Em artigo exclusivo para O Cafezinho, o deputado Waldeck Carneiro denuncia “agentes do MP e do Poder Judiciário que atuam na esfera político-partidária, participando de movimentos, fazendo postagens nas redes sociais, ou seja, dando clara demonstração de parcialidade”.
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Estado Democrático de Direito sob forte risco no Brasil
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Por Waldeck Carneiro
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Desde que assumimos o mandato na ALERJ, temos nos manifestado a favor das investigações e do funcionamento republicano, na estrita observância da lei, de instituições como os Tribunais de Contas, o MP, a PF, e o Poder Judiciário.
Também defendemos, de forma veemente, que ninguém, absolutamente ninguém, deve estar acima do bem e do mal, acima das investigações.
No entanto, assistimos no Brasil, não apenas a uma espetacularização da justiça, mas também – o que é muito mais grave! – a ofensas recorrentes ao Estado Democrático de direito: uso abusivo das prisões temporária e preventiva, exceções que viraram padrão; desvalorização absoluta do princípio universal da presunção de inocência; desapreço à ideia basilar de que todo cidadão, mesmo acusado ou denunciado, tem direito ao devido processo legal, o que pressupõe amplo direito de defesa e emergência do contraditório.
Mas, com estupefação, vemos agentes do MP e do Poder Judiciário que, ao mesmo tempo em que denunciam e julgam supostos culpados, também atuam na esfera político-partidária, participando de movimentos, fazendo postagens nas redes sociais, ou seja, dando clara demonstração de parcialidade em relação aos fatos e às pessoas que denunciam e julgam.
Perplexos, vimos juiz de primeira instância determinar grampo em conversas de presidente da República; Polícia Federal interceptar telefonemas sem autorização judicial; procuradores e promotores de Justiça enfatizar convicções, em detrimento de evidências e indícios.
Tudo isso enfraquece instituições republicanas indispensáveis ao aprimoramento cotidiano da Democracia, como Poder Judiciário e Ministério Público.
Mais ainda quando membros de tais instituições se dão ao direito de agir, de forma seletiva, ao arrepio da Lei, escolhendo delações que podem levar à prisão e à condenação de denunciados, mas ignorando sem explicações outras delações e evidências contundentes, que embora possam claramente atingir certos denunciados, não chegam a suscitar convicções nos acusadores e nos julgadores.
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Deputado Estadual (PT-RJ) e Professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFF.