Publico abaixo o texto da deputada federal Jandira Feghali (pcdb rj), que me representa.
Eu acrescentaria algumas coisas como: estender as campanhas para períodos maiores, e regulamentar os debates eleitorais.
Por que não há debate entre candidatos ao legislativo na tv, em horário nobre?
O voto não é o fundamento da democracia? Por que os debates presidenciais são exibidos em horários não amigáveis?
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É agora
Por Jandira Feghali
O Brasil gasta, em média, mais de R$ 1 milhão para eleger um representante da Câmara Federal. Se for um senador, essa quantia chega a R$ 4,5 mi, e governador, o valor sobe para mais de R$ 23 mi. O total do custo das campanhas em 2014 passou de R$ 5 bilhões – maior que o PIB de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Brasília, Porto Alegre e Curitiba somados.
Estima-se que 90% destas doações foram feitas pelo setor empresarial, de acordo com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Um dado revelador é que essas contribuições vieram de um grupo pequeno, lideradas por três empresas cabeças (JBS, OAS e Ambev), que não representa nem 1% do total das empresas no país.
Este tipo de relação empresarial movimenta as campanhas no país há três décadas e vem firmando o peso do poder econômico nas decisões do poder público. Bancadas parlamentares chegam a ter suas campanhas inteiras financiadas pelo dinheiro de empresários. Os comportamentos aéticos de muitos têm relação direta com esses interesses.
A realidade é que campanhas no Brasil são caras. E para manter esses custos, as disputas tornaram-se hollywoodianas. As chances são mínimas para candidatos sem apoio de máquinas públicas, com menos recursos, ou que não sejam celebridades com intensa exposição midiática. Neste jogo, lideranças políticas com base social estão, cada vez mais, marginalizadas.
O resultado disso tudo é a baixa representatividade popular e as distorções que revelam um Congresso com 10% de mulheres, 4% de afrodescendentes e somente um parlamentar homossexual declarado. Essa Legislatura não reflete verdadeiramente o rosto de nossa sociedade.
Na eminência de apreciar a reforma política na Câmara dos Deputados, só há saída deste grave cenário com a aprovação de quatro pilares: defesa do sistema proporcional, eliminar o financiamento empresarial, garantia de mecanismos de participação popular e estabelecimento de limite para gastos nas campanhas.
É preciso também modificar a Lei Eleitoral para garantir ao menos a cota de 30% das vagas pra mulheres. Não há como construir uma sociedade justa se mais da metade da população na sua representação política nacional não é realmente refletida. Essa distorção precisa ser combatida por todos nós.
O único projeto de lei que concentra essas regras é o apoiado pela Coalizão pela Reforma Políticas Democrática e Eleições Limpas, grupo formado por mais de 100 entidades nacionais, a exemplo da OAB e CNBB.
Está em nossas mãos, deputados e deputadas, levar à frente a votação de uma reforma política democrática. Não se faz o futuro de uma nação sem a coragem de extirpar das eleições a mão do poder econômico e estabelecer regras claras para uma melhor representatividade. A contagem regressiva já acabou.
É agora.
¹Médica, deputada federal (RJ) e líder do PCdoB