Foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados
CONGRESSO EM NOTAS
No.29, 20/04/2016
FIDELIDADE AO LÍDER. Na votação do impeachment, metade dos partidos foram 100% fieis à orientação do líder. Por tamanho da bancada, são eles: PT (não), PSDB (sim), DEM (sim), PRB (sim), SD (sim), PCdoB (não), PSC (sim), PPS (sim), PSOL (não), PV (sim), PSL (sim) e PMB (sim — mas esse só tem um deputado). Já PSB (sim), PMDB (sim), PP (sim) e PHS (sim) tiveram fidelidade acima de 80%. Entre 60 e 75% de fidelidade ficaram PSD (não), PTB (sim), PTN(sim), PROS (sim) e PDT (não). O PT do B (não) teve 33% de fidelidade. A menor fidelidade foi do PR (não): 23%.
COMPARAÇÃO. Os partidos que orientaram a favor do impeachment tiveram fidelidade maior do que aqueles que orientação contrariamente. O sim teve 89% de fidelidade; o não teve 72%.
MOTIVOS. Segundo levantamento do Tortura Nunca Mais, o motivo mais citado nas declarações de voto do impeachment foi a família, gerando séria suspeita de que a maioria dos deputados eleitos não tem vocação republicana. O segundo motivo mais citado foi a cidade de origem do Deputado, revelando a vocação de representação de interesses locais, que seria uma função do Senado, e não propriamente do povo brasileiro, que seria a função primordial da Câmara.
PALAVRAS. As notas taquigráficas da sessão de domingo mostram que referências à família apareceram mais de 200 vezes, enquanto a expressão “crime de responsabilidade”, tema central da acusação, apareceu 62 vezes, em votos contrários e favoráveis. Deus foi mencionado 75 vezes.
CONGRESSO CONSERVADOR. Foram 367 votos pelo impeachment de Dilma Rousseff. Na eleição para Presidente da Câmara dos Deputados em 2015, foram exatamente 367 votos para a oposição (Eduardo Cunha e Julio Delgado candidatos). Não é possível conferir se os votos coincidem. Mas o pouco apreço dos deputados a justificativas republicanas e constitucionais e a coincidência numérica indica que a composição do congresso mais conservador da história é uma causa importante da quebra constitucional.
RITO DO IMPEACHMENT DE DILMA NO SENADO:
>> Recebimento pelo Senado Federal (ocorreu no dia 18/04);
>> Constituição da comissão responsável pelo processo, integrada por 21 titulares e 21 suplentes. Renan Calheiros (PMDB/AL) decidiu que os líderes terão até sexta (22/04) para indicar os membros – a oposição queria que o prazo fosse hoje. Renan Calheiros (PMDB/AL) anunciou que não quer conduzir o processo de modo a parecer “atropelo ou procrastinação”.
>> Eleição do presidente e do relator da Comissão na terça (26/04), quando começa o prazo de 10 dias para que aprove ou rejeite o parecer do relator pela admissibilidade. Previsão de que isso ocorra dias 10 e 11/05;
>> Discussão e votação nominal do Parecer pelo Plenário em um só turno, na data provável de 17/05. Aprovação precisa de maioria simples. Nesse caso, a Presidenta de República é afastada de suas funções por até 180 dias, assumindo o Vice Michel Temer.
>> Início da fase de instrução probatória: defesa da Presidenta, coleta de provas. Depois, alegações finais.
>> Parecer da Comissão Especial, a ser emitido no prazo de dez dias, sobre a procedência ou improcedência da acusação. Procedente, por maioria simples, a comissão encerrará seu trabalho com o fornecimento do libelo acusatório.
>> Julgamento no Senado, presidido pelo Presidente do STF.
>> A condenação ocorrerá se aprovada por 2/3 (54) dos Senadores.
IMPEACHMENT DE TEMER. Apesar de o STF ter determinado que a Câmara dê início ao processo de crime de responsabilidade de Temer, o trâmite está parado. Apenas PT e PC do B indicaram seus membros. O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) poderia ter indicado de ofício os deputados faltantes, mas ele não demostra interesse em fazê-lo.
ESCÁRNIO. Cunha já havia manobrado, antes da votação do impeachment, para ter maioria no Conselho de Ética. Depois disso, Osmar Serraglio (PMDB/PR) anunciou com todas as letras que o processo de cassação de Cunha “não vai dar em nada”. Carlos Marum (PMDB/MS) alertou que pode haver punição (uma advertência, por exemplo), mas não a perda do mandato. Dirceu Sperafico (PP/PR) explica: “Outro deputado qualquer não teria resistido às pressões do Palácio do Planalto. Vamos salvá-lo”. Waldir Maranhão (PP/MA), Primeiro Vice-Presidente, deu uma decisão limitando a atuação do Conselho de Ética no caso Cunha. Maranhão votou contra o impeachment por conta de um acordo com Flávio Dino, Governador do Maranhão, para que Waldir seja candidato ao Senado. Mas declarou seu voto “não” ao mesmo tempo em que jurava lealdade a seu “presidente querido” Eduardo Cunha.
PERSEGUIÇÃO. Jean Wyllys (PSOL/RJ), que cuspiu em Jair Bolsonaro (PP/RJ) após ofensas pessoais e após ele ter homenageado um dos maiores torturadores da história brasileira, provavelmente será representado no Conselho de Ética. Na mesma situação Silvio Costa (PT do B/PE), por ter chamado deputados de bandidos e ladrões. Eduardo Cunha anunciou que irá processar criminalmente quem lhe ofendeu na sessão do impeachment. Entre eles, Glauber Braga (PSOL/RJ), que o chamou de gângster. Em um ambiente em que os deputados estão constantemente se acusando – e em que muitos dos respectivos membros têm sobre si acusações de crimes graves –, a decisão de processar esses parlamentares parece ser tentativa de perseguição de parte dos políticos mais vocais.
PRÓXIMOS PASSOS. O PT, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem medo prometem resistir, não dar trégua a Temer e seguir denunciando o golpe. Uma PEC para convocação de eleições presidenciais em outubro desse ano já tem assinaturas suficientes de Senadores para que possa tramitar. Cunha avisou que os trabalhos da Câmara serão paralisados até o impeachment de Dilma. Os partidos à esquerda pretendem, por outro lado, obstruir os trabalhos até que Cunha seja afastado.
O Congresso em Notas é uma parceria do Cafezinho com o Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP), ligado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ.
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