Análise da reunião ministerial de Bolsonaro

Governo ilegítimo quer aumentar a superlotação dos presídios brasileiros

Por Pedro Breier

13 de outubro de 2016 : 11h01

(Cela superlotada de prisão em Vila Velha (ES), em 2009. Foto: Wilson Dias/Abr)

Por Pedro Breier, correspondente policial do Cafezinho

O governo golpista agora quer alterar a lei de execuções penais para endurecer a progressão de pena.

Para que o preso mude de regime prisional – passe do regime fechado para o semiaberto, por exemplo – hoje é necessário cumprir ao menos um sexto da pena. O Ministério da Justiça quer elevar esse período mínimo para a metade da pena.

Aumentar o tempo de prisão no Brasil é uma ideia positivamente idiota.

Os nossos presídios são superlotados e não oferecem nenhuma dignidade aos presos, o que impede qualquer hipótese de ressocialização.

O Brasil possui a quarta maior população prisional do planeta, sendo que de 1995 a 2010 essa população cresceu 136%, porcentual abaixo apenas do registrado na Indonésia (145%). O que não resulta em melhora na segurança pública, ao contrário do que indica o senso comum. Os homicídios só fizeram aumentar: foram 37 mil mortes em 1995, 45 mil em 2000 e 56 mil em 2012. (Fonte: Carta Capital)

Os gênios por trás da ideia de aumentar ainda mais a população prisional sabem de tudo isso, mas o populismo penal é um dos pilares da estratégia política do conservadorismo.

Cria-se o inimigo da sociedade (o assaltante, o traficante, o corrupto) e espalha-se a ideia de que as leis são frouxas, que o Brasil é o ‘país da impunidade’, para justificar o endurecimento das leis penais e o investimento em armamentos para as polícias.

É onde a direita quer investido o dinheiro público: na repressão, para que a ‘ordem’ e a propriedade privada estejam garantidas.

Para educação, saúde e demais perfumarias, tome PEC 241.

A PEC 241, aliás, é uma boa pista para o que está por trás dessa proposta de endurecimento da progressão de regime.

Se o orçamento será congelado, de onde irá sair o dinheiro para manter mais um batalhão de presos nos nossos presídios medievais?

Assim como em todas as áreas que sofrerão com a falta de investimento público, podem se preparar para a resposta clássica da direita, a solução mágica para todos os problemas: privatização.

Amarra-se o Estado, impedindo-o de investir em coisas básicas como saúde, educação e presídios decentes, para depois dizer, candidamente: ‘Estão vendo como o Estado é incompetente para gerir qualquer coisa? A solução é privatizar!’.

Os EUA vão deixar de usar prisões privadas, depois de casos horríveis como o do juiz que recebeu subornos milionários de um dono de dois centros de detenção privados para mandar crianças e adolescentes para a prisão.

É para isso que podemos estar caminhando.

Mas o que esperar de um ministro da Justiça que fala coisas como ‘se ao invés de desviar dinheiro para construir porto em Cuba, tivesse investido em presídio, estaríamos muito melhor’?

Estamos sendo governados por comentaristas de portal.

Pedro Breier

Pedro Breier é graduado em direito pela UFRGS e colunista do blog O Cafezinho.

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3 comentários

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Marcelo Reis

13 de outubro de 2016 às 16h10

Pedro Lorenzi você prega a impunidade, você prega que aquele que comete crime não cumpra a pena ou cumpra o mínimo possível de pena. Você prega direito penal que não pune.
Eu penso que os Código de Processo Penal e de Execução Penal sejam reformados para que ao mesmo tempo que pune aquele que transgrede a lei, favorece aquele preso que já cumpriu a pena.

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Torres

13 de outubro de 2016 às 14h42

Cumprir 1/6 da pena é impunidade.

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Atreio

13 de outubro de 2016 às 14h08

lembrar q no RJ, há mais de uma década com PMDB, a segurança voltou a permitir os tiroteios diários e situação de guerra civil, policiaís mortos todo dia e terror na ruas….
acharam o homem da camisa cinza suada em 2013 mas não acham as vigas da perimetral….
e isso td com segurança sendo privatizada há anos já, poi os comerciantes do aterro pagam por seus PMs….pagamos pra ter segurança pública, (mas ué?!), a mílicia toma conta fazem dois anos, pezão e dornelles somem enquantro escolas são ocupadas.
e segue o dia a dia do golpe.
ha, não podemos esquecer o presidente criminoso q assumiu ni lugar da presidente eleita e ate agora inocente. sem crime nem inquérito…. o criminoso aí tb é PMDB.
deve ter sentido em alguma análise, uma pena.

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