Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil
CONGRESSO EM NOTAS
no.25, 10/04/2016
COMISSÃO DE IMPEACHMENT DO TEMER. O Ministro Marco Aurélio Mello determinou a abertura de comissão sobre denúncia de crime de responsabilidade de Michel Temer. Cunha pediu aos líderes que indiquem os membros. Somente 14 de 66 vagas foram indicadas.
COMISSÃO DO IMPEACHMENT. A discussão do parecer do relator começou na sexta-feira às 15h e se estendeu até às 5h da manhã de sábado. Ela continuará ainda na segunda-feira. Dos 115 deputados que se inscreveram, 62%, de acordo com um levantamento da Folha de S. Paulo, são a favor do impeachment. Se projetada sobre o plenário, esta proporção é insuficiente para aprovar o impeachment, pois a proporção mínima de favoráveis para que o processo vá ao Senado é de 67%. Como apontou ao final da sessão o Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), a imensa maioria dos deputados favoráveis ao impedimento sequer comentou o parecer do relator em suas intervenções. Paulo Teixeira (PT/SP), Weverton Rocha (PDT/MA) e Chico Alencar (PSOL/RJ) já apresentaram votos em separado.
CALENDÁRIO
- Votação na comissão especial na segunda (11) às 17h. A previsão é de que o parecer do relator seja acatado com folga de votos.
- O parecer deve ser publicado na terça (12).
- O parecer será incluído na Ordem do Dia de quinta (14). A partir desse dia até o dia 21 somente parlamentares, servidores e credenciados poderão entrar na Câmara.
- Discussão entre quinta-feira (14) e sábado (16).
- Votação no domingo (17). Cunha pretende fazer várias chamadas dos ausentes, para constrangê-los. São necessários 342 votos a favor para o processo seguir ao Senado.
ORDEM DE VOTAÇÃO. Pelo precedente do impeachment de Collor, a chamada de deputados deve ser por ordem alfabética. Pelo regimento, a votação ocorre em chamamento por regiões alternadamente. Dessa vez a votação deveria começar pelos estados do Norte e terminar nos estados do Sul. Se Cunha insistir na ideia de chamar os deputados de Sul para Norte, o governo deve provocar o STF.
SENADO. Se aceito o pedido de impeachment, a ideia é que a votação no Senado sobre o recebimento do processo ocorra no dia de Tiradentes, 21 de abril, quinta-feira. Se recebido por maioria simples, Dilma será afastada.
O Congresso em Notas é uma parceria do Cafezinho com o Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP), ligado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ.
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