Por Miguel do Rosário, editor do Cafezinho
STF continua vulnerável ao clima de regime policial de exceção que setores do Estado querem implantar no Brasil. A decisão de quebrar o sigilo de um advogado por causa de delação de Alberto Yousseff é surreal.
Não tem sentido.
E o sigilo do advogado de Yousseff, o tucano amigo de Beto Richa que o tempo inteiro tentou fazer dobradinha com a Globo, vai ficar intacto? Vai quebrar sigilo seletivamente de advogados?
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Supremo quebra sigilo de advogados para investigar origem de honorários
Por Pedro Canário, no Consultor Jurídico
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra de sigilos fiscal e bancário de dois escritórios de advocacia para que se apure a origem dos honorários recebidos pela defesa de um deputado federal investigado pela operação “lava jato”. Os pedidos foram feitos inicialmente pela Polícia Federal, mas depois assumidos pela Procuradoria-Geral da República. A última decisão de quebra de sigilo é do dia 15 de outubro.
A PGR quer saber o caminho do dinheiro que pagou os honorários da defesa do ex-deputado federal João Pizzolatti (PP-SC) no Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2010. Durante delação em inquérito que corre no Supremo, Alberto Youssef disse ter feito pagamentos R$ 560 mil com dinheiro da empreiteira Queiroz Galvão para custear os honorários dos advogados de Pizzolatti.
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, também em delação premiada, corroborou as informações, mas disse que o dinheiro era “para um advogado”. A PGR diz ao ministro Teori que quer saber da onde veio o dinheiro e se ele foi objeto de propina a Pizzolatti.
Inicialmente, Youssef não soube precisar quem era o destinatário do dinheiro, disse apenas ser um “ex-STJ”. Como não foram encontrados nem vestígios de um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça envolvido na “lava jato”, a suspeita se voltou ao advogado Michel Saliba, que trabalhou na defesa de Pizzolatti em 2010.
O sigilo de Saliba e de seu escritório foi quebrado e viu-se que o dinheiro não fora pago a ele. O escritório recebeu R$ 10 mil, fracionados em quatro partes, como reembolso por gastos decorrentes da defesa de Pizzolatti.
Num terceiro depoimento, Youssef disse que o destinatário do dinheiro era o advogado Fernando Neves. E foi ele o alvo da última quebra de sigilo, autorizada há duas semanas pelo ministro Teori como aditamento ao pedido original, que atingia apenas Saliba.
Fernando Neves já havia dado depoimento à Polícia Federal em que disse ter prestado serviços pontuais à defesa de Pizzolatti. E inclusive entregou os contratos e mostrou as situações em que trabalhou.
Neves é um advogado tão influente quanto respeitado e é uma referência entre eleitoralistas. Advogado do senador Fernando Collor há anos, já que herdou o caso do pai, foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral. É ele quem defende Collor na “lava jato”.
A Ordem dos Advogados do Brasil acompanha o desenvolvimento do caso e vem se colocando contra as medidas quando elas envolvem o pagamento de honorários. A posição da Ordem é de que não é ônus do advogado provar a origem lícita de seus honorários. O caso de Neves e Saliba tem sido classificado como “absurdo”.
Telefone sem fio
A primeira quebra de sigilo, que envolveu o escritório de Saliba, decorreu de mudanças entre as narrações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República para justificar o pedido.
No ofício da PF, o delegado Leandro Paiva de Medeiros analisa que deve ser apurada a origem do dinheiro que paga os honorários dos advogados de Pizzolatti. Mas quando a PGR assume a questão, afirma que há risco de os escritórios terem sido usados para lavar dinheiro ou repassar propina ao ex-parlamentar. Deixa de haver, portanto, a menção ao pagamento de honorários.
O delegado afirmava que havia um sistema de repasse automático de dinheiro a deputados do PP em troca da manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria internacional da Petrobras.
Diante disso e da constatação de que Saliba advogara para João Pizzolatti, o delegado queria que fosse quebrado apenas o sigilo bancário do advogado e de seu escritório. O objetivo, segundo ele, era saber se o dinheiro tivera origem no esquema de propina que envolve grandes contratos da Petrobras, investigado pela “lava jato”.
Como a PF não pode pedir diretamente ao Supremo, o ministro Teori, em despacho, disse que aguardaria manifestação da PGR. E o procurador-geral, Rodrigo Janot, ratificou o pedido do delegado Leandro de Medeiros. Mas mudou um pouco a narrativa dos fatos.
No pedido da PF, o alegado era que “Pizzolatti se valia de recursos oriundos de esquema de corrupção, inclusive para pagar seus advogados”. Já a PGR disse ao ministro Teori que “os fatos se relacionam a complexo esquema de recebimento e repasse de valores ilícitos para várias pessoas”. Por isso, seria necessário quebrar os sigilos bancário e fiscal de Pizzolatti “e das pessoas físicas e jurídicas por ele indicadas para recebimento de valores de origem ilícita”.
Ou seja, onde a PF dizia que a quebra serviria para saber a origem do dinheiro que pagou honorários, a PGR disse que a quera dos sigilos “se fundamenta na possibilidade concreta de terem utilizado suas contas bancárias pra movimentação dos recursos relacionados ao esquema”. Omitiu-se que se tratou de pagamento de honorários.