(Charge: Vitor Teixeira)
Comentário do blog: E hoje vários ministros do STF rebolam, rebolam, e aprovam prisão em segunda instância, reduzindo garantias e liberdades individuais, conferindo ainda mais poderes a um judiciário arbitrário, conservador e midiático.
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Constituição Federal chega aos 28 anos sob intenso ataque… de parte do Judiciário
por Esmael Morais, em seu blog
A Carta Cidadã promulgada em 5 de outubro de 1988 pelo então presidente do Congresso Nacional, Ulysses Guimarães, chega aos 28 anos nesta quarta-feira sob intenso ataques, pasme, de parte do Judiciário.
Em nome da “excepcionalidade” e em tempos de Lava Jato, parte do Poder Judiciário rasga a Constituição Federal ao desrespeitar garantias fundamentais do cidadão tais como o direito ao devido processo legal.
No final de setembro, acórdão do TRF-4 deu aval para abusos de poder cometidos pelo juiz Sérgio Moro nas investigações que apresentam “situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns”.
“Claro que a prisão preventiva é excepcional, mas, infelizmente, estamos em tempos excepcionais”, concorda o magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba ao defender a arbitrariedade das prisões – mesmo sem provas contra os acusados, mesmo ferindo a presunção da inocência.
Os procedimentos que remontam aos tempos da ditadura militar renderam ao juiz Moro o “carinhoso” apelido de coronel Ustra das Araucárias, em alusão ao mais atuante militar na repressão a presos políticos nos anos de chumbo — quando chefiava o DOI-Codi (1970-1974), em pleno vigor do AI-5.
Juristas de vários matizes políticas e ideológicas veem ataque à Carta Magna o surgimento de um “estado de exceção” em nome de um pretenso combate à corrupção no país.
Um desses juristas, Lenio Streck, afirmou que o Estado Democrático de Direito está em risco em virtude da Lava Jato. Incomodado com a crítica, o próprio Moro rebateu o professor gaúcho pelo Facebook.
A Lava Jato, além de instrumento inquisitorial, também optou pela evidente partidarização— algo inédito no Judiciário brasileiro, não prevista na Constituição.
A operação do juiz Sérgio Moro foi o principal destaque nas eleições de 2016 e responsável pela derrota do PT ao, sempre em nome da moralidade, prender, indiciar, vazar informações, enfim, fez boca de urna que favoreceu partidos de centro-direita.
Essas agremiações partidárias que saíram vitoriosas nas urnas, pasme outra vez, são justamente aquelas que atacam as conquistas na Constituição Cidadã promulgada pelo Dr. Ulysses há 28 anos.
Portanto, a Lava Jato mais do que representar um ataque frontal às garantias individuais e fundamentais também — em nome do Judiciário e do suposto combate à corrupção — representa um atalho para implodir as conquistas coletivas e o ideário de nação soberana. Tudo com a anuência de parte do Ministério Público, infelizmente.
Sob esses intensos ataques, vindo de quem a deveria respeitar, quantos anos de vida ainda têm a nossa “jovem senhora” Constituição Federal? Faça a sua aposta.