O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo importante nesta terça-feira (30) para aumentar a transparência e o controle sobre os salários pagos a juízes em todo o país. Ministros da Corte conheceram o Sistema de Supervisão do Teto Constitucional (SISTETO), uma ferramenta criada para padronizar e fiscalizar a remuneração da magistratura brasileira.
O grande desafio até agora era a falta de um padrão: cada tribunal usava nomes diferentes para os mesmos tipos de pagamento, o que dificultava a fiscalização. O SISTETO resolve isso com uma tabela única de rubricas para todo o Poder Judiciário. Ele funciona como um grande radar salarial, conectado a 91 cortes estaduais e federais, capaz de auditar qualquer despesa com pessoal e gerar alertas automáticos se detectar pagamentos irregulares.
A apresentação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e contou com a presença do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, além dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que são relatores de processos sobre o tema. A expectativa é que o sistema entre em operação assim que o STF concluir o julgamento que definirá os limites finais para os chamados “penduricalhos” – verbas que muitas vezes faziam os salários ultrapassarem o teto constitucional.
A iniciativa não apenas busca coibir abusos, mas também se alinha a um movimento mais amplo de governança e transparência no serviço público. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, já defendeu que a reforma nos critérios remuneratórios, que começa pelo Judiciário, sirva de exemplo para todo o funcionalismo público.
Com informações do STF
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