso. Couto antecipou essa decisão, evitando semanas ou meses de batalha judicial e mantendo a integridade do sistema de proteção ambiental do estado.

A revogação ocorre em um contexto de pressão crescente sobre áreas de conservação no Rio. Nos últimos anos, o estado enfrentou invasões de terrenos em unidades de proteção e tentativas de reduzir restrições ambientais para favorecer empreendimentos imobiliários. A decisão de Couto sinaliza que essas pressões encontram resistência institucional.

Couto revoga o último decreto de Cláudio Castro.

A vitória judicial e administrativa aberta pela revogação reforça que instrumentos de proteção ambiental não podem ser desmontados por decreto de um governador, especialmente no final de um mandato. A ação da deputada Marina e a resposta rápida de Couto estabelecem um precedente importante para a defesa das áreas protegidas no Rio de Janeiro.

A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA) terminou nesta sexta-feira (9/5), em Brasília (DF), com a entrega à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, de um documento com 104 propostas aprovadas pela sociedade civil para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

As contribuições são resultado de um processo nacional de escuta e deliberação, que reafirmou o protagonismo da sociedade na construção de políticas públicas e destacou a justiça climática como um dos principais eixos estruturantes para o enfrentamento do grave problema da emergência climática que já esta nos afetando.

Durante a cerimônia de encerramento da conferência, também foram apresentadas as 10 propostas prioritárias, definidas pelos delegados da conferência como medidas estratégicas para os próximos anos. A seleção reflete diretrizes de enfrentamento da emergência climática com foco em equidade, educação, proteção dos territórios e transição ecológica justa.

“O MMA e o presidente Lula agradecem a presença de cada uma e de cada um de vocês. Chegaram, no total, 2.635 propostas, com 539 vindas dos estados e 2.096 das conferências livres, que depois viraram 104 a partir das dinâmicas dos cinco eixos temáticos. Agora temos 104 propostas, das quais 10 foram priorizadas. O que não exclui as outras. Democraticamente, vocês fizeram esse processo”, destacou a ministra Marina Silva. “O que fizemos aqui é a realização da democracia.”

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também participou da cerimônia e enfatizou que “cuidar do meio ambiente é cuidar da nossa vida”: “Que a humanidade se restaure, com o entendimento, com o sentimento, na compreensão de que todos somos natureza. Nós vivemos na natureza, precisamos da natureza. E, nesse momento, a natureza precisa de nós.”

Com o tema “Emergência climática: o desafio da transformação ecológica”, a plenária desta sexta-feira foi a etapa final de um processo que envolveu 439 conferências municipais, 179 intermunicipais e 287 conferências livres, em uma mobilização que alcançou mais de 65 mil participantes em 2.570 municípios. A etapa nacional contou com 3.143 pessoas, sendo 1.184 delegadas e delegados – dos quais 58% são pessoas negras, 56% mulheres e 7% pessoas com deficiência.

As contribuições foram organizadas em cinco eixos temáticos: mitigação; adaptação e preparação para desastres; justiça climática; transformação ecológica; governança e educação ambiental.

Entre as dez prioridades definidas para o enfrentamento da emergência climática, estão: a destinação mínima de 5% dos orçamentos públicos para ações climáticas; a taxação progressiva de grandes fortunas para financiar políticas socioambientais; o fomento à agricultura sustentável e regenerativa; a gestão integrada de resíduos sólidos com base na economia circular; a criação de um Programa Nacional de Justiça Climática; o fortalecimento das brigadas florestais comunitárias; a implementação de políticas de educação ambiental permanente, decolonial e transformadora, em todos os níveis de ensino; a criação de uma política nacional sobre os direitos dos animais; o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas; e a regularização fundiária e a cogestão de territórios indígenas, quilombolas e tradicionais.

A cerimônia contou ainda com um momento para apresentação de moções que refletem posições dos participantes sobre temas para além das propostas advindas do processo preparatório nos municípios e estados, evidenciando o caráter democrático e plural do evento.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 09/05/2025

O governo de Javier Milei está avaliando uma proposta para que a Argentina abandone o Acordo de Paris, poucos dias após Donald Trump anunciar que os Estados Unidos sairiam do principal tratado global sobre mudanças climáticas.

Segundo o Financial Times, embora uma decisão final ainda não tenha sido tomada, duas pessoas familiarizadas com as discussões disseram que a Argentina provavelmente seguirá os passos dos EUA, uma decisão que a tornaria o segundo país a deixar o acordo assinado por quase 200 nações.

Altos funcionários estão estudando um memorando interno que recomenda a saída, segundo pessoas informadas sobre o assunto. A medida ocorre após o país retirar negociadores da cúpula climática COP29 no ano passado e afirmar que está reavaliando seus compromissos internacionais relacionados ao meio ambiente.

Funcionários públicos tentam dissuadir a equipe de Milei de abandonar o acordo, disseram as fontes. Um diplomata argentino afirmou que Milei tomará a decisão final e que “parece muito provável que acabemos saindo”.

Uma saída, se confirmada, representaria um grande golpe para os esforços globais de combate às mudanças climáticas. O Acordo de Paris tem como objetivo limitar o aumento da temperatura global a bem abaixo de 2°C e, idealmente, a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

A divisão ambiental do Ministério do Interior da Argentina não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

O líder libertário, que nega que os seres humanos sejam uma causa das mudanças climáticas, condenou o movimento ambientalista global em um discurso no Fórum Econômico Mundial em Davos na quinta-feira.

“O wokeismo perverteu a ideia básica de preservar o meio ambiente para o usufruto dos seres humanos e a transformou em um ambientalismo fanático, onde os humanos são vistos como um câncer que deve ser eliminado, e o desenvolvimento econômico é tratado como um crime contra a natureza”, disse ele.

Na segunda-feira, Trump assinou uma ordem executiva para retirar os EUA do Acordo de Paris pela segunda vez, após já ter deixado o acordo durante seu primeiro mandato. Nenhum outro país abandonou o tratado de 2015.

A saída do Acordo de Paris exigiria aprovação do Congresso na Argentina, mas Milei frequentemente contorna o Legislativo por meio de decretos de emergência desde que assumiu a presidência.

O ano passado foi o mais quente já registrado, e cientistas alertam que o mundo está cada vez mais distante de atingir as metas de temperatura estabelecidas no acordo.

Impactos potenciais da saída

Uma retirada poderia afetar o acordo comercial entre a UE e o Mercosul, concluído em dezembro entre Europa, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que prevê a suspensão do acordo comercial caso uma das partes signatárias deixe o Acordo de Paris.

Um diplomata afirmou: “A equipe técnica do ministério está tentando explicar que, embora Trump possa fazer o que quiser, para a Argentina isso traria consequências.”

Eles também citaram possíveis complicações para a recente candidatura da Argentina de ingressar na OCDE, organização que defende padrões de políticas ambientais para seus membros.

Críticos argumentam que a Argentina também correria o risco de perder acesso a fluxos de financiamento internacional vinculados ao clima, após receber bilhões em recursos desse tipo, e poderia ser excluída dos mercados globais de carbono no futuro.

Os países devem apresentar planos climáticos atualizados no próximo mês, conforme previsto pelo Acordo de Paris, embora muitos devam perder o prazo.