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Esclarecimento sobre minhas críticas ao STF

Por Miguel do Rosário

28 de setembro de 2012 : 18h23

Tenho acompanhado quase tudo que se diz nas redes sociais e nos blogs sobre o julgamento do mensalão. O evento suscita várias leituras simultâneas. Há uma acalorada discussão, por exemplo, em torno das teses jurídicas formuladas pelos ministros. Isto é muito saudável por estimular um pensamento mais crítico em relação às teorias constitucionais, que não são letras mortas, mas criações vivas da nossa cultura, do nosso parlamento e da própria jurisdição produzida por nossa corte superior. Em última instância, o falatório pauta o Congresso, o STF, os formadores de opinião. O que nós somos, enquanto sociedade organizada em torno de leis e costumes, será o resultado desses embates.

Há também um debate político em torno do julgamento, que talvez seja ainda mais importante, por causa da repercussão política do evento, e também pelo fato de que ele tem sido, desde que eclodiu, descaradamente instrumentalizado por setores da mídia para atacarem a esquerda partidária.

É aí que vemos prosperar muita confusão, principalmente pelo motivo óbvio de que há interesses partidários, políticos e ideológicos conflitantes envolvidos, com o agravante de estarmos na fase mais intensa de uma campanha eleitoral.

Alguns entendem as minhas críticas ao STF como uma defesa do PT. “Ah, se fosse o PSDB no banco dos réus, não falariam nada disso”.

Não é verdade. Se os réus fossem do DEM, eu diria a mesma coisa. O que acontece é que um julgamento nesse estilo jamais aconteceria se os réus fossem do PSDB ou DEM. Então a comparação é esdrúxula. Os réus do DEM podem ser condenados duramente, mas não haverá nenhum proselitismo político e ideológico em torno de seu julgamento.

Não defendo o PT das acusações de lavagem de dinheiro, corrupção, formação de quadrilha ou seja lá que termos bombásticos a Procuradoria usou na sua peça acusatória.

Também não questiono (embora tenha o direito de fazê-lo) a honestidade e o saber jurídico de nossos ministros do STF.

Minha crítica refere-se, em primeiro lugar, à volúpia com que falam à imprensa de um processo em curso, inflamando ainda mais um ambiente já volátil e causando tumulto político justamente num momento eleitoral. Isso é irresponsabilidade. O STF tem a obrigação de manter a harmonia com outros poderes e ter uma postura imparcial diante dos embates partidários.

De todo modo, essa não é a crítica mais importante que eu faço. Talvez seja mesmo inevitável que alguns ministros ajam dessa maneira, devido à presença invasiva da imprensa nos salões do STF, e da agressividade constante dos repórteres. Ministros do STF não querem ser inimigos da mídia, então podemos entender esse desejo ou condescendência em aplacar a voracidade dos jornalistas.

A minha discordância em relação aos ministros do STF também não é centrada na disposição ou não deles em condenar os réus, e sim nos argumentos políticos que eles tem usado para fazê-lo. Sobretudo, discordo da tese de compra de votos, porque ela se baseia, em grande parte, numa visão preconceituosa dos acordos políticos.

O mensalão do PT, assim como o do DEM e do PSDB, podem ter em comum os crimes de corrupção , lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Mas a compra de apoio político só poderia ser provada através de uma testemunha, confissão ou documento que comprovasse que aquele parlamentar votou, em determinada votação específica, porque recebeu dinheiro.

O que eu discordo, sobretudo, é de asserções com essa, do ministro Celso de Mello, proferida ontem:

O ministro mais antigo no tribunal, Celso de Mello, afirmou que o crime de corrupção do servidor público está associado ao “ato de ofício”, e que esse ato, no caso dos parlamentares, é a participação nas votações do Congresso Nacional. (…) “no âmbito do parlamento, o ato de ofício do congressista é por excelência o ato de votar.”

