(Cela superlotada de prisão em Vila Velha (ES), em 2009. Foto: Wilson Dias/Abr)
Por Pedro Breier, correspondente policial do Cafezinho
O governo golpista agora quer alterar a lei de execuções penais para endurecer a progressão de pena.
Para que o preso mude de regime prisional – passe do regime fechado para o semiaberto, por exemplo – hoje é necessário cumprir ao menos um sexto da pena. O Ministério da Justiça quer elevar esse período mínimo para a metade da pena.
Aumentar o tempo de prisão no Brasil é uma ideia positivamente idiota.
Os nossos presídios são superlotados e não oferecem nenhuma dignidade aos presos, o que impede qualquer hipótese de ressocialização.
O Brasil possui a quarta maior população prisional do planeta, sendo que de 1995 a 2010 essa população cresceu 136%, porcentual abaixo apenas do registrado na Indonésia (145%). O que não resulta em melhora na segurança pública, ao contrário do que indica o senso comum. Os homicídios só fizeram aumentar: foram 37 mil mortes em 1995, 45 mil em 2000 e 56 mil em 2012. (Fonte: Carta Capital)
Os gênios por trás da ideia de aumentar ainda mais a população prisional sabem de tudo isso, mas o populismo penal é um dos pilares da estratégia política do conservadorismo.
Cria-se o inimigo da sociedade (o assaltante, o traficante, o corrupto) e espalha-se a ideia de que as leis são frouxas, que o Brasil é o ‘país da impunidade’, para justificar o endurecimento das leis penais e o investimento em armamentos para as polícias.
É onde a direita quer investido o dinheiro público: na repressão, para que a ‘ordem’ e a propriedade privada estejam garantidas.
Para educação, saúde e demais perfumarias, tome PEC 241.
A PEC 241, aliás, é uma boa pista para o que está por trás dessa proposta de endurecimento da progressão de regime.
Se o orçamento será congelado, de onde irá sair o dinheiro para manter mais um batalhão de presos nos nossos presídios medievais?
Assim como em todas as áreas que sofrerão com a falta de investimento público, podem se preparar para a resposta clássica da direita, a solução mágica para todos os problemas: privatização.
Amarra-se o Estado, impedindo-o de investir em coisas básicas como saúde, educação e presídios decentes, para depois dizer, candidamente: ‘Estão vendo como o Estado é incompetente para gerir qualquer coisa? A solução é privatizar!’.
Os EUA vão deixar de usar prisões privadas, depois de casos horríveis como o do juiz que recebeu subornos milionários de um dono de dois centros de detenção privados para mandar crianças e adolescentes para a prisão.
É para isso que podemos estar caminhando.
Mas o que esperar de um ministro da Justiça que fala coisas como ‘se ao invés de desviar dinheiro para construir porto em Cuba, tivesse investido em presídio, estaríamos muito melhor’?
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