Mais de 70% dos eleitores já estão decididos sobre o voto presidencial, diz DataFolha

Jânio de Freitas e as vivandeiras do STF

Por Miguel do Rosário

02 de maio de 2013 : 09h24

O aplauso contra

Por Janio de Freitas, na Folha de São Paulo

Surpresa não chegou a ser, mas não era esperada. A resposta a um só tempo firme e elevada do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a Gilmar Mendes foi além de sustentar o respeito à Constituição no trâmite do polêmico projeto que reduz o acesso de novos partidos ao dinheiro do Fundo Partidário e ao uso de TV (pago pelos cidadãos em geral). Por tabela, Henrique Alves expôs a atitude contrária à Constituição, ao Estado de Direito e à democracia do grupo de senadores que foi aplaudir, em pessoa, a interferência com que Gilmar Mendes, em nome do Supremo Tribunal Federal, sustou a tramitação do projeto a meio do caminho.

É reconhecível, porém, que o grupo tinha motivação forte: os seus momentâneos interesses políticos e partidários, postos acima das instituições. Mas nisso não foi sequer original. A frouxidão das convicções democráticas tanto é uma constante na história parlamentar (idem no Supremo) como vimos o que decorreu, tantas vezes, de atitudes iniciadas por grupos e interesses assim no Congresso. Houve, porém, uma surpresa no caso atual: a presença do senador Pedro Simon (PMDB), alheio à sua história.

Nas informações pedidas pela medida liminar de Gilmar Mendes, Henrique Alves sustentou que todos os passos da tramitação do projeto estão “perfeitamente de acordo com a Constituição Federal e o estatuto interno, sendo corretos e juridicamente inatacáveis”. De fato, a polêmica foi em torno do projeto, não da tramitação, que foi sustada.

Por seu lado, o organizador da visita de aplauso a Gilmar Mendes, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), contribuiu com uma manifestação interessante depois da conversa: “Foi um bom encontro. Entendemos que o Supremo é o guardião da Constituição e cabe a ele a última palavra em matéria constitucional”.

Muito bem. Mas não foi última, e sim a meio da normalidade de uma tramitação, a liminar aplaudida em pessoa também pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL), Aloysio Nunes Ferreira, Álvaro Dias e Ruben Figueiró, os três do PSDB; Pedro Taques (PDT), do tipo udenista retardatário; Ricardo Ferraço (PMDB), Ana Amélia (PP) e Antonio Carlos Valadares (PSB). Com destaque, além de Simon, para a presença alegre de Randolfe Rodrigues, há pouco ameaçado em telefonema de Gilmar Mendes, com este final na advertência: “Eu sou um homem de enfrentamentos!”.

Nenhum dos dez apresentou algum fundamento constitucional coincidente com a atitude do seu aplaudido. Porque o conhecem a seu próprio respeito: todos os parlamentares têm o direito e a função de apresentar os projetos que queiram, convenientes ou descabidos, e o STF não tem a função nem o direito de impedir a tramitação, para recusa ou aprovação, de nenhum dos projetos. Cabe-lhe, se convocado, examinar a adequação do projeto, caso aprovado, à Constituição. Essa é a “ultima palavra”.

E isso é a independência constitucional dos Poderes –que os dez senadores, com o apoio externo da também interessada Marina Silva, foram renegar.

Fonte das fotos: EBC Agência Brasil.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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3 comentários

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Messias Franca de Macedo

02 de maio de 2013 às 17h23

AGORA, “ESCUTA [MAIS] ESSA!”…

Para algumas decisões do mensalão só cabe ‘se conformar’, diz *[Robert] Gurgel

02/05/20131 5h13
*Robert[o] Gurgel também conhecido pela alcunha de ‘glutão suarento’!…

O procurador-geral da República, *Robert[o] Gurgel, afirmou nesta quinta-feira (2) que, apesar dos advogados dos réus do processo do mensalão estarem no direito deles de contestar o resultado do julgamento por meio de recursos, alguns deles terão de se “conformar” com o resultado por não haver nenhuma irregularidade que possibilite questionar algumas condenações.
(…
Não é nenhum absurdo que essa decisão do plenário do Supremo seja definitiva. Aliás, é o que eu sustento desde o final do julgamento, essa decisão é definitiva”, declarou Gurgel sem citar nomes.
(…)
“Eu não vi os embargos, mas, no exame que fiz, com base no qual concluí com a não imposição de embargos do Ministério Público, não encontrei obscuridade, dúvidas ou contradições que motivassem [os recursos]“, justificou.
Gurgel reiterou ainda que “nenhuma modificação do julgamento é compatível”, neste momento, com os embargos declaratórios. Apenas os embargos infringentes teriam este poder.
(…)
FONTE: “grande” mídia nativa!

PARA NÃO PERDERMOS [MAIS] TEMPO COM IMBECILIDADES GOLPISTAS: sim, o prevaricador geral da República “já se conformou” que não passa de um prevaricador covarde e tendencioso, segundo o senador Fernando Collor de Mello?!…

PANO RÁPIDO: quais são as punições exemplares que o Estado Democrático e de Direito “reserva” a funcionários públicos prevaricadores?!… Com a palavra as instituições responsáveis pelas observâncias das prerrogativas que respaldam o Estado Democrático e de Direito.

República de ‘Nois’ Bananas
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo

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Messias Franca de Macedo

02 de maio de 2013 às 17h21

O aplauso contra

VALE A PENA DESTACAR: Com destaque, além de Pedro Simon e Pedro Taques (PDT), do tipo udenista retardatário, foi a presença alegre de Randolfe Rodrigues PSOL), há pouco ameaçado em telefonema de Gilmar Mendes, com este final na advertência: “Eu sou um homem de enfrentamentos!”.

LÁ VAI O MATUTO COM ‘O DIÁRIO DO MENTIRÃO’ NAS MÃOS!…

… Esse senador do PSOL é uma pilhéria de muitíssimo mau gosto análoga ao Paulinho “da ‘Forca’”! O companheiro da Heloísa Helena deve pensar que paira sobre todos os mortais – “e imortais” (sic) – da face da Terra! É muita alienação! Que desserviço, Mané!…

Lá isso é oposição, sô?!…

… É a oposição [ao Brasil] ‘toMATADA’!…

Uma oposição pelo amor de Deus! O país e a civilidade necessitam – e merecem!…

República de ‘Nois’ Tomates – perdão, ato falho -, de ‘nois’ Bananas
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo

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Adir Tavares

02 de maio de 2013 às 09h35

O encontro de alguns senadores com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi uma das manifestações de subserviência mais vergonhosas já protagonizadas pelos parlamentares brasileiros http://cronicasdomotta.blogspot.com.br/2013/05/o-cordao-dos-puxa-sacos.html

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