O tribunal está condenando dezenas de parlamentares que sequer receberam dinheiro do mensalão. Quem recebeu foram suas lideranças. E os ministros fundamentam seu entendimento sobre esse ponto com observações absolutamente leigas, equivocadas, sobre como partidos costuram acordos políticos, antes e depois das eleições. Os ministros emitem juízos de valor antidemocráticos sobre a movimentação financeira eleitoral, fingindo desconhecer que as eleições, no Brasil, mexem com grande quantidade de recursos, antes e depois dos pleitos, e que boa parte destes se dá na forma de caixa 2. Essas são as entranhas da nossa democracia. E não só nossa, pois Caixa 2 eleitoral existe no mundo inteiro. No Brasil, não é sequer tipicado como crime, mas como infração eleitoral. Deve ser combatida, não através de punições inquisitoriais, mas aprimorando nossas leis para trazer para a legalidade uma prática comum a todos os partidos. Democracia é eleição, eleição é concorrência e despesa de campanha. Essas são realidades irrefutáveis da nossa democracia que não devem satanizadas junto à opinião pública conforme sempre fez a mídia, agora com auxílio do judiciário.

A votação da reforma da previdência, por exemplo, aconteceu após uma dolorosa negociação entre diversas forças políticas e sociais. Até eu participei, humildemente, como blogueiro, desse debate. Lembro que eu ficara muito impressionado com a situação do meu pai, que aposentara-se ganhando R$ 900, apesar de sempre ter pago o teto do INSS. Isso porque o INSS discriminava o trabalhador do setor privado. E a reforma corrigiu isso, em parte ao menos.

Houve debates, negociações políticas intensas. Nesses momentos chave todos cobram de todos: indicações, dívidas de campanha, compromissos eleitorais futuros, mais espaço no governo, etc. É assim que funcionam as entranhas da democracia, no mundo inteiro. Não é uma reunião de anjos, com certeza. Muitos interesses menores entram no jogo. Entretanto, como dizia Hegel:

Perseguindo seus interesses pessoais, os homens fazem história e são, ao mesmo tempo, as ferramentas e os meios de qualquer coisa de mais elevada, de mais vasta, que eles ignoram, e que eles realizam de maneira inconsciente.

Então mandem os réus ao cadafalso político por corrupção, lavagem de dinheiro, o que for, mas para condenar parlamentares apenas por “votarem”, ou seja, fazerem seu trabalho, tenham provas, por favor: confissões, testemunhas, provas documentais. Ilações antidemocráticas não servem. O STF não pertence aos juízes, mas ao povo brasileiro, a nós todos, e depois de tanta luta para construir uma democracia moderna e estável, não a queremos ver manchada com a nódoa de um golpismo judicial conservador, oportunista, preconceituoso e arbitrário.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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11 comentários

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Djalma

03 de outubro de 2012 às 06h33

Certo, Maurício.

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Djalma

02 de outubro de 2012 às 04h59

As alianças politicas existem no mundo inteiro. É uma prática normal e sem reprovações, mesmo aqui no Brasil. O STF está analisando – isso é o mais importante – são as alianças de “ajuda” financeira com dinheiro público; nosso dinheiro. Perfeito o STF.

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    Mauricio Andreoli

    02 de outubro de 2012 às 13h22

    Djalma,

    Permita-me complementar que, ao julgar também a prática política em voga no Brasil, o STF abre o caminho para a tão necessária reforma política, atendendo ao anseio da sociedade brasileira.
    Portanto, o debate PT X PSDB, elite X proletariado, Deus X Diabo, é subjetivo e só desvia o foco.
    O objetivo agora seria dotar a legislação de transparência quanto a alianças políticas e de proteção a nós, cidadãos, dos quais os tributos são retirados e não retornam na forma que deveriam.
    O problema é que muita gente torce para um partido como se fosse futebol.

