Faltam 100 dias para o primeiro turno e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já enfrenta uma avalanche de ao menos 135 representações protocoladas por partidos e pré-candidatos, a maioria acusando adversários de propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de Inteligência Artificial. O número, mais de quatro vezes superior ao registrado no mesmo período das eleições de 2022, expõe uma estratégia de judicialização em massa que transformou a corte eleitoral em trincheira da guerra política entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL), conforme revelou o portal G1.
Quem lidera o volume de ações que abarrotam o tribunal são justamente as pré-campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Dados compilados pelo portal Toda Bahia indicam que a campanha petista já ingressou com mais de 60 representações na corte eleitoral, das quais 18 miram diretamente a campanha do filho do ex-presidente inelegível. As acusações envolvendo IA representam quase um terço do total de ações do PT. Do outro lado, o PL também aciona o tribunal de forma sistemática, configurando um embate jurídico de mão dupla que usa a estrutura do TSE como arena de desgaste mútuo muito antes do início oficial do período eleitoral, previsto para 16 de agosto.
Apesar do volume expressivo de representações, o Judiciário tem atuado como um dique contra a litigância predatória. Um levantamento do portal especializado JOTA analisou as decisões da segunda instância eleitoral desde que a nova resolução do TSE sobre IA entrou em vigor, em fevereiro. Dos 18 casos envolvendo deepfakes e manipulação de conteúdo que foram julgados até agora, os magistrados determinaram a remoção das publicações em apenas quatro — ou seja, em 78% das ações o pedido para derrubar o conteúdo foi sumariamente negado. A baixa proporção de êxito dos autores das representações sugere que o tribunal tem filtrado os excessos e rechaçado acusações sem base sólida, recusando-se a funcionar como braço censório de campanhas que buscam mais intimidar adversários do que corrigir irregularidades reais.
O principal campo de batalha dessa guerra judicial em torno da IA não se restringe às redes tradicionais. Em abril, a Federação Brasil da Esperança — que reúne PT, PV e PCdoB — protocolou representação diretamente contra o TikTok, pedindo a remoção e responsabilização da plataforma por veicular vídeos criados por inteligência artificial com cenas de violência simulada contra mulheres identificadas com o campo progressista. Os conteúdos, disseminados por um perfil anônimo com mais de 400 mil seguidores e 3 milhões de curtidas, retratavam mulheres sendo agredidas por homens caracterizados como pastores em supostos rituais de exorcismo, configurando propaganda eleitoral negativa e violência política de gênero, segundo reportagem do Brasil 247.
O episódio joga luz sobre o TikTok como vetor crucial na disseminação de conteúdo sintético hostil e sobre a dificuldade do Judiciário em arbitrar os limites das plataformas num ambiente digital cada vez mais intoxicado por deepfakes. Enquanto partidos transformam o TSE em palco de uma guerra jurídica sem trégua, o tribunal se vê obrigado a estabelecer jurisprudência em tempo real para separar acusações legítimas de meras táticas de intimidação política.
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