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Tag: sanção presidencial

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Aumento gradual da licença-paternidade vai à sanção presidencial

05/03/2026 - 15h00

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Por unanimidade, Senado aprova acordo entre Mercosul e União Europeia

05/03/2026 - 08h32

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Lula sanciona lei do Gás do Povo: energia gratuita às famílias de baixa renda

14/02/2026 - 10h16

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Reforma tributária: veja o que muda com o projeto aprovado pela Câmara

21/12/2025 - 08h00

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Câmara aprova mudanças em projeto que desbloqueia recursos do Fundo Social

16/12/2025 - 14h00

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Câmara aprova regras mais rígidas para devedor contumaz

10/12/2025 - 13h00

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Por unanimidade, Senado aprova isentar IR para quem ganha até RS 5 mil

05/11/2025 - 20h05

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Sistema Nacional de Educação segue para sanção

08/10/2025 - 16h00

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Câmara aprova projeto que amplia compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar

11/09/2025 - 14h00

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Projeto para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital vai a sanção de Lula

28/08/2025 - 15h00

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Senado aprova isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos

08/08/2025 - 12h00

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Isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos vai a sanção

07/08/2025 - 16h00

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Bolsonaro diz que enviou R$ 2 milhões para Eduardo nos EUA

06/06/2025 - 07h00

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Congresso Nacional aprova proposta de Orçamento de 2025

20/03/2025 - 20h34