    Responder

zuleica jorgensen

30 de setembro de 2012 às 22h02

Muito bom o artigo, Miguel, você foi ao centro do problema de forma certeira. Desde o início desse julgamento, me impressionou a falta de conhecimento dos ministros de como se faz política.Talvez porque eles são os únicos que podem ficar por vinte anos ou mais no poder sem precisar de voto popular.
Quando se fala em negociação política, na melhor das hipóteses o político estará fazendo algo do tipo: você vota comigo nesta matéria que, mais adiante, eu desisto do que acho sobre o assunto x e do que prometi aos meus eleitores, e voto com você.
Nas hpóteses mais comuns, negociar em política significa dar cargos e poder aos que são contra você para que eles fiquem a favor. Negociação é troca, sempre troca, e em política (aqui e no mundo inteiro) não é diferente.
Nosso “éticos” ministros deveriam fazer um estágio no congresso norte americano para ver como é que funciona esse dar e receber, sob a forma dos lobbies legais que lá atuam. Eles iriam condenar todos, absolutamente TODOS OS POLÍTICOS por compra e venda de votos e corrupção ativa e passiva.
Como não acredito nessa ingenuidade toda, acho que ali rola mesmo um acordo espúrio com a direita para demonizar e liquidar os partidos de esquerda, especialmente o PT. Não em troca de dinheiro – embora não descarte isso em alguns casos – mas de fama e de posar de bom mocinho para a classe média burra que temos no país. E quem sabe, mais poder, no futuro.

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Marcus

29 de setembro de 2012 às 22h01

Muito blá,blá,blá,tentando defender o indefensável. Grandes criminosos de colarinho branco sendo exemplarmente julgados e condenados!O resto é desespero de petistas que achavam que ficariam eternamente impunes!Que sirva de marco para a ampliação da moralidade e combate à corrupção!

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nina rita de cássia

29 de setembro de 2012 às 14h13

Vejam a opinião de Dalmo Dalari em entrevista:

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/dalmo-dallari-midia-cobre-stf-%E2%80%9Ccomo-se-fosse-um-comicio%E2%80%9D#comment-1069385

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@ricocordeiro

29 de setembro de 2012 às 13h29

Esclarecimento sobre minhas críticas ao STF – http://t.co/Zv5p3Vrq

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Antonio Lyra

29 de setembro de 2012 às 09h17

A mídia disse que era compra de votos. Portanto os Ministros do Supremo não vão contrariar. Têm medo de serem atacados peal a imprensa.

Estão seguindo o que disse Roberto Jerfeson hoje bastante arrependido das mentiras que soltou. Mas é tarde.

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@Adir00

29 de setembro de 2012 às 06h51

Esclarecimento sobre minhas críticas ao STF http://t.co/PslwEAM5

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nina rita de cássia

29 de setembro de 2012 às 02h47

Perfeito Miguel do Rozário, é isso mesmo. O que mais me dói nesse julgamento é a ignorância política. Estão a condenar a própria prática política. Demonstram não saber como se compõem os partidos e as alianças partidárias. Ignoraram todo esforço de negociação, feito por Lula, com rodadas de negociação com os 25 governadores, para aprovação das medidas que alegam terem sido compradas. Não consideraram o fato, alegado pelas defesas, de que o saldo de votos favoráveis foi bem superior ao necessário, e que os partidos oposicionistas votaram com o governo. Em suma, nada indica compra de votos.

Toda lógica é contrária à tese do relator. Ignoram a Política como prática social. Estão a julgar uma INTENÇÂO. A intenção do PT se perpetuar no poder. Certamente porque, no 1º governo de Lula, petistas falaram ser necessário 20 anos para instituição das metas planejadas. Daí tiraram estar sendo elaborado um golpe. Mas é necessário mesmo um bom tempo para as instituições se fixarem, se não, o próximo governo as aniquila, como ocorreu com o governo participativo na cidade de São Paulo, que sumiu. E, todos partidos almejam ficar um bom tempo no poder, o PSDB está há 30 anos no governo do estado de São Paulo, ninguém reclama falta de alternância.

Além dessa inobservância, também as práticas bancárias temerosas foram alçadas à categoria de criminosas, para constituírem-se crimes. Todos os bancos agem da forma que eles descreveram com horror. A mim, ficam, insistentemente, oferecendo dinheiro, sendo que, já tenho o salário bastante comprometido. Não observam nada dessas regras do Banco Central. E, se observarem, para tudo, dá o efeito de uma greve tipo _ operação padrão.

Está sendo um julgamento excepcional, no qual foram postos sob suspeição vários pareceres e decisões de instituições republicanas oficiais idôneas. Houvesse empenho na busca da verdade, ninguém estaria a questionar nada, aceitaríamos. Mas, tanto empenho em provar teses concebidas por preconceito é inaceitável.

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migueldorosario (@migueldorosario)

28 de setembro de 2012 às 18h23

Esclarecimento sobre minhas críticas ao STF http://t.co/NpLxYodg

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