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Brasília- DF 24-10-2016 Manifestação de estudantes contra a PEC 241 na esplanada dos minitérios. Foto Lula Marques/Agência PT

A PEC 55, a gasolina e o pato que o povo vai pagar

Por Tadeu Porto

13 de novembro de 2016 : 12h27

Foto  Lula Marques

Por Tadeu Porto*,  colunista do Cafezinho


Em menos de um mês, a Petrobrás, na sua nova política na venda de derivados, anunciou uma redução de aproximadamente 6,3% no valor da gasolina que chega às distribuidoras. O resultado – na época profetizado pela Federação Única dos Petroleiros –  foi o aumento do preço nos postos de combustíveis nesse período, ajudando o mercado privado, decepcionando o pobre coitado presidente da Petrobrás e onerando, ainda mais, a população brasileira.

[O preço da gasolina caiu pra cima a mídia chapa branca noticiou]

A nossa estatal de petróleo abriu mão de um dinheiro que poderia ser utilizado para construir refinarias, plataformas, termelétricas ou gasodutos e gerar não só infraestrutura básica, mas também milhares de empregos no país. E o pior, abriu mão de recursos que financiam o capital produtivo nacional para encher as carteiras de algumas centenas de donos de postos de gasolina que vão pra Europa ou para os EUA deixar gastos por lá, comprando itens que não agregam valor algum em termos de tecnologia ou conhecimento para a nação brasileira.

Mas o que a PEC 55 – vulgo PEC do fim do mundo – que aparece em primeiro lugar no título desse texto tem a ver com isso?

Bom, a gasolina, um insumo básico da nossa economia, pode ser classificada como um bem inelástico pois tem a demanda praticamente intacta, mesmo com altas variações de preço ou oferta.

Em outras palavras, geralmente os combustíveis são diferentes de bens não duráveis. Por exemplo, se um produto da linha branca sofre um aumento de preço considerável, normalmente o consumidor migra para outro produto, até mesmo de menos qualidade, para fugir do aumento (se a Brastemp está muito cara, vou para o CCE). Isso raramente ocorre com a gasolina.

E é aí que entra a Proposta de Emenda Constitucional que os golpistas querem emplacar, pois a maioria dos serviços atingidos pelo o “teto de gastos”, como a educação, a saúde e a infraestrutura,  são direitos básicos constitucionais – essenciais para o povo – e por conseguinte a demanda deverá sem manter, no mínimo, intacta.

Existem dezenas de problemas no país que essa PEC irá expandir, mas gostaria aqui de destacar apenas um: o Brasil é recheado de oligopólios e ninguém – nem mesmo o “liberal” MBL – está interessado em questioná-los (até mesmo porque o lobby deles funcionam muito bem nos quatro poderes).

Por exemplo, ao tirar dinheiro de faculdades de excelência inquestionável feito as nossas federais (e estaduais como a USP e Unicamp), se deixa um espaço para o crescimento de grupos privados e, portanto, vemos um dinheiro que alimentou por anos as melhores pesquisas do Brasil cair na mão de um ínfimo grupo de empresários, que já possuem grande espaço no mercado e nem chegam perto de competir com as universidades públicas pois não tem o interesse de abrir mão do lucro de curto prazo para investir em ações duradouras e sustentáveis.

Assim, a PEC do fim do mundo será como a política de combustíveis da Petrobrás: o Estado vai deixar de aplicar dinheiro em itens essenciais para o mercado fazer. Consequentemente, oligopólios que só precisam de algumas reuniões para fixarem uma de política preços e serviços unilateral e exploratória vão ludibriar o consumidor a fim de acumular cada vez mais renda e fazer suas viagens para Miami em paz, com o avião vazio e sem dividir fila na Disney com brasileiros.

E para aqueles que desejam argumentar que cartel é crime e as Agência Reguladoras, o Ministério Público, o Procon e a justiça em geral vai agir no intuito de não deixar acontecer tal absurdo, eu proponho a seguinte reflexão: essa justiça consegue combater monopólios ou oligopólios atualmente? Não, né? Então… Os recursos dela vão ser congelados também.

Deixo aqui meus parabéns para quem criou o nome PEC do fim do mundo.

Tadeu Porto é diretor do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (SindipetroNF)

Tadeu Porto

Colunista do Cafezinho e diretor da Federação Única dos Petroleiros e do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense.

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