Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (3), recebeu parcialmente a denúncia formulada pela Procuradoria Geral da República no Inquérito (INQ) 3983, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Por oito votos a dois, também foi recebida a denúncia contra a ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida (PMDB-RJ).
O Plenário entendeu que a PGR demostrou haver indícios de participação dos acusados nos fatos narrados na peça acusatória. Cunha responderá a ação penal pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Solange responderá por corrupção passiva.
Na tarde de ontem, o relator da matéria, ministro Teori Zavascki, proferiu seu voto no sentido do recebimento parcial da denúncia da PGR contra Eduardo Cunha, por fatos posteriores à celebração dos contratos de dois navios-sonda da Petrobras. Acompanharam o entendimento do relator, favorável à abertura da ação penal, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.
Na sessão desta quinta, acompanharam integralmente o relator os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Já os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator apenas quanto ao recebimento da denúncia contra o deputado Eduardo Cunha, deixando de receber a acusação quanto à ex-parlamentar.