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Teori Zavascki reduz poder de Moro

Por Redação

24 de março de 2016 : 04h00

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

no Vermelho

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, determinou na noite desta terça (22) que o juiz de Curitiba Sérgio Moro remeta ao STF as investigações da Operação Lava Jato que dizem respeito ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, atende, assim, ao pedido da Advocacia-Geral da União, que apontou que Moro cometeu irregularidades ao divulgar conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff. 

Ainda segundo sua decisão, as interceptações telefônicas voltam a ter segredo de justiça. No prazo de 10 dias, Moro deverá prestar informações à Corte sobre a retirada do segredo de Justiça das investigações, por conta do envolvimento de autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares.

Em sua decisão, o ministro afirmou: “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.

A determinação de Zavascki não derruba decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta (18), que suspendeu a nomeação de Lula ao cargo de ministro da Casa Civil. Mas invalida outra determinação de Mendes na qual ele estabelecia que as investigações sobre Lula ficariam com Moro.